A revolta dos discriminados no lançamento da Campanha Preconceito Zero

O lançamento da Campanha Nacional da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal - Preconceito, Discriminação Zero - o Alvorecer de uma Nova Consciência, na sexta, 20 passado foi o destampar de denuncias de discriminação e preconceitos que estão atingindo diversos grupos sociais em Porto Alegre. A violência vem especialmente dos setores organizados no estado, utilizados como instrumento para manter uma cultura de dominação através da humilhação e da violência contra estes segmentos. A começar pela própria Câmara Municipal da cidade que aprovou por unanimidade a proibição da prática das religiões de origem africana, disfarçada de norma do Código de Limpeza Urbana.

A norma foi suspensa pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que acatou Ação de Inconstitucionalidade – ADIN, apresentada por entidades ligadas a religiões afro-brasileiras. Agora, o pleno do Tribunal vai julgar o mérito.

Entidades como a Congregação em Defesa das Religiões Afro-Brasileiras, Comunidade Terreira Ile Axé Yemanjá Omi Olodo e Africanamente Centro de Pesquisa Resgate e Pres de Tradições Afro-descendentes ouviram na hora o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o vereador Guilherme Barbosa, do PT, fazer autocrítica pelo erro. A norma foi proposta por um pastor evangélico e sancionada pelo vice-prefeito, também evangélico.

Vera Soares, falando em nome das entidades religiosas de matriz africana lembrou que, desde 2004, a intolerância está aumentando. Ela lembrou que as religiões africanas ajudam na redução da violência “mas nós não somos vítima apenas da física, há a violência institucional, como a legislação aprovada pela Cãmara.

Ela lembrou que os terreiros, em sua maioria, estão localizados na periferia da cidade. “E ali, não há registro de discriminação racial, social, sexual, dando exemplo de convivência e civilização. Nós somos um povo que deu sua contribuição para a construção da nação. Cortaram nossa língua, cortaram nosso corpo, tiraram nossa liberdade, mas mantivemos nossa religião. E esta casa cometeu este erro, de aprovar por unanimidade esta norma”.



Depoimentos marcaram o lançamento, cheios de disposição de luta contra o preconceito e a discriminação:

Doris Mary Kaniz – da Ilha dos Marinheiros
Representante dos morados das ilhas do Delta do Jacuí, especialmente a Ilha dos Marinheiros, disse que “depois que a Câmara de Vereadores aprovou a proposta para acabar com o uso das carroças em 8 anos, os que vivem do uso da tração animal, a maioria absoluta catadores, se sentem ameaçados.
São cerca de 30 mil famílias que estão vivendo angustiadas, sem saber o que será de seus futuros. “A Câmara votou, só falta o prefeito dar o seu canetaço e jogar o destino destas pessoas no total desespero, insegurança e desamparo”.
Doris denunciou que a cidade é construída sobre quatro rodas. “Falam da situação ruim dos cavalos e esquecem-se das pessoas pobres expondo a discriminação. Essas pessoas não têm postos de saúde que funcionem à noite. Não tem ônibus no final das ilhas. Muitos dos que trabalham e moram ali são doentes e não tem assistência médica. O que salva um aidético não é só o coquetel. O povo da Ilha sobrevive do lixo. Agora dizem que a carroça vai acabar em 8 anos. A discriminação gera violência, tristeza, doença.”
Ela disse ainda que “Os Sesis da vida estão vazios, mas nossos filhos não podem freqüentar porque não tem recursos. Direitos Humanos não são iguais para todos. Há os que têm mais direitos humanos do que outros. O casal homossexual não tem direito de ter filhos.”

Mãe Maria Justina dos Santos – do Centro de Umbanda de Culto Africano Mãe Oxum.
“Tenho casa de religião que atende a comunidade pobre de porto Alegre. Recebo bolsa alimentação, 80 para 120 famílias. Assim, não tem dia que criança não venha bater em minha porta pedir comida. A comunidade necessita de ajuda espiritual e material. Sou filha de oxum, mas não sei o que fazer. Para praticar nossa religião, precisamos de mata, mas não temos mata para entregar oferendas aos nossos orixás. Temos consciência de que não devemos deixar as oferendas espalhadas pela cidade, mas se vamos a alguma mata precisamos ficar cuidando para a polícia não vir nos prender. Precisamos de mata e de mar.”

Jair da Silva, cacique representante da comunidade Kaigang da Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre.
“São 180 irmãos, 40 famílias em 6 hectares. Algumas ainda moram em barracos e como tem feito muito frio e chovido bastante, as crianças são as mais sofridas. Não gostamos de morar em prédio, mas em mato. Mas quando entramos no mato somos perseguidos, pela polícia, e não encontramos os elementos para fazer os nossos artesanatos. Querem reduzir o espaço para vender nosso trabalho na Redenção. Por causa do espaço de um metro e meio quase a Brigada matou um cacique. Fazemos remédios e chás. Mas há intenção de impedir o nosso trabalho. O postinho de saúde está embargado. Ajudamos, curamos durante tantos anos, e não temos liberdade para nossos caraís fazerem nossos remédios.”

Marcele Malta – da Igualdade RS
“Fui a primeira instrutora da Academia de Policia. Hoje vemos que há retrocesso. Quando falam de reeducar e reorganizar os setores de segurança não há preocupação com a capacitação dos que estão envolvidos com esta tarefa, para o respeito a diversidade social e sexual. Registramos o aumento da violência, com agressões e morte de transexuais e travestis. Há o aumento da intolerância com nossa existência, com perseguições inclusive por parte de algumas religiões. Agradeço as religiões de matriz africanas que nos acolhem, sem questionar nossa sexualidade. Podemos nos vestir cantar, dançar e nos aceitar.”
“A maioria das travestir e transexuais são profissionais do sexo porque não tem oportunidade de emprego. Quando buscam um são agredidas por não serem compreendidas em sua cultura, modo de ser, vestir. Os programas de políticas públicas, como os de moradia não nos consideram. Seus formulários fazem perguntas sobre o casal. As travestis e transsexuais não são consideradas famílias “normais”. Assim, oprimidas, só saem de casa à noite, com medo de serem agredidas de dia, e acabam considerando a discriminação uma coisa normal. A nossa luta é também por direitos humanos. Lutamos para que a sociedade nos respeite.

Maria Charrua - Cacica e Xamã
“Eu tive um sonho. Sonhava que o povo Charrua estava no mato. Junto com guaranis e kaigangs. Levantamos às 6 horas para ver os bugios, suas relações famílias fraternas, os adultos carregando seus filhos. Vemos isso nas missões. Mas, depois que ocupamos aquele espaço passamos a ser ameaçados de morte. Tem fazendeiros dizendo que vão nos matar se nós não sairmos de lá. Eles debocham de nossas atividades. Bebem e nos agridem. Riem e nos ameaçam no meio de nossos cantos e danças. Dizem que nossos ornamentos, penas e outros enfeites são coisas de bichos mortos, não respeitando nosso entendimento de que são coisas sagradas. Dizem que vão tocar fogo em nossas casas quanto dormirmos. Não podemos mais descansar.”

(O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de POA se comprometeu a conversar com o INCRA e a policia federal para ver o que fazer.)

Adilson Luis Pimentel, do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência – presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Sugeriu a necessidade dos políticos saírem do assistencialismo e passarem a atuar para garantir os direitos dos que estão foram do atendimento público. “Há o registro publico da falta de equipamentos públicos adequados. Os orelhões são armadilhas, as calçadas são arapucas, os coletivos em Porto Alegre melhoraram, mas ainda está longe do atendimento necessário”.

