As irresponsabilidades dos governantes

Agora será tensão e possibilidade de morte

O INCRA – Instituto Nacional de Reforma Agrária – informou ao Ministério Publico Federal (MPF), no dia 17 de novembro passado que vai iniciar as notificações dos intrusos ao território quilombola de Morro Alto em março de 2012.

A resposta do INCRA deveu-se a pressão feita pelo MPF exigindo que respondesse quando iniciaria o procedimento legal de reconhecimento dos direitos quilombolas. A resposta dada pelo INCRA, entretanto, acarretará, agora, a pressão dos quilombolas de Morro Alto para que o MPF entre com ação de improbidade administrativa contra o INCRA por este postergar a aplicação da lei.

E, pior, os quilombolas temem que até março de 2012, o clima de violência que já vem crescendo a partir das ações tomadas pelos grandes grupos econômicos ligados a políticos federais e estaduais com raízes locais tomem proporções de mortes.

As tentativas de ocupar o território quilombola faz parte do desrespeito do poder constituído ao longo da história do Brasil.

Numa primeira fase, massacrou indígenas. Depois alojaram colonos europeus em terras indígenas e quilombolas. Seguiram com a apresentação de uma cultura de paz nas relações entre brancos, negros e indígenas, mesmo que esta paz estivesse baseada no profundo desrespeito cotidiano a condição social, cultural e religiosa de negros e indígenas.

E agora, quando pedem justiça fundada nas terras em que estão há muito tempo. Utilizam os pequenos trabalhadores rurais como massa de manobra tentando assim garantir seus interesses.

O relato abaixo é um pouco destes acontecimentos.

Da audiência do dia 14 de novembro, na Assembléia Legislativa, convocada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. A do dia 16, realizada em Morro Alto, também convocada pela mesma Comissão.

A decisão do INCRA, informada ao Ministério Publico Federal no dia 17, ultrapassa estas audiências.

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A manobra das audiências publica

Quilombolas e indígenas exigem respeito a seus direitos

No dia em que os Lanceiros Negros foram traídos e massacrados na Batalha de Porongos pelos Farroupilhas, no 14 de novembro, no ano de 1844, foi realizada a primeira parte da audiência publica chamada pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa para tratar da situação quilombola no Rio Grande do Sul.

A segunda parte foi realizada dois dias depois, 16 de novembro, na comunidade do Quilombo de Morro Alto para, segundo o Senador Paulo Paim, recolher subsídios para ajudar a resolver o “impasse” na demarcação e titularização daquela terra.

As duas partes da audiência revelaram o quanto o governo é um governo dirigido pela política produzida pela direita do país, tendo como base de apoio os políticos que se dizem de esquerda.

A possibilidade da democracia

Neste 14 de novembro os quilombolas e indígenas puderam relatar suas dificuldades.

Denunciaram que não tiveram esta oportunidade na audiência arranjada pela senadora ex-funcionária da RBS, Ana Amélia Lemos, no dia 21 de outubro.

A novidade foram as críticas de autoridades da estrutura do estado do Rio Grande do Sul e do Brasil. Afirmaram que não têm condições para exercer suas obrigações legais, ligadas a proteção dos pobres, oprimidos e excluídos.

A segunda parte da audiência, dois dias depois, foi em Morro Alto.

Coordenada pelo senador Paulo Paim, sob o clima de uma interpretação de Gandhi, Mandela e Luther King, as autoridades presentes representando o senado, o governo federal e o estadual ficaram surpresas com a determinação da comunidade em não abrir mão de seus direitos. O símbolo maior desta surpresa foi a fala do patriarca de Morro Alto, Sr. Manoel Chico, 91 anos.

Ele falou pouco: queremos nosso território. Doa a quem doer. São muitos anos de luta que sofremos nas mãos dos latifundiários. Queremos a terra que são de nossos ancestrais, e não negociamos.

Foi apoiado pelas falas da Lélia Borges Antonio, Alan, Manoel Silveira Conceição (Manoel do Alípio), que questionaram que tipo de paz e concórdia estava sendo citada pelos membros da mesa senatorial e do governo federal se a comunidade quilombola vivia sendo humilhada, explorada e roubada. Sem falar na violência física, mesmo.