Deputado federal Adão Preto
“Lutamos pela Reforma Agrária não porque somos agricultores, mas porque a proposta vai melhorar a vida de todos. Os rurais vão poder viver daquilo que sabem fazer, vai manter os agricultores no campo, aumentar a produção agrícola, aumentar a produção de maquinas e implementos, teremos mais emprego no campo e na cidade. Vamos produzir para o meio urbano e rural.
A atual Comissão de Agricultura do Congresso é um antro reacionário. Representam os proprietários de terra, alguns com milhões de hectares. Alguns vão lá se defender da “acusação do movimento dos sem terra”, de que possuem 8 milhões de hectares. Dizem: “Não, nós não temos 8 milhões, temos apenas 6 milhões”. “Consideram isto como direito deles, mas não dos sem terra.” Adão Preto disse que “quando os povos indígenas, camponeses, quilombolas entram no Congresso Nacional, é visível o desconforto da maioria dos deputados que não têm identidade com a cultura da maioria da população do país.”

A deputada federal, Maria do Rosário
Avalia que os educadores não estão recebendo ajuda para se capacitarem para atender as necessidades da formação das crianças da cidade, especialmente para combater os modernos preconceitos: a rejeição das pessoas que moram em lugares considerados violentos, a discriminação daqueles que não sabem utilizar os equipamentos da modernidade.

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos do Senado, senador Paulo Paim, disse que o que ocorreu com os três jovens que foram entregues pelo exercito e foram mortos pelo tráfico no morro da Providência, no Rio, é também exemplo da violência e da discriminação racial. Anunciou que a Comissão pretende convocar os ministros do Exercito e da Defesa para que eles expliquem para a sociedade as medidas que estão tomando para coibir estes crimes. Para ele, a violência é a expressão de diversos preconceitos. “As discriminações de classe, gênero, raça, sexo e religião aparecem no cotidiano da vida dos brasileiros, com fatos graves como assassinatos, agressões, desrespeitos noticiados pela imprensa, mas a maioria fica no silêncio.”

Promotor nega querer o fim do MST, mas senadores não acreditam
O Procurador-Geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, negou que a pretensão do Conselho de promotores do RS queira o fim do MST. Ele disse aos senadores Paulo Paim (RS), e Flávio Arns (PR) (do PT), e José Nery (Psol-PA), integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, o documento do Conselho, aprovado no final do ano passado, foi retificado em 14 de abril deste ano.

- O MST é legitimo e nós respeitamos os movimentos sociais, mas há situações pontuais que devem ser apuradas. Há nenhuma ação de dissolução do movimento, disse o Procurador Geral.

Mauro Renner diz que o Ministério Publico recebeu muitas denuncias contra o MST e que o objetivo do trabalho que estão fazendo é montar mapa estratégico para o futuro, de até 2022.

As explicações, entretanto não convenceram os senadores. O senador José Nery afirmou, na reunião, que é necessário mais do que verbalização desta posição, pois há um conjunto de documentos, ações e articulações apontando de forma clara para uma situação de ruptura da ordem constitucional no Rio Grande do Sul, visando ser uma política que penalize e impeça os movimentos sociais de reivindicar.

- A ata aprovada pelo Ministério público corrobora a situação. Há uma postura clara. Acusações do MST são caracterizadas como criminosas e assim devem ser tratadas. O que ouvimos nas reuniões com os movimentos sociais, com o comando da Brigada Militar e com o Secretário de Segurança Pública expressa toda uma mobilização jurídica, militar e política visando criminalizar o movimento, disse Nery.

Estado mobilizado contra o MST
O senador do Psol José Nery disse ainda que esta caracterizada “a ação organizada e estruturada no sentido da criminalização do MST. Esta situação não pode ser desmentida apenas de forma verbal. Essa situação tem toda a nossa repulsa”.
Na explanação inicial o senador Paulo Paim afirmou que há registro de desrespeito ao direito de ir e vir, com as decisões tomadas pela Justiça, a partir das ações da Brigada Militar, orientadas pelos procuradores, impedindo os sem terra de ir para determinadas regiões, ou circular em grupo. Há desrespeito ao direito de manifestação, quando são impedidos de marcharem protestando contra a corrupção e reivindicando a reforma agrária.

As diligencias da Comissão de Senadores
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal fez diligencia em Porto Alegre para apurar as denuncias de violência e desrespeito aos direitos humanos praticados por instâncias do estado em aliança com governo e ruralistas.
Pela manha ouviram os movimentos sociais que leram e entregaram carta (abaixo) aos senadores, fazendo o levantamento da repressão aos movimentos sociais, especialmente aos do MST.

OAB caracteriza a violência armada pelo estado
O presidente da OAB de Passo Fundo, Leandro Scalabrini apresentou estudo de documentos sobre as decisões tomadas pelos promotores, juízes e Brigada Militar visando atingir o movimento social, particularmente o MST. (doc. mais abaixo).

A multimídia de classe
A comissão teve em seguida reunião com o comando da BM. Esta também preparou a exposição de sua versão dos fatos à Comissão do Senado. Foram convocados promotores, juízes (civil e militar), e ouvidor militar, que acompanharam as ações de repressão ao MST e depuseram favoráveis as ações da Brigada Militar. Estavam presente também as entidades de classe dos brigadianos – Associação dos Cabos e Soldados, e Associação dos Oficiais.
Em seguida foi a vez das explicações da Secretaria de Segurança Publica. E, por fim, o Ministério Público Federal.
Só o Ministério Público não teve tempo suficiente para exibir as explicações devido ao horário de retorno da Comissão à Brasília.
Na audiência da manhã, com os movimentos sociais, em seguida com a Brigada e depois com a Secretaria de Segurança, os senadores foram brindados com exposições de fotos, gravações de áudio e recursos multimídias montadas sobre os mesmos fatos, mas explicados de forma diferente. Mas todas mostram um contingente grande de manifestantes agredidas, feridas, sangrando e humilhadas – homens, mulheres e crianças reivindicando reforma agrária, protestando contra a corrupção e lutando por um Brasil melhor.
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Carta dos Movimentos Sociais do Rio Grande do Sul a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e Assembleia Legislativa.

Aqui na presença da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e da Assembleia Legislativa queremos coletivamente enquanto militantes sociais, homens, mulheres que buscam construir formas de organizar sem terras, sem trabalho, camponeses, operários, servidores públicos e trabalhadores para fazer valer direitos constitucionais registrar e denunciar dois temas: O direito de manifestação e a violência.
Sobre a violência queremos destacar que esta tem sido a forma, a regra principal como a Polícia, aqui no RS conhecida como Brigada Militar, tem tratado as diferentes formas de manifestações sociais organizadas pelos movimentos sociais e sindicatos, tanto no campo como na cidade. Violência que tem se caracterizado pelo cerco fechado aos manifestantes, pela repressão moral e física aos mesmos, pelas abordagens humilhantes, prisões arbitrárias de militantes, pelo indiciamento massivo e por indiciamentos em processos judiciais . Neste rastro de violência, os mortos e feridos estão em maioria absoluta entre a classe trabalhadora:
* Em 30 de setembro de 2005, Jair da Costa é assassinado em uma mobilização dos sapateiros em defesa do emprego, em Sapiranga, no Vale dos Sinos.
* Em 24 de abril de 2007 em Farroupilha, um protesto dos comerciarias contra o trabalho no domingo em frente a matriz das lojas Colombo, houve pancadaria e prisões.
* Em 26 de abril de 2007 em Panambi, paralisação na Tromink, repressão policial, identificação e processo judicial de três dirigentes da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos.
* Em junho de 2007 uma ocupação do plenário da Assembleia Legislativa, por ocasião da venda das ações do BANRISUL, responsabilização judicial de representantes da CUT.
* Em setembro e outubro de 2007 o MST realiza uma marcha a Coqueiros do sul, ao chegar próximo o judiciário decreta o impedimento de entrar na comarca de Carazinho, sendo esta composta de cinco municípios, aqui o direito de ir e vir foi suspenso.

* Em 30 de novembro de 2007 em ocupação do Prédio Vazio da CORLAC em Porto Alegre pelo MTD, condução em fila indiana de 600 pessoas para três delegacias para identificação e processo judicial.
* Em janeiro deste ano o MST realiza um encontro estadual com 1.100 pessoas em um dos seus assentamentos em Sarandi e a BM monta um aparato com 600 soldados para revistar todos em busca de um anel, 200,00 reais e uma máquina fotográfica.
* Em fevereiro de 2008 o ELAOPA, encontro latino americano de organizações populares fez manifestações em Porto Alegre, usando o teatro como ferramenta de comunicação, foi reprimido e dispersado.
* Em 08 de março de 2008 repressão violenta com prisões das mulheres da Via Campesina em função de protesto contra a invasão das faixas de fronteiras por empresas multinacionais.
* Em 14 de março de 2008 uma atividade de protesto na SEC por parte dos professores ligados ao CPERS denunciando a enturmação e o fechamento de mais de 100 escolas, foram reprimidos e lideranças presas.
* Em maio de 2008, em São Gabriel um forte aparato revista os acampados, separando as crianças das mães por horas, impedindo a presença de deputados para acompanhar as arbitrariedades da tal revista.
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* Em 20 de maio de 2008 em Porto Alegre, o Levante da Juventude fez um manifestação em frente a SEC, denunciando a precariedade do ensino público estadual e o fechamento de escolas e estes também foram reprimidos sendo dois militantes presos.
* Em 11 de junho de 2008, repressão violenta com mais de uma dezena de feridos e mais de uma dezena de prisões em função de um protesto no pátio do mercado nacional em Porto Alegre com movimentos do campo e da cidade. O protesto era contra o alto preço dos alimentos e o monocultivo de eucaliptos.
O direito de manifestação esta garantido no artigo V da Constituição Federal. Em todos os tempos as sociedades de classes foram e são marcadas por profundas contradições. Os conflitos de posição, de ideias, opiniões a cerca de como se da a organização das sociedades é algo que ainda que alguns queiram, jamais será abolida.
Na história do Brasil, marcada por quatro séculos de escravidão, ainda que sob a chibata, os escravos se rebelaram, fugiram, eram perseguidos e todas as suas formas de resistência e organização foram perseguidas, demonizadas, cooptadas ou então esmagadas. Ainda assim depois de tantos conflitos as elites ficaram ao longo de 40 anos produzindo leis que em doses homeopáticas iam libertando os escravos. Até que enfim veio a Lei Áurea que aboliu, mas não resolveu. Milhares de homens e mulheres agora livres e igualmente miseráveis, sem um tostão de indenização, sem um pedaço de chão.
A história andou, andou o processo civilizatório que também é contraditório e outra vez a força, a violência e a tortura fizeram outra geração ter que fugir, se esconder ou então matar ou morrer para que seus filhos pudessem ter o direito às palavras, as ruas, a empunhar bandeiras a explicitar as feridas da contraditória sociedade de classes. Era o tempo da ditadura militar.
Outra vez as elites colonizadas deste país decretam que este período foi necessário, mas acabou e ficamos assim, seguimos na construção de um país finalmente democrático, acordamos que todos podem existir e que os que detêm o poder não perseguirão, não sufocarão, não criminalizarão os contrários.
Assim passamos os últimos vinte anos, a maioria produzindo riquezas e obedecendo as regras acordadas em 1988 e a minoria, todos os dias, discretamente desmanchando as regras de 88. Por quê?
Nas últimas décadas o capitalismo tem tido novas necessidades, é planetário e finalmente o reino das mercadorias foi instaurado. No trono esta o lucro e a
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propriedade privada. A humanidade junto com toda a biodiversidade do planeta deve postar-se de joelhos diante destes e tudo o que estiver fora desta posição é atrasado, retrogrado, ilegal, criminoso, terrorista, bandido.
besse modo no mundo todo e aqui não é diferente, para todos aqueles que levantarem a voz para dizer que esta proposta de mundo esta nos arrastando para a coisificação, a desumanização, a barbárie social e ambiental passam a estar condenados, passam a cadeira dos réus por crime contra o direito inquestionável da reprodução do capital a qualquer custo.
O lucro das papeleiras suecas, norueguesas, norte americanas, das grandes empresas esta acima de qualquer coisa. A produção de papel para a exportação, no ES, na BA, no RS esta acima da vida de milhares de pessoas, expulsas de suas terras. A terra esturricada de sede, infestada de formigas, árida, não abala, não toca, não af eta a classe dominante desta velha colónia.
Passados mais de 500 anos seguiram enviando para as metrópoles as mesmas riquezas, à custa de nossa imensa pobreza, controlada por uma profunda violência.

A violência faz parte da sociedade de classes, para manter muitos trabalhando e produzindo riqueza para poucos, só com muita violência, primeiro o chicote, depois cartão ponto, fiscal, gerente e finalmente se estes mecanismos não derem conta, a polícia com bala e pau coloca tudo no seu devido lugar.
A questão é porque nos últimos dois três anos a violência tem sido maior sobre os movimentos sociais? Que motivações produziram esse grau de repressão, perseguição, criminalização?
Se o sistema capitalista precisa garantir altas taxas de lucros,, precisa para isso, realizar altos investimentos para por sua vez garantir a reprodução de mais e maiores lucros e assim seguir seu metabolismo.
Para que isso aconteça, todos os empecilhos no meio desse caminho devem ser removidos, as leis da Constituição de 88 são suprimidas, transformadas. O caminho para chegar ao paraíso das matérias primas como: ferro, ouro, bauxita, alumínio, manganês, terra, água, sol é aplainado e o que esta pela frente deve ser removido. Também perturba o sistema o serviço público, sempre pesado, sempre caro, ineficaz, preguiçoso e quando não corrupto, portanto pode ser dispensável.
Desse modo cria-se toda uma pauta produzida pelo sistema capitalista e sua rainha a propriedade privada e tudo passa a valer, inclusive abolir o Estado [Democrático de Direito como, por exemplo, aplicar despejos ilegais em Coqueiros do Sul, com base em processos não transitados e não julgados. Desse modo até as leis que dizem ser sagradas, não são cumpridas por quem as usa para justificar sua própria truculência.
E o Estado? E o Judiciário? E o Ministério Público? Grupos desses setores ligados ideologicamente com a extrema direita, preconceituosa como a FARSUL, por exemplo, e pertencentes ao mesmo grupo instalado no poder dirigido por Veda, justificam, aplaudem e criam mecanismos para legitimar o atual pensamento único que vigora nesse país e no mundo. Desse modo Polícia técnica, apolítica, não existe, nunca existiu e não existirá. Todos esses aparatos explicitam que é para manter a propriedade privada, o lucro e sua ideologia.
E quem defende a vida humana e a biodiversidade, tem seus ossos quebrados, é humilhado, preso, criminalizado. Quem é o violento nessa conjuntura? Quem esta praticando a violência? Para onde vamos com essa proposta de mundo onde nos tornamos coisa, mercadoria em nome de garantir os lucros de meia dúzia? Depois de nos quebrarem, nos prenderem, nos humilharem moralmente, o que mais farão conosco?