Se não houvesse legislação nenhuma que garantisse o território quilombola a diversos grupos negros por todo o Brasil, mais de cinco mil identificados, ainda assim, o de Morro Alto lhes pertenceria porque foi deixado em testamento. Mas, mesmo assim, a pressão dos ricos e poderosos obrigava o governo e o congresso ficar fazendo audiência quando era só cumprir a lei e reconhecer o direito que eles tem.

A primeira parte – a denuncia do desprezo

A primeira parte da audiência, na Assembléia Legislativa acabou revelando a importância que o governo dá as comunidades negras, indígenas e pobres sem terra. Os exemplos foram inúmeros.

O INCRA do RS afirma que não tem como avançar no trabalho de titulação com apenas cinco funcionários. Estão abertos 75 processos de demarcação. Somente três estão concluídos (Casca, Rosas e Silva). Desmentindo informações da grande mídia, nestas titularizações concluídas, há apenas uma média de 10 hectare por família. E deu uma informação que coloca em risco o direito dos quilombolas. Como não tem funcionários, são apenas cinco para fazer o trabalho no RS, o INCRA pretende terceirizar a realização dos laudos antropológicos. Os quilombolas entendem que as empresas contratadas estarão sob pressão financeira das grandes empresas interessadas nos terrenos dos negros e indígenas.

A representante da Defensoria Publica Federal, Fernanda Hansen deu uma informação impactante: A Defensoria Publica Federal tem 400 funcionários no país. No Rio Grande do Sul, acreditem, apenas um. Ela. Para atender a milhares de casos dos oprimidos e injustiçados que estão na órbita da legislação federal.

O secretário geral do Sindiserf, Marizar Mansilha de Melo afirma que é inaceitável a situação funcional do INCRA e da Defensoria Federal, ficando exposta a necessidade urgente de concurso público.

O protesto contra o governo do estado

O representante do Cimi Regional Sul - Equipe Porto Alegre - Roberto Antonio Liebgott relembrou o cenário montado na audiência do dia 21 de outubro. Produzida pela Comissão de Agricultura do Senado, presidida e realizada no mesmo local, no Rio Grande do Sul, pela senadora Ana Amélia Lemos, visou preparar o terreno social para a mudança da legislação e retirar direitos dos quilombolas e indígenas. Informou que existem no Congresso cerca de 240 projetos de leis tramitando para legalizar as invasões realizadas pelas empreiteiras, mineradoras e agronegócios que já ocorreram e as que estão para ocorrer.

Roberto Antonio Liebgott: Os ricos querem mais terras

Lembrou que numa aliança com estes grupos, o governo do estado, sete dias após a audiência da Ana Amélia, ex-funcionária da RBS (maior empresa de comunicação do sul do Brasil), encaminhou pedido ao governo federal para que não demarcasse mais nenhuma terra indígena e ainda destinou recursos para atender os pequenos agricultores já desalojados e ainda não indenizados pelo governo federal. E deu outros dois dados impactantes: há comunidades e caciques indígenas que vivem há 40 anos na beira das estradas, lutando por reserva que pertenceu a seus ancestrais. E o governo, todos estes anos, não se comove. E há comunidade que recebeu como área demarcada 7 hectares.

Lembrou que logo depois o governo federal suspendeu a criação de novas comissões no INCRA para demarcação das terras indígenas. Agora, criação de tais comissões só depois de analisadas pela presidência da república.

O irmão Antonio Cecchin foi homenageado por seus muitos anos de luta em favor dos desfavorecidos, preocupado sempre com os indígenas e negros, por fazer trabalho de inserção no mundo do trabalho de pobres da cidade. Afirmou que no Brasil a justiça é um toco onde os ricos e poderosos se escondem. Que indígenas e negros foram massacrados. Afirmou: é a luta que faz a lei. E é com a luta que vamos transformar o Brasil.

Irmão Cecchin: A luta faz a lei

Omissão histórica

Reginete Bispo, do Akanni – Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias - diz que estão identificadas 174 comunidades quilombolas no RS. E outras pedindo. Mas a luta pouco avança. Que a realidade histórica mostra que no Rio Grande do Sul além dos colonos estrangeiros a riqueza foi produzida pela mão de obra negra em todo o estado, que muitos pensam que é apenas branco. Denuncia que o Ministério do Trabalho identifica existir mais de 30 mil trabalhadores em condições de escravidão. Que na comunidade de Julio Borges, famílias inteiras, incluindo crianças de 7 anos, trabalham 16 horas por dia, sem direito a água ou descanso, explorados pela industria fumageira.