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Documento do presidente da OAB de Passo Fundo, apresentado na diligência da Comissão de Direitos Humanos do Senado, realizada na Assembléia Legislativa do RS.
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Excelentíssimo Senhor Senador ...
Senhores e senhoras presentes nesta audiência pública
Sou advogado, presidente da comissão de direitos humanos da OAB de Passo Fundo, defensor dois oito supostos líderes do MST acusados da prática de crimes contra a segurança nacional, e não poderia me omitir, diante do maior esquema repressivo, da maior conspiração CIVIL-MILITAR realizada para aniquilar um movimento social desde o final da ditadura militar brasileira.
Conspiração que inicia com o coronel da Brigada Militar Waldir João Reis Cerutti, então comandante do CRPO Planalto, dois meses antes deste se licenciar para concorrer a deputado estadual pelo Partido Progressista – PP – em maio de 2006, quando formulou o dossiê intitulado ¨Situação do MST na região norte do RS¨. Este dossiê é uma sistematização de uma investigação por ele comandada e que teve por investigados o INCRA, a CONAB, o MST, MAB, MPA e a Via Campesina.
As conclusões da investigação são de que existe vinculação do governo federal ao MST; do MST com o PCC; e do MST com as Farc. O relatório informa que os acampados são massa de manobra de líderes da via campesina e que haveria a presença de estrangeiros junto aos acampados para dar treinamento militar em guerrilha rural, com o objeto de criar uma Zona de domínio, de controle através do domínio territorial, onde o MST substituiria o Estado (tal como ocorre com o tráfico nas favelas do rio de janeiro). A zona de controle territorial branco compreenderia a área abrangida pela Fazenda Anoni e Fazenda Guerra (16000 hectares), face a sua localização estratégica (acesso a todo estado, argentina, etc...) e por ser uma das mais ricas e produtivas regiões do estado. O documento propõe à justiça as seguintes medidas:
- reconhecimento de que as lideranças promovem ações criminosas;
- fixação de prazo para desativação dos 4 acampamentos existentes na região (Nonoai, Sarandi e Coqueiros);
- intervir nas propriedades arrendadas, onde existem acampamentos do MST;
- concessão de interdito proibitório de instalação de qualquer novo acampamento na comarca de carazinho num raio de 50 km da fazenda coqueiros.
Este documento foi entregue em “caráter confidencial” aos juízes e juízas que concederam ordens de busca e apreensão, interdito proibitório, ordens de prisão e reintegração de posse contra integrantes do MST na comarca de Carazinho, que o remeteram a Superintendência de Polícia Federal e a Promotoria de Justiça Especializada Criminal do MPE.
As teses e informações constantes do documento foram utilizadas em 1º de junho de 2006, pelo proprietário da Fazenda, integrante da FARSUL, para formular representação contra o MST junto ao MPE.
O coronel comandou a operação de despejo da fazenda guerra em 2006, onde a atuação da Brigada Militar assumiu todos os contornos de tortura em caráter coletivo, tendo atingido também crianças e adolescentes de forma generalizada, segundo as conclusões do relatório do caso 01-2006 do Comitê Estadual contra a Tortura, composto pela .
O Coronel Ceruti, quando de sua aposentadoria em 2007, em entrevista ao jornal Periódico Central de Passo Fundo, informou que durante a ditadura militar brasileira, esteve infiltrado no Acampamento da Encruzilhada Natalino, durante dois anos, usava o nome de Toninho, e sua missão era convencer acampados a aceitar as terras oferecidas pelo governo em Lucas do Rio Verde no MT e abandonar o acampamento, e ainda repassar informações aos exército, operando um rádio amador que possuía instalado num local da região.
Este dossiê resultou em três ações articuladas contra o MST:
- pelo Estado Maior da Brigada Militar,
- pelo Conselho Superior do Ministério Público do RS;
- pelo Ministério Público Federal de Carazinho.

O Estado Maior da Brigada Militar do RS, a pedido do então Subcomandante Geral da BM Cel. QOEM – Paulo Roberto Mendes Rodrigues, atual comandante geral da corporação, determinou a realização de investigações sobre as ações desenvolvidas pelo MST e aliados, em relação as ações praticadas contra a Fazenda Guerra (Coqueiros do Sul), Fazenda Palma (Pedro Osório), Fazenda Nene (Nova Santa Rita) e Fazenda Southal (São Gabriel).
No dia 20 de setembro de 2007 o relatório n. 1124-100-PM2-2007 foi encaminhado ao comandante geral da BM, onde emite parecer sugerindo sejam tomadas todas as medidas possíveis para impedir que as três colunas do MST que rumavam ao Município de Coqueiros do Sul, fossem impedidas de se encontrar. No relatório houve uma investigação secreta sobre o MST, seus líderes, número de integrantes e atuação no RS.
O relatório da força militar do RS caracteriza o MST e a Via Campesina como movimentos que deixaram de realizar atos típicos de reivindicação social mas sim atos típicos e orquestrados de ações criminosas, taticamente organizadas como se fossem operações paramilitares. Na conclusão do relatório é condenada a “corrente que defende a idéia de que as ações praticadas pelos movimentos sociais não deveriam ser consideradas crimes, mas sim uma forma legítima de manifestação”. As investigações também foram dirigidas sobre a atuação de deputados estaduais, prefeitos, cidadãos que cederam ou arrendaram áreas para os acampados, integrantes do INCRA e supostos estrangeiros.
O comandante Mendes sugeriu a remessa do relatório ao Ministério Público do Estado do RS e ao Ministério Público Federal.
Provavelmente, este documento foi repassado a juíza que apreciou o pedido de interdito proibitório da comarca de carazinho em 2007. Naquele processo está certificado nos autos que o MPE repassou documento de caráter sigiloso à magistrada, que teve vistas do mesmo e o devolveu ao MP. Os advogados solicitaram acesso e vistas dos documentos e não obtiveram.
Em função desta ação da Brigada Militar, o MPE ingressou com ACP impedindo as colunas do MST de entrarem nos quatro municípios da comarca de carazinho no RS, e foram ingressadas com várias ações para impedir que as crianças que acompanhavam suas famílias permanecessem nas marchas.
Desde a formulação destes relatórios, perceberam-se mudanças nas ações da polícia civil e brigada militar, em relação a protestos realizados por professores, pequenos agricultores, sindicalistas, trabalhadores, acusados de delitos, pessoas pobres e principalmente contra os integrantes da via campesina.
A partir destes documentos a Brigada Militar passou a adotar aquilo que o Centro de contatos de movimentos sociais da fração Die Linke no Parlamento Alemão, chama de ¨práticas rígidas em reuniões¨.
Esta menção é importante porque o que vem acontecendo nos últimos dois anos do RS, aconteceu na Alemanha (ocidental) nos anos 80 e (unificada) nos anos 90, quando a polícia alemã adotou a chamada “Estratégia preventiva da polícia” em relação aos movimentos sociais.
Esta estratégia contempla dois níveis de repressão:
Nível inicial:
1 – amplo registro de dados (com a identificação massiva de participantes de protestos, grampos telefônicos e de email, uso de GPS, busca e apreensão de documentos de manifestantes e em sedes de entidades);
2 – práticas rígidas da polícia em reuniões (uso de gás, balas de borracha, tropas de choque, prisão de manifestantes, táticas anti-motim);
Num segundo nível, dirigido contra as organizações que não foram dizimadas com as práticas anteriores, a estratégia envolveu:
– proibição de existência legal de associações;
– mudanças na legislação penal.
A execução desta estratégia, na Alemanha, ocorreu por uma unidade especial ou uma espécie de autoridade especial, chamada KAVALA, criada na polícia, na qual todas as autoridades governamentais (em um intercambio intensivo) cooperam e que recebem tarefas da polícia. A KAVALA se transformou numa autoridade superior com atuação autônoma, na qual a separação entre a polícia civil e a militar, entre as unidades federais e estaduais e entre o serviço secreto e a polícia desapareceu. Todas as exigências de separação e principio de separação de poderes que segundo a constituição alemã serviriam para evitar medidas excessivas do executivo ou da polícia, foram desrespeitadas. Estes princípios haviam sido inseridos na constituição alemã devido às experiências do fascismo, justamente para evitar a formação de um aparato policial descontrolado. A kavala assumiu a liderança, não só no planejamento, mas também nas medidas operacionais. Assim ela se tornou destinatário do reconhecimento ou não do direito de manifestação, agindo sempre conforme sua previsão própria do risco de conflitos. Quem quisesse permanecer nas áreas definidas como de risco de conflitos, interferia na concepção de segurança da polícia, tornando-se criminoso ou terrorista em potencial. A kavala não só suspendeu a separação entre polícia e jurisdição, mas também passou a descrever em seus “relatórios de situação” a verdade para juízes e juíza – com todas as conseqüências que isso acarreta para a liberdade de reunião, a proteção legal de medidas da polícia e a ações do processo penal. Outra novidade foi o fato da Kavala preparar e publicar autonomamente comunicados de imprensa ofensivas, caracterizados por mensagens incorretas e previsões de risco enganosas, dirigidas á mídia e a opinião publica. Disso resultou a criação de “zonas especiais” onde estão suspensos o direito de reunião e manifestação e na identificação de centenas de líderes e mais de 1000 pessoas em processos judiciais.
No RS, nos últimos dois anos, ocorreu a KAVALIZAÇÃO da Brigada Militar. A execução desta estratégia, ocorreu inicialmente pelo BOE – Batalhão de Operações Especiais e agora, diretamente pelo comandante geral da Brigada. Ocorre um intercâmbio intensivo, entre MPE, Brigada, MPF, PF e Poder Judiciário, que cooperam e que recebem tarefas da BM. O BOE se transformou numa autoridade superior com atuação autônoma, na qual a separação entre a polícia civil e a militar, entre as unidades federais e estaduais e entre o serviço secreto e a polícia desapareceu. Exemplo disso foi o despejo dos dois acampamentos do MST em áreas arrendadas, próximas a fazenda coqueiros na semana passada, onde promotor, juiz, procuradora federal, auditoria militar e comando militar, polícia civil estavam presentes. Todavia, o direito dos acampados de terem um advogado não foi garantido. É prática do BOE, congelar a área, impedindo os advogados dos acampados acompanhar as operações. Todas as exigências de separação de poderes que segundo a constituição brasileira serviriam para evitar medidas excessivas do executivo ou da polícia, estão sendo desrespeitadas. A constituição federal de 1988 proíbe as policias militares de atuarem na investigação de infrações penais e de movimentos sociais ou partidos políticos. O art. 144 da constituição federal estabelece que às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. A brigada militar invadiu a competência da policial civil e da polícia federal. Estes princípios haviam sido inseridos na constituição devido às experiências da ditadura militar brasileira, justamente para evitar a formação de um aparato policial descontrolado. O BOE-EMBM assumiu a liderança, não só no planejamento, mas também nas medidas operacionais. Assim ela se tornou destinatário do reconhecimento ou não do direito de manifestação, agindo sempre conforme sua previsão própria do risco de conflitos. Quem quisesse permanecer nas áreas definidas como de risco de conflitos, interferia na concepção de segurança da polícia, tornando-se criminoso ou terrorista em potencial. Isto foi visto claramente quando os manifestantes foram impedidos de chegar ao palácio Piratini, e com as marchas do MST que foram impedidas de chegar a Carazinho. A Brigada não só suspendeu a separação entre polícia e jurisdição, mas também passou a descrever em seus “relatórios de situação” a verdade para juízes e promotores – com todas as conseqüências que isso acarreta para a liberdade de reunião, a proteção legal de medidas da polícia e a ações do processo penal. A brigada também prepara e publicar autonomamente comunicados de imprensa ofensivas, caracterizados por mensagens incorretas e previsões de risco enganosas, dirigidas á mídia e a opinião publica. Disso resulta a criação de “zonas especiais” onde estão suspensos o direito de reunião e manifestação, e no RS, hoje existem quatro zonas especiais, ao redor das fazendas Southal, Palma, Nene e Guerra, criadas por decisão judicial em ACP proposta pelo MPE, onde num raio de dois quilômetros destas fazendas, está proibido o direito de reunião e manifestação do MST. No ano passado toda a comarca de Carazinho era uma zona especial por determinação da justiça. Deste processo todo está decorrendo na identificação de milhares de pessoas em manifestações, para que posteriormente respondam processos judiciais. Nos últimos anos tem ocorrido o cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede do Movimento de Mulheres Camponesas, durante o Encontro Estadual do MST na COANOL – onde o congresso foi desbarato; e nos acampamentos do MST na Southal e em Coqueiros do Sul. Também ocorreu a decretação da prisão de dois supostos líderes, que foi revogada pelo STF. Ocorreram também apreensões ilegais de agendas e documentos dos acampados, que são utilizados nos informes secretos. Existem fortes indícios de grampos telefônicos ilegais e monitoramento de pessoas. A brigada continua infiltrando agentes nos acampamentos que são expulsos quando descobertos e aí dão declarações fantasiosas sobre o movimento. Os que não são descobertos apresentam-se nos batalhões da brigada e prestam depoimentos contra o movimento. Existem pelo menos dois casos documentados desta situação embora não se possa provar que recebem dinheiro da força militar do RS.
Mas isto não é tudo e não é pior. Como a repressão policial com uso de força não conseguiu extinguir o movimento e os acampados, o processo de kavalização foi para seu segundo estágio que é a tentativa de decretar-se a proibição legal e da dissolução do MST.
Depois de seis meses de investigações levadas a cabo por dois promotores de justiça, no dia 3/12/07 o Conselho Superior do Ministério Público do RS aprovou POR UNANIMIDADE o voto-relatório elaborado pelo procurador de justiça Gilberto Thums, nos autos do processo nº 16315-09-00/07-9, onde foram aprovadas quatro constatações e uma série de encaminhamentos contra o MST:

“A primeira constatação é inarredável. É preciso desmascarar o MST como movimento que luta pela reforma agrária. A forma como agem os integranes do MST é clara no sentido de tratar-se de uma organização criminosa, à semelhança de outras que existem no mundo, e que objetiva conquistas territoriais para a instalação de um “Estado-paralelo”, com nítida inspiração leninista, e não um movimento que luta pela terá em prol de seus filiados. O MST hoje é uma organização criminosa que utiliza táticas de “guerrilha rural” para tomada de território estrategicamente escolhidos por seus líderes.” – fls. 96
“...conflitos agrários que se avizinham face da complacência do poder público, notadamente dos governos de esquerda, com a questão agrária e o tratamento dispensado aos sedizentes “sem-terra”. No caso, o governo federal tem-se mostrado completamente omisso para solucionar o problema, limitando-se a fornecer cestas básicas, lonas para as barracas, chachaça, treinamento em escolas para conhecer a cartilha de Lenin, etc., menos a identificação de terrfas não produtivas e que poderiam ser destinadas para a reforma agrária.
Uma pergunta que não quer calar: porque se invade uma fazenda-empresa, que é altamente produtiva? O que representaria para a economia do país destruir fazendas produtivas e entregá-las a vagabundos que jamais trabalham em terras e sequer conhecem manejo de plantações?
O quadro que se vislumbra numa invasão a uma fazenda é de causa escarnecimento a qualquer pessoa que não tem a mínima noção de produção de alimentos. O que invasores movidos a cachaça, utilizados como massa de manobra do MST vão fazer numa fazenda mecanizada que é produtiva (tem reserva natural, rio, usina de energia, imensa área de cultivo e se situa numa posição geograficamente estratégica)?
O MST é uma organização estruturada e despersonalizada juridicamente, tal qual as FARCS colombianas, pois assim não pode ser responsabilizado pelos seus atos contra bens jurídicos individuais ou coletivos. Todavia, recebe auxílios financeiros do poder público e de entidades estrangeiras, tudo de forma mascarada, utilizando-se de instituições aparentemente legais.” Fls. 98-99
“Porem o que mais preocupa é a ideologia que atualmente move o MST, caracterizando-se como movimento revolucionário, com objetivo de tomada de poder, iniciando-se pelo espaço territorial.” Fls. 100
“O MST não está em busca de terras para assentar “colonos”, mas quer conquistar territórios pagos com o dinheiro do povo brasileiro. Estes territórios pasarão a ser controlados pelos seus líderes e servirão para instalar um estado-paralelo, porque se trata de áreas estrategicamente localizadas em espaço estratégico, servido por usinas de energia, acesso por rodovias, e controle absoluto do território.” – fls. 106
“É preciso adotar medidas para neutralizar o MST no RS, desconstituindo-o como um “movimento legítimo de reivindicação”. A medida é a mesa adotada para a torcida organizada Mancha Verde em São Paulo, que trazia violência aos campos de futebol. Pois bem, chegou a hora do BASTA.” Fls. 107
“As ações predatórias do MST ... estão a exigir uma imediata e vigorosa ação representada por um conjunto de providencias que levem à neutralizaçao de suas atividades e declaração de ilegalidade do movimento.
...Assim, tirando-se o véu ou a carapaça de proteção do MST, tem-se um grupo de pessoas mal intencionadas, que dirigem um organismo, recrutam ou aliciam pessoas com promessas de acesso a terra... É uma afronta à Democracia.
Neutralizando o MST e declarando-se ilegal a sua existência, quebra-se o vinculo com a Via Campesina e sua legitimidade de negociação com o poder público”. Fls. 108-109
Cabe ao MP agir AGORA. “Quebrar a espinha dorsal do MST.” O momento é histórico no país e se constitui no maior desafio já apresentado à Instituição pós 1988: A DEFESA DA DEMOCRACIA. Não importa o desgaste eventual das medidas aos simpatizantes do movimento. O MP não é uma instituição governamental, porque se fosse, ficaria assistindo passivamente ao avanço do movimento cujo objetivo é a subversão da democracia, eis que se trata de organização paramilitar...
Essa é a primeira constatação e as necessárias providencias. Assim, voto no sentido de designar uma equipe de Promotores de Justiça para promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e a declaração de sua ilegalidade. Não havendo necessidade de maior investigação sobre o que já foi apurado...” fls. 110



A segunda constatação reside nos campos de treinamento de seus integrantes para formar uma legião de seguidores e aliciadores do movimento. Existem no Estado três locais onde estariam sendo ministradas lições de guerrilha rural pelos técnicos das FARCS aos membros do MST. Esta informação vem da brigada militar. Um deles chamado Centrão, em Palmeira das Missões, outro CETAP em Pontão e o terceiro em Veranópolis. – fls. 111

“A terceira constatação consiste na desativação e remoção dos acampamentos situados nas regioes de conflitos permanentes, onde o MST escolheu determinado território para ocupação”. Fls. 116

“A quarta constatação consiste na necessidade de intervenção do MP nas relações entre INCRA-RS e a organização dos acamapados, com o fim de promover um recadastramento com identificação de todos os que já receberam lotes do governo e se ainda continuam na terra, bem como os que ainda pretendem permanecer acampados, aguardando o seu assentamento, identificando quem realmente tem origem rural e quem é recrutado como desempregado urbano, apenas para engrossar as fileiras do MST. Quais os assentamentos que são produtivos, o que produzem, e como funcionam esses assentamentos.” – fls. 119



A quinta constatação diz respeito à intensa migração de sem-terras entre acampamentos, o que poderá provocar, em tese, desequilíbrios de eleitores locais. – fls. 119

Vários encaminhamentos destes já foram concretizados:
- várias ACP para retirar as crianças da companhia de pai e mãe que estiverem participando de marchas;
- ACP que transformou a comarca de Carazinho numa zona especial, impedindo a realização de protestos pelo MST;
- ACP que despejou dois acampamentos de duas áreas arrendadas e proibiu os proprietários de arrendar, sob pena de multa de R$10 mil diários;
- 03 ACP que criaram zonas especiais ao redor das fazendas Palma, Nene e Southal.
Os próximo passos são a dissolução do Instituto Educar de Pontão e do Iterra em Veranópolis. E o passo maior: a dissolução do MST. Estas ações já devem estar sendo elaboradas, e nos próximos dias assistiremos a sua proposição.
A decisão do Ministério Público ofende o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, especialmente o artigo 22, nº 1. Este pacto foi reconhecido pelo Governo brasileiro através do Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992.
A decisão também ofende a Constituição Federal. O artigo 5º, inciso XVII, diz que “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.”

Paralelamente a deliberação do CSMP-RS, o MPF de Carazinho, acatando a tese do Coronel Cerutti, no dia 11 de março de 2008, denunciou oito supostos integrantes do MST por “integrarem agrupamentos que tinham por objetivo a mudança do Estado de Direito, a ordem vigente no Brasil, praticarem crimes por inconformismo político, delitos capitulados na Lei de Segurança Nacional da finada ditadura brasileira, referindo na sua denúncia que os acampamentos do MST constituem “Estado paralelo” e que os atos contra a segurança nacional estariam sendo apoiados por organizações estrangeiras como a Via Campesina, as FARC – Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, além de estrangeiros que seriam responsáveis pelo treinamento militar.
Cabe destacar que a pedido da procuradora, a Polícia Federal investigou o MST durante todo o ano de 2007, e concluiu inexistirem vínculos do movimento com as FARC, presença de estrangeiros realizando treinamento de guerrilha nos acampamentos e inexistir a pratica de crimes contra a segurança nacional.
Mesmo assim, a ação, que busca o reconhecimento de que os acusados são terroristas, é condição e pré-requisito para a dissolução do movimento, foi proposta. Inclusive, nesta data, está ocorrendo o interrogatório dos acusados.

Todos estes documentos que nos referimos, estão sendo entregues neste momento aos senadores e ministro, foram repassados pela Procuradora Federal Patrícia Muxfeldt que está utilizando os mesmos como prova contra os oito acusados de praticarem crimes contra a segurança nacional, processo que tramita em sigilo na justiça federal de Carazinho. Não fosse isso jamais teríamos acesso aos mesmos, pois possuem o caráter de RESERVADO na Brigada Militar, e de CONFIDENCIAL no Ministério Público Estadual (documentos confidenciais para o MPE só são divulgados depois de 10 anos de sua elaboração). Meus clientes autorizaram e determinaram a divulgação destas informações, principalmente depois que o próprio ministério público estadual divulgou parte delas na imprensa na semana passada.