O cacique Kaingang Euclides questionou a política do governo federal do Brasil sem Fome. Não é o que vemos no Rio Grande do Sul, afirma ele, criticando a política do governo estadual, de pedir a suspensão das demarcações das terras indígenas. Questiona a situação de 25 mil índios estarem alocados em 75 hectares, sendo grande parte desta terra preservada, obrigando boa parte da comunidade ir para a beira da estrada para negociar seus artesanatos, as meninas se prostituirem e a comunidade sofrer diversas outros tipos de violência.

Encaminhamentos

O advogado da comunidade negra e integrante do MNU Onir Araújo sugeriu que a audiência tivesse o compromisso de explicitar uma posição contraria a ADIn impetrada pelo DEM no Superior Tribunal Federal contra o decreto constitucional de reconhecimento das terras quilombolas. Um posicionamento pelo arquivamento do projeto de lei do deputado Valdir Colato, do PMDB de Santa Catarina, alterando a legislação sobre o processo de reconhecimento das terras indígenas e quilombolas; Denuncia que o governo do estado dá 15 bilhões de reais para o meio rural, a maior parte para atender ao agronegócio, e nada para demarcar terras indígenas ou quilombola.

Onir Araújo

Atentado

Nas duas audiências apareceu a denuncia do atentado de morte cometido contra o presidente da Associação dos Moradores do Quilombola de Morro Alto, Wilson Marques. Tudo indica que há em marcha uma trama de criar um clima social que leve ao assassinato dele de forma que o fato se caracterize como conflito pessoal.

Ameaçado de morte, Wilson luta

Sua propriedade tem sido invadida por grileiros que tem ligação com os grandes proprietários. Eles têm provocado conflitos físicos e, no dia 12 de outubro, ele foi agredido e recebeu um tiro que pegou de raspão em sua cabeça. Achando que ele estava morto, os agressores fugiram. Wilson pode relatar em detalhes a urdidura no dia 16. Foi aberto processo policial.

Promessa

No final da audiência em Morro Alto, a mesa do Senado e do governo já não estava falando em conciliar a todos que ocupam aquele território. Afirmaram que não havia dúvidas de que os quilombolas têm direito aquelas terras e que a lei deve ser respeitada, cabendo aos pequenos produtores ser indenizados. O representante da Casa Civil da presidência, Nilton Tubino, garantiu que o governo vai respeitar o direito dos quilombolas e que está fazendo diagnóstico das regiões com populações indígenas e quilombolas de todo país para definir política de ajuda. Mas os quilombolas estão desconfiados.

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Veja também: http://coletivocatarse.blogspot.com/

Por Luix Costa

Os informes diários do site Auditoria Cidadã da Dívida,

http://www.divida-auditoriacidada.org.br/

em seu boletim do dia 13.11.2011:

Crise econômica

Pelo mesmo caminho

A Agência Senado mostra que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) irá apresentar emenda ao Plano Plurianual (PPA - 2012-2015) pleiteando a Auditoria da Dívida, a ser realizada no ano de 2012, e a suspensão do pagamento da dívida até que seja realizada esta auditoria. A CAE também proporá a correta divulgação do montante dos juros da dívida, que atualmente são, em grande parte, contabilizados como se fossem amortizações ou “rolagem”, conforme reconheceu o Relatório Final da recente CPI da Dívida, aprovado pela própria base do governo e também pelo PSDB.

As emendas foram propostas pela Senadora Marinor Brito (PSOL/PA), e ainda dependem de aprovação pelo Relator do PPA (senador Vital do Rêgo Filho – PMDB/PB), e pelo Plenário do Congresso.

O Jornal Monitor Mercantil repercute a edição anterior deste boletim, que comentou sobre a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e a Crise Européia:

“A presidente [Dilma] argumentou que a DRU amplia "a margem de manobra" durante a crise internacional. No entanto, para o economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida, a margem de manobra serve apenas para tranquilizar os rentistas da dívida pública.  (...)  Dessa forma, segundo Ávila, o Brasil segue o mesmo caminho dos países europeus: ‘Tais nações vêm sendo chantageadas pela Troika, Banco Central Europeu, FMI e União Européia, para cortar gastos sociais para pagar uma questionável dívida, que deveria ser auditada’, finaliza.”

Neste sentido, a população da Europa se articula para auditar esta dívida. O Portal de notícias português RTP mostra que “Um grupo de cidadãos de diversos setores anuncia, terça-feira, a realização de uma Convenção de Lisboa, onde será apresentada a comissão que fará uma auditoria cidadã à dívida pública, sendo esta a primeira iniciativa do género em Portugal.”

Ao mesmo tempo, a Campanha da Auditoria da Dívida na Grécia divulgou comunicado com o título “A União Européia e os banqueiros selam a Ditadura dos Credores”, em protesto contra o novo governo. Este foi nomeado pela vontade dos rentistas, e representa o colapso da democracia ao se prestar unicamente ao cumprimento das medidas neoliberais impostas pelo FMI, União Européia e pelos mercados financeiros:

“O regime de empobrecimento e de servidão, imposto sob a justificativa de pagar a dívida pública, reforça a necessidade de abrir os livros da dívida pública, avançar para uma moratória completa sobre o pagamento da dívida AGORA e para pavimentar o caminho para a anulação parcial ou total da dívida pública. Os termos severos e coloniais impostos pela União Europeia, como um agiota, representa mais um motivo para declarar a dívida pública ilegal, odiosa e inconstitucional.

A Campanha da Auditoria da Dívida grega chama a sociedade para derrubar a ‘ditadura de memorandos’. A Campanha convida os trabalhadores e todos aqueles afetados pelas terríveis políticas de austeridade a participar nas lutas sociais, para enfraquecer e alterar estas políticas!

- Auditoria pública da dívida pública grega liderada por forças sociais e dos trabalhadores!
- Cessação de pagamentos e cancelamento de dívidas!
- Derrubar o governo nomeado pelos nossos credores!”

          Auditoria da dívida pública está entre sugestões da CAE ao PPA 2012/2015 

            Agência Senado - COMISSÕES / ASSUNTOS ECONÔMICOS - 10/11/2011 - 17h43 

         Seguridade Social teve superávit de R$ 58 bi em 2010

         Monitor Mercantil - 10/11/2011 - 21:11

         Movimento organiza auditoria cidadã às contas portuguesas

         RTP – Portugal - publicado 09:11 12 novembro '11

         The appointment of L. Papademos as Prime Minister marks a turn towards authoritarianism 

         The EU and the Bankers seal our creditors’ dictatorship         Greek Debt Audit Campaign – 10/11/2011

Informações do blog

Auditoria Cidadã da Dívida

http://www.divida-auditoriacidada.org.br/

Os jornais divulgam a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 61/2011) que prorroga até 2015 a “Desvinculação das Receitas da União” (DRU). Este mecanismo permite que o governo destine para onde quiser - principalmente para o pagamento da dívida - 20% das receitas que deveriam ir para áreas sociais, tais como a Seguridade Social, que inclui as áreas de Saúde, Assistência e Previdência. A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara e depois pelo Senado.

A prorrogação da DRU foi aprovada graças aos deputados ligados à base do governo Dilma, cujo partido, até 2002, era totalmente contrário à DRU. Por outro lado, os deputados ligados ao governo FHC - criador e apoiador da DRU até 2002 - hoje votaram contra este mecanismo.

Foi mais um verdadeiro “espetáculo” de incoerência e subserviência aos ditames do Fundo Monetário Internacional (FMI), que por várias vezes impôs a DRU ao país. Apesar do discurso oficial de que o Brasil, pelo fato de ter pago o FMI, teria se libertado deste organismo, a votação de hoje na Câmara dos Deputados mostra mais uma vez que o país continua sim aplicando as nefastas políticas do Fundo.

Uma das justificativas da base do governo para ter mudado de posição sobre a DRU foi que este instrumento seria importante para o país em um momento de crise internacional. Portanto, desta forma, o Brasil segue o mesmo caminho dos países europeus chantageados pela chamada “Troika”, ou seja, o mercado financeiro, FMI, e União Européia: cortar gastos sociais para pagar uma questionável dívida, que deveria ser auditada.