Audiência pelas liberdades e pela democracia

Acontece na terça, 24, a audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para ouvir e tomar providências quanto às violências e os desrespeitos aos direitos humanos promovidas pelas forças publica no Rio Grande do Sul, especialmente as sinergizadas pelo governo estadual.

Será dia 24,
Às 9 horas
Na Assembléia Legislativa – na Praça da Matriz, em Porto Alegre
No espaço publico destinado - terceiro andar do prédio
Ou no auditório Dante Barone.

A articulação montada pelo governo Yeda/Feijó ultrapassa os níveis da luta entre eles para se unificarem na repressão aos movimentos sociais gaúchos, especialmente os ligados a Via Campesina e aos movimentos sindicais urbanos que lutam contra o estado mínimo propostos pelos investimentos internacionais propostos.

A violência de agora, vitimizando os militantes que lutam por um mundo equilibrado e respeito aos direitos humanos, está em risco. É a principal mensagem para a audiência da Comissão de Direitos Humanos do Senado, já que a Comissão existente na Assembléia do estado não assume nenhuma luta vinda dos movimentos populares.

Movimentos e entidades sociais gaúchas

pedem fim do governo e punição dos

corruptos

Entidades que organizaram o ato estadual contra o governo Yeda/Feijó, ocorrido nesta quinta, 19, entregaram uma carta assinada por elas à presidência da Assembléia Legislativa, com cópia para o governo do estado.

Acima a foto da manifestação. Abaixo a carta das entidades.

CARTA À POPULAÇÃO GAÚCHA

"FORA YEDA & FORA FEIJÓ"

Nós, dos movimentos sociais, sindicais e do movimento estudantil do Rio Grande do Sul, queremos tornar público que os últimos atos do governo Yeda & Feijó, que vêm sendo denunciados pelos meios de comunicação, só comprovam o que a população já sabia e sentia na pele deste janeiro de 2007.
O "novo jeito de governar" de Yeda & Feijó, máscara que escondia velhas práticas políticas (desmonte do património público, retirada de verbas públicas da educação, da saúde, arrocho salarial dos servidores, criminalização dos movimentos sociais), caiu. A revelação dos esquemas ilícitos e da corrupção, denunciados pelos próprios integrantes do governo, demonstram que não se trata de uma "banda podre", mas de práticas instaladas por todo o governo Yeda.

Três fatos necessitam ser esclarecidos pelas autoridades competentes:

1. CRIME ELEITORAL - uso de verba pública para financiamento da campanha da governadora e de seu vice.

Está evidente que o ex-Secretário de Governo de Yeda, Delson Martini, operou ativamente para auxiliar o beneficiário do esquema, companheiro de partido (PP) e arrecadador da campanha de Yeda, Lair Ferst. As escutas telefónicas de tradicionais figuras da política gaúcha são claras e objetivas a este respeito, ou seja, que a decisão e orientação sobre o acobertamento da fraude seriam de Yeda, através de seu secretário. Não é outra a interpretação da conversa telefónica de 28 de agosto de 2007, entre Flávio Vaz Neto e António Dorneu Maciel, Tesoureiro do PP, em que este afirma que "ele disse que vai falar com ela. Ela vai dizer para ele". Ele é o próprio Secretário de Governo recém demitido Delson Martini e, Ela, é a própria Governadora.

2. CRIME DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE MEMBROS DO GOVERNO

A publicação integral pela imprensa da conversa entre o ex-secretário da Casa Civil, César Busatto, e do vice-governador, Paulo Feijó, confirma a utilização criminosa de verbas públicas das estatais (DETRAN/BANRISUUCEEE/CORSAN/DAER) para o enriquecimento de pessoas e de partidos, esquema conhecido por ambos, como disse Busatto: "Eu não tenho dúvida de que o Detran é uma grande fonte de financiamento... E o Banrisul, com certeza, nesses quatro anos".

3. CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DA GOVERNADORA

A Governadora Yeda sabia que havia uma quadrilha infiltrada no DETRAN, e tentou acobertar a fraude. Está comprovado que Flávio Vaz Neto, ex-presidente daquele órgão, preso pela Polícia Federal e afastado da função por ordem da Justiça, colocou a governadora a par de toda a fraude em abril de 2007. Flávio recebeu de Yeda a orientação para resolver a questão mudando as empresas contratadas para aplicar as provas para obtenção da Carteira de motorista. A Governadora não só prevaricou, pois deixou de apurar os fatos ocorridos desde o Governo Rigotto, assim como cometeu ato de improbidade ao permitir a continuação da fraude, agora sob sua direção.

Os crimes administrativo e eleitoral cometidos por Yeda e Feijó devem vir a público e ser objeto de mobilização da sociedade riograndense pedindo a saída desse governo, assim como das direções das empresas que foram denunciadas, como Banrisul, CEEE, CORSAN, DAER, DETRAN.

O "novo jeito de governar", discurso da defesa da ética e da moralidade do governo Yeda & Feijó, assemelha-se ao slogan "caçador de marajás", de Fernando Collor Mello que, por causa de crimes cometidos contra o povo brasileiro, foi impedido de continuar seu mandato.

Tais crimes de desvios de verbas para beneficiar pessoas e partidos prejudicaram, nesses últimos anos, o povo honesto do Rio Grande, que a cada dia enfrenta mais restrições para acessar serviços públicos essenciais para garantia de uma vida digna. Soma-se a isso a ação abusiva e repressora da Brigada Militar que, sob o comando de Yeda, trata os movimentos sociais como criminosos, com ações repressivas e violência desnecessária como ocorria nos piores tempos da ditadura militar.

O Governo Yeda & Feijó perdeu a legitimidade institucional e a confiança do povo gaúcho para continuar no comando do Estado.

Pedimos a identificação, responsabilização e punição dos responsáveis pelos esquemas de corrupção do governo e o retorno dos 44 milhões desviados dos cofres públicos.

Assim os signatários deste documento, pleiteiam para as seguintes instituições deste Estado:

1. Ao Parlamento Estadual, que exerça na integralidade o seu poder fiscalizatório do Executivo, a fim de que o Governo Yeda e Feijó respondam como responsáveis políticos e administrativos pela grave crise ética e de honestidade evidenciada pelos fatos acima narrados.

2. Ao Ministério Público Estadual que, como fiscal da Lei e dos princípios da moralidade, legalidade, impessoabilidade e legitimidade, expressos no art. 19 de nossa Constituição, ingresse com as medidas judiciais que responsabilizem na integralidade, a improbidade do atual Governo do Estado.

3. Ao Poder Judiciário, a defesa dos interesses do povo gaúcho, dando a necessária celeridade e prioridade que estes crimes merecem.

CUT/RS
CONLUIAS - Coordenação Nacional de Lutas
CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores
CTB
INTERSINDICAL
DCE/UFRGS
FÓRUM ESTADUAL DA JUVENTUDE NEGRA/UNE
INSTITUTO DA JUVENTUDE
LEVANTE JUVENTUDE
MMM - Marcha Mundial de Mulheres
MNLM - Movimento Nacional pela Moradia
MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
MTD - Movimento dos Trabalhadores Desempregados
PS - Pastorais Sociais
UNE - União Nacional dos Estudantes
VIA CAMPESINA

Ato contra o neoliberalismo,
a corrupção e o governo Yeda/Paulo Feijó

dia 19,
às 11 horas,
na Praça da Matriz.