Depois da “Troika” derrubar o primeiro-ministro grego – pelo fato dele ter proposto um plebiscito sobre as exigências neoliberais da União Européia – agora ela aponta suas baterias para a Itália, onde até mesmo o conservador Silvio Berlusconi já não consegue mais implementar tais medidas nefastas. O jornal Estado de São Paulo mostra que “os mercados duvidam que Berlusconi tenha credibilidade para implementar as reformas que reduzirão a dívida do país”, e aumentaram as taxas de juros exigidas para refinanciar a dívida, o que levou à renúncia do primeiro-ministro italiano.

Desta forma, um a um, os países são levados a pedir empréstimos e fechar acordos com a Troika, em uma verdadeira “tsunami” neoliberal, como nunca antes visto na Europa.

Instalação da “Comissão Especial sobre a Dívida de Minas Gerais”

O Jornal Estado de Minas noticia a instalação da “Comissão Especial sobre a Dívida de Minas Gerais”, pela Assembleia Legislativa do Estado de MG, em especial pela Frente Parlamentar pela Renegociação da Dívida, coordenada pelo deputado estadual Adelmo Carneiro Leão (PT). A notícia traz a fala da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli: “Essa é uma dívida que cresce por mecanismos financeiros. Tem de ser revista, pois há indícios de ilegalidades, entre eles a prática de juros sobre juros, o que é ilegal segundo o Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Porém, o governo federal apenas aceita rever a dívida daqui para a frente (o que não soluciona o problema da dívida, que deveria ser auditada desde o seu início), e ainda condiciona tal revisão ao fim da guerra fiscal entre os estados, o que é difícil de acontecer.

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Presidente anuncia acordo para concluir hoje apenas o 1º turno da PEC da DRU
Agência Câmara - 09/11/2011 22:22

BERLUSCONI É O SÉTIMO GOVERNANTE EUROPEU A CAIR POR CAUSA DA CRISE
BERLUSCONI DIZ QUE RENUNCIARÁ APÓS APROVAÇÃO DE PACOTE DE AUSTERIDADE
O Estado de S. Paulo - 09/11/2011

Exigência complica revisão da dívida
Estado de Minas - 08 de novembro de 2011

A nota abaixo é auto explicativa

O que expoem ainda mais a falência do sistema é que, quem deveria ter conduta exemplar para ser um educador, usa a mentira para justificar suas ações reacionárias.

Lx

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Declaração dos representantes dos trabalhadores da USP no Conselho Gestor do Campus

Diante da crise aberta com a repressão policial na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP na tarde do dia 27 de outubro, a Reitoria da USP tem afirmado – por meio de comunicado oficial e declarações à imprensa – que a regulamentação da atuação da PM na USP foi feita com a anuência dos representantes de funcionários, estudantes e professores no Conselho Gestor do Campus universitário.

Vimos, através desta declaração, denunciar essa farsa montada pela Reitoria com o intuito não só de atribuir uma mentirosa legitimidade à sua decisão de regulamentar a ação da PM na USP, mas também de eximir-se da sua responsabilidade pela brutal repressão deflagrada contra os estudantes no dia 27 de outubro.

Nós, representantes dos funcionários no Conselho Gestor, não só fomos eleitos em base a um programa de repúdio à entrada da PM na USP, como deixamos claramente assentada essa posição frente à política da reitoria de legitimar a repressão policial na USP através deste Conselho. Na ata da reunião do Conselho no dia 05 de Agosto de 2011 em que teve como pauta a Aprovação do Protocolo de Coorperação entre a USP e a Secretaria de Segurança Pública pode-se ler: “o Sr. Marcello Ferreira dos Santos – Representante do servidores – manifesta-se contrário ao documento (...) informa que a deliberação da assembléia dos servidores não docentes é contra a presença da Policia Militar no Campus. (...) questiona o porque dos servidores não são ouvidos quando da tomada de decisões na Universidade e nem o número de real de servidores é levado a sério quanto a representatividade. (...) abre votação e a proposta é aprovada com dois votos contrários (dos dois representantes dos funcionários Marcello e Solange e em virtude da ausência justificada do representante Mario, como consta na ata) e uma abstenção( representada pela vice-diretora da Faculdade de Educação)[1]”.

O repúdio à presença da polícia na USP é resolução tomada reiteradas vezes em inúmeras assembleias, encontros e congressos dos trabalhadores da USP. Essa decisão se apoia na convicção de que a polícia, ao contrário de estar a serviço de garantir a “segurança pública”, cumpre a função política de “controle social” da pobreza estrutural do país, com a repressão sistemática dos pobres, negros e filhos da classe trabalhadora nas favelas, vitimas permanentes da repressão e assassinatos policiais. As classes dominantes utilizam o discurso de “segurança pública” para esconder sua responsabilidade sobre as raízes da violência urbana, que se encontram no desemprego estrutural, no trabalho precário, na falta de moradia, no sucateamento da educação, etc. A burocracia acadêmica, como agentes das classes dominantes dentro da universidade, reproduzem esse discurso para defender o caráter elitista e racista da universidade, tratando os moradores da Favela São Remo – vizinha da USP – como marginais, apesar da maioria dos trabalhadores que garantem a limpeza, a alimentação a manutenção e todos serviços básicos da universidade ali morarem. Para nós, o problema da violência urbana só pode ser resolvido com emprego, moradia, saúde, educação, cultura e lazer dignos para toda a população. O repúdio à presença da polícia na USP, que fere a autonomia universitária, representa a defesa de uma conquista democrática elementar: é impossível, sob a sombra das armas do Estado, produzir de qualquer conhecimento ou reflexão crítica que se coloque contra o caráter opressor e explorador da sociedade de classes e esteja a serviço dos interesses dos trabalhadores e do povo pobre. Não passa de pura hipocrisia elitista e racista dizer que a polícia deve entrar na USP porque essa não pode ser uma “ilha” isolada do conjunto da sociedade. Para com o isolamento da USP em relação ao conjunto da população que à sustenta, é necessário acabar com o vestibular, estatizar as universidades privadas e garantir verbas públicas suficientes para que todos os filhos da classe trabalhadora possam ter acesso ao ensino superior de qualidade.

Nós, representantes dos funcionários no Conselho Gestor, denunciamos como uma difamação as declarações da Reitoria que pretendem imputar a nós a conivência com a regulamentação da ação policial no Campus. Exigimos que a Reitoria publique – no Jornal da USP e em todos os meios de comunicação que veicularam tal difamação – a ata da reunião do Conselho que desmascara essa mentira, conjuntamente com esta declaração. Exigimos uma retratação pública e as punições legais que correspondem a essa ação difamatória.

Por fim, fazemos nossa a luta dos estudantes pela retirada da PM da USP e apoiamos a ocupação da Administração da FFLCH por seus alunos, chamamos a ADUSP, o DCE e os Centros Acadêmicos a unir forças para que essa demanda seja conquistada.

Marcello Ferreira dos Santos (Pablito)

Solange Conceição Lopes Veloso

José Mario de Freitas Balanco

Representantes dos trabalhadores da USP

no Conselho Gestor do Campus

Governo do estado

Quem sois

O agronegócio, mineradoras, empreiteiras e grandes financistas realizaram uma audiência publica convocada pela Comissão de Agricultura do Senado e Assembléia Legislativa, no dia 21.

Sete dias depois, o governo Tarso toma medidas que fortalecem as ações estratégicas destes grupos hegemônicos que não estão na base dos governos federal e estaduais. Mostram que são governos.

Mas vamos considerar que há algo não revelado na decisão anunciada pelo governo estadual no dia 27 de outubro passado, pedindo ao governo federal que não demarque mais terra indígena enquanto não indenizar os pequenos produtores que já foram desalojados.

Em sua declaração, através da Casa Civil, o governo Tarso diz estar inconformado com as demarcações realizadas, com a retirada significando miséria dos agricultores, e sem fazer diferenciações no plano nacional. E, pior, silenciando sobre as terras quilombolas. Às vésperas do 20 de novembro, intranqüilizando ainda mais as comunidades quilombolas que vivem ameaçadas de morte pelos latifundiários, como em Morro Alto.

A respeito dos Sem Terra que estão vivendo ainda sob a lona preta, à beira da estrada, nada.

Certas decisões demoram, outras são bem rápidas.

A dimensão e o caráter

É difícil dimensionar as conseqüências desta opção política do governo Tarso. Quer dizer, depende. Diante do cenário de crise internacional insinua que a produção de alimentos é alternativa imprescindível, como se alguém dissesse algo diferente, e como se isso não pudesse ser resolvida de outra forma.

São ações que definem um posicionamento. Para os trabalhadores é um faz de conta que está em luta – como no caso do pré-sal, da relação com a mídia, com a disposição jurídica de enfrentar a dívida com a União -, são exemplos. Na prática é um governo que não se define e ajuda a ação dos grupos hegemônicos que também buscam alternativa para estes temas e o governo Tarso apresenta alternativas com vieses de esquerda, mas que os contempla. O governo estadual parece corajoso por buscar debater estes temas e apresentar soluções inclusive quando faz a luta a partir de um ponto de vista quixotesco. Mas como as coisas estão (e são), o enunciado é inacreditável.

As coisas como estão/são

Num momento decisivo na história e para a existência de uma nova sociedade, no caso do Brasil e do Rio Grande do Sul, que precisa definir o papel dos sujeitos históricos (povos originários, o povo oprimido pela escravidão, o povo oprimido pelo sistema capitalista, e, como patrão, responsável pelo funcionalismo, numa opção de relação com toda a sociedade), o governo Tarso fortalece a opção pelo argumento do agronegócio e suas opões ontológicas (e, por favor, a essência de cada um acaba indicando uma possibilidade já construída, mas pode mudar).

Poucos dias depois do início da Grande Operação Reacionária com a realização da audiência publica da Comissão de Agricultura do Senado e da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul visando alterar a legislação existente para o reconhecimento das terras indígenas e quilombolas, o governo Tarso anuncia que vai pedir ao governo federal que não faça mais nenhuma demarcação de território indígena.

O magnânimo

O governo Tarso se coloca como magnânimo: quer que não haja mais nenhum anuncio de área indígena até haver acordo sobre as indenizações.

Diz que defende o direito dos índios, mas também dos agricultores. Para justificar sua ação, diz que não é possível que os que compraram as áreas há mais de cem anos, de forma legal, e pagaram para a União, e considera que não são grileiros, sejam agora, depois de mais de um século, despejados, sem ter garantia de que sua terra vai ser indenizada.

A RBS diz que as novas demarcações envolvem mais de cinco mil famílias de agricultores vão ser discutidas numa câmara de conciliação com índios, FUNAI, prefeitos, e produtores.

Sobre as áreas já declaradas indígenas, de 1998 e 2002, o governo anuncia que vai publicar decreto destinando 20 milhões de reais para indenizar os agricultores que deixaram estas terras. Serão dois milhões até o final do ano, 500 mil por mês ate o final do mandato.

A FUNAI não participou da reunião.

Constituição

A Constituição de 1998 não indeniza invasor de áreas indígenas.

Foi pensada levando em conta a ambição latifundiária, mineradora, financista sobre as riquezas da Amazônia, do Brasil Central, Nordestino. Os políticos pensaram pouco a situação gaúcha e, talvez, de outras regiões do Sul e do Sudeste.

Mas esta situação, da existência de pequenos produtores, familiares, que existe há muitos anos em territórios indígenas e quilombolas no Rio Grande do Sul está sendo usado agora pelo agronegócio, empreiteiras e grandes financistas para justificar a campanha que iniciaram para alterar a legislação e favorecê-los, ficando com estas  áreas, misturados aos pequenos.

Esta a estratégia da campanha para ocupar terras quilombolas como de Morro Alto.

A idéia é confundir tudo, pois no caso das terras quilombolas a legislação é diferente. Os latifundiários escravagistas ainda tinha representação mais atenta e conseguiram colocar na legislação constitucional que os invasores com registro, ou outro tipo de documento, teriam direito a indenização do governo federal. Aqui também usaram os pequenos produtores agrícolas para se defenderem.

Irresponsabilidade/compromisso com os ricos

Como o governo federal não cumpre com os compromissos de financiar as demandas das políticas sociais e agrárias ligadas a luta dos índios e quilombolas e populares (que lutam por suas áreas nos meios urbanos), a descrença dos povos é usada pelos ricaços do campo e da cidade para suas ambições. Vêem chances imensas de maior enriquecimento utilizando estas terras para seus projetos financiados través do Plano de Aceleração Econômica – PAC. E estes povos – especialmente o pequeno agricultor familiar - como massa de manobra para privatizar terras.

A decisão

O governo Tarso diz que não tem recursos para atender diversas reivindicações do funcionalismo e do povo gaúcho, obrigações, como no caso da segurança e da educação, que realizaram greves e manifestações por melhores salários e condições de trabalho.

Mas resolve destinar recursos para pagar os pequenos agricultores que foram desalojados de terras indígenas há muito tempo e estão vivendo em dificuldades. O governo Tarso assume uma obrigação que não é sua. E, ao fazer isto, neste momento, fortalece o movimento dos ricaços para tomar as terras quilombolas e indígenas.

E faz de conta que não vê que este movimento patrocinado e impulsionado pelas senadoras Ana Amélia Lemos, ex-funcionária da RBS, e Kátia Abreu, não visa apenas a situação agrária e agrícola do Rio Grande do Sul.

A grande operação reacionária

Agronegócio inicia processo para alterar legislação fundiária e regularizar o assalto as terras indígenas  e quilombolas

Está em curso uma manobra do agronegócio e empreiteiras para legalizarem a apropriação das terras quilombolas e indígenas em todo o país. Legalizarem o que já invadiram e acabar com a resistência existente que tem dificultado a apropriação de terras que se encontram em regiões férteis, lavras minerais, água, construção de hidrelétrica, campo aberto ou floresta.

O alvo da mobilização que iniciaram no Rio Grande do Sul é alterar a legislação existente na Constituição e que regula a propriedade, o reconhecimento histórico e antropológico do sitio, da mata, da floresta, dos rios. É uma operação de grande porte e impacto social e ambiental. Visa, por exemplo, legalizar projetos como o da construção da hidrelétrica de Belo Monte e os que estão planejados na ideologia do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), e ainda, a apropriação das riquezas em quilombos como o de Morro Alto, no Rio Grande do Sul.

Aliás, o que incentiva e anima os ruralistas é o clima ideológico na base do pensamento do grupo político que hegemoniza os últimos governos federais e pensa o “desenvolvimento” do país.

Plano em marcha

Pondo em marcha o plano amadurecido, a Senadora Ana Amélia Lemos, do PP, ex-funcionária da RBS, realizou e presidiu audiência publica convocada pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado e da Assembléia Legislativa do RS, no ultimo dia 21 de outubro.

A pauta era discutir “O impacto na agricultura a regularização fundiária das terras de quilombolas e a demarcação de terras indígenas”. Neste momento, a operação pretende conquistar corações e mentes do povo, especialmente o do meio rural. Por isso estão organizam ampla divulgação de suas ações. Para alcançar o povo rural, a audiência foi transmitida pelo Canal Rural, da RBS, e TV Senado, para todo o país. E foi formatada para ser um show que mostrasse como os pequenos produtores rurais estão ameaçados, vejam vocês, de se transformarem em “novos Sem Terra” se forem retirados dos territórios indígenas e quilombolas.

A primeira audiência foi no Rio Grande do Sul. Neste estado colonos italianos, alemães e poloneses e de outras nacionalidades foram trazidos há mais de cem anos e colocados em terras quilombolas e indígenas, o que permite agora aos latifundiários argumentar de que não se pode fazer “justiça cometendo uma injustiça ainda maior”, tirando “quem está a tanto tempo produzindo”.

Sensibilizar o povo usando o pequeno produtor levou os latifundiários a dar a largada desta fase da operação de mudança da legislação no RS mas também porque aqui contam com um apoio estratégico. A ação começou com a publicação de uma matéria no principal jornal do grupo RBS. No domingo, 25 de setembro, a foto de capa era do pequeno produtor rural e seu cão, cuidando de sua cultura, sob o título “O novo conflito agrário”. A foto é esta:

Capa de ZH - 25 de setembro de 2011

Esta matéria, entretanto, não inicia o processo. Mostra que a articulação iniciada com a apresentação do Projeto de Lei 44/07, do deputado federal do PMDB por Santa Catarina, Valdir Collato, prepara a base legal para apreciação pelo Superior Tribunal Federal da ADIN 3239, impetrada pelo DEMO. Eles tem pressa.

A máscara

Como a audiência no Rio Grande do Sul foi montada pelos brancos, ricos e políticos a eles ligados, as lideranças indígenas e quilombolas não foram chamadas e a mesa composta é a auto-denuncia da situação.

A mesa do agro negócio e pequenos agricultores

A senadora Ana Amélia Lemos presidiu, os deputados estaduais Edson Brum (PMDB) e Gilberto Capoani (PMDB), os deputados federais Alceu Moreira (PMDB), com negócios nas terras do quilombo de Morro Alto, e Luiz Carlos Heinze (PP