Centrais sindicais, organizações estudantis e da juventude, movimentos de moradores, de luta pela reforma agrária, agrícola e novo modelo produtivo, organizados na Coordenação dos Movimentos Sociais, convocam ato publico contra o neoliberalismo, a corrupção e o governo Yeda/Paulo Feijó.

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A espera do inesperado

Depois do “sustão”, reorganização das emoções, reorganização do governo – que não termina – produção de factóides para enfrentar a onda de notícias ruins – de violência aos movimentos sociais a corrupção – as lideranças políticas tradicionais (PSDB, PMDB, PP, PTB), entenderam que não basta ser neoliberal, tem que produzir política.
Prepararam um clima de violência contra as mobilizações da Via Campesina, responsabilizando-a, ao mesmo tempo, pela violência. O objetivo é quebrar a moral do movimento dos sem terra, e angariar bom resultado em enquete encomendada e publicada no final de semana passada. Com a violência das descobertas de como agem, os dois principais secretários do governo, o da casa civil, Cesar Buzatto, e de governo, Delson Martini, foram exonerados, e a governadora inventou um gabinete de transição, para criar o clima de “nova fase”. Mas a apreensão se mantém a cada audiência da CPI do Detran e das possibilidades de novas revelações do vice-governador Paulo Feijó, agora expremido por lideranças nacionais para que pare de criticar a administração Yeda e revelar suas mazelas.

O ex-seretário da Casa civil, Cesar Buzatto, demitido após o vice divulgar conteúdo com ele, reflete bem essa tensão. Ele teme que mais fitas sejam divulgadas pelo vice. Diz que estão fazendo injustiças com ele, e que atuou “no limite da política atual”, apesar de discordar de tudo isso, pois até livro fundamentando sua contrariedade, já escreveu. Sua maior preocupação continua sendo o vice. O que pretende Paulo Feijó? O vice já disse que não divulgou tudo que gravou, apesar de ter se comprometido a não divulgar mais nada. Mas temendo o futuro, Buzatto adiantou algumas coisas em entrevista:- Que o trecho da conversa com o vice que foi cortado e guardado (Feijó diz que não tem mais), confirma que o vice faz um monte de denúncias de irregularidades envolvendo o Banrisul. Segundo ele, o vice teria dito que parte delas foi encaminhada ao Ministério Público, mas outra parte, não. Que envolveria também o período em que buscou recursos para a campanha de Yeda. Que houve irregularidades na captação de recursos para a campanha dela, mas não detalhou quais seriam estas irregularidades.
- Que o Detran e outros órgãos eram fontes de financiamento para todos os governadores. No caso do Detran há fortes indícios de que houve desvio ilegal de recursos públicos para financiar candidatos e partidos. Buzatto compara a CPI do DETRAN com a CPI da Segurança Pública, na época do governo Olívio Dutra. Diz que lá também houve muitos indícios, que não se comprovaram.
- Pesquisa publicada diz que 61,8% dos entrevistados aprovam a atitude do vice-governador em gravar e divulgar a conversa com Buzatto. Ele diz que subestimou duas coisas: a CPI do Detran e o grau de conflito da governadora com o vice. Esses dois erros custaram caro, “foi aí que fui derrotado.”

Opinião do vice sobre Cesar Buzatto
Opinião do vice-governador Paulo Feijó a respeito da conduta do ex-secretário da Casa Civil, Cesar Buzatto:
“No primeiro dia que assumi o governo em março, Busatto me procurou e me disse que a governadora deixou carta branca para mim. Em troca, gostaria que nós participássemos mais do governo e votássemos contra o requerimento da convocação de Delson Martini para a CPI. Aquele dia eu gravei da forma que gravei porque sabia que ele vinha com essa proposta quando ligou propondo tentar um acerto efetivo. Não foi a primeira e nem seria a última tentativa do Busatto, muito jeitoso, com uma maneira muito ardilosa de se colocar e se comunicar. Eu sempre conheci o Busatto assim e nunca confiei no Busatto. Ele como secretário, quando eu estava no governo, disse que gostaria da minha participação na questão do Simples. E que seria prioridade no retorno da governadora. Nunca me chamou para a reunião do Simples."Sem apontar nomes de outros interlocutores do governo com quem teve reuniões gravadas, Feijó agora diz que não tem mais nada.

A crise política do estado gaúcho

Um dia de protesto contra a insânia e a corrupção

Uma ampla frente política realizou nesta sexta, 13, ato político contra os métodos utilizados pelo governo Yeda na tentativa de sufocar as denuncias e os protestos populares contra a corrupção.

Foi a primeira manifestação depois da Quarta feira sangrenta, promovida pela Brigada Militar, sob ordem do novo comandante geral, desde o início do governo, o favorito da Maria Louca. O coronel Mendes é assumidamente militante do PSDB, mas, como todo coronel da Brigada, se dizem partidários apenas da corporação. Mas, com ele no comando é apenas a confirmação da política que adotou como vice, de enfrentamento duro, no tiro ou na porrada, para bandidos ou “terrorista”, como designa os militantes dos movimentos sociais, principalmente os da “via Campesina”.

A loucura que tomou conta da política estadual conseguiu unificar parte do movimento social e político no limite do “Fora Yeda”. A burguesia local se deu conta que o vice-governador é um problema tão grande ou maior do que a oposição realizada pelo PT, PCdoB, e alguns parlamentares do PDT, PMDB, PP, DEMOCRATAS.

A burguesia local tomou um “sustão” com a violência da disputa política no seu seio. As escutas telefônicas feitas pela Policia Federal mostram as negociações da corrupção nos órgãos do governo, e a gravação da conversa entre vice e o já ex-secretário da Casa Civil do governo estadual, feita e divulgada por ele, comprovam de forma contundente que este é um governo envolvido com a corrupção.

A queixa maior dos dirigentes políticos nacionais do LPSDB e do Demo, contra o vice Demo Paulo Feijó, é que ele gravou uma conversa entre eles, sem avisar, entregou o CD para a Polícia Federal, Ministério Público, CPI do DETRAN (a direita diz que ele entregou para o PT, pois o presidente da CPI é o Fabiano Pereira). Há um questionamento sobre a credibilidade geral exposta. Ele diz que gravou para se proteger. E agora, quem não está gravando alguma coisa para se proteger?

Depois do “sustão”, houve uma reunificação geral da direita. Cortou os secretários diretamente envolvidos nos fatos expostos, formou-se um gabinete de crise com indicação direta dos partidos de sustentação do governo – PP, PSDB, PMDB, DEMO. A imprensa local também deixou o liberalismo e adotou a realidade do neoliberalismo. O discurso é de seguir em frente, olhar o horizonte, começar agora a partir dos “êxitos da economia”.

Mas, para o movimento social, apenas esgotou a dose de irracionalidade da semana na Quarta Sangrenta. Assim, os atos de protestos ocorridos nesta sexta, 13, ocorreram sem incidentes. Pela manhã, os estudantes secundaristas, especialmente os do Julinho, que fizeram caminhada, marcha e ato na Praça da alfândega. E, à tarde, professores, estudantes e outros grupos sociais realizaram caminhadas até a Praça da Matriz, onde se encontram para a atividade final, em frente ao Palácio Piratini.

Participou o Psol, PT, CUT, Intersindical, Conlutas, Cpergs, Sindicatos dos Municipários de POA, Frente Nacional dos Petroleiros, Movimento dos Trabalhadores Desempregados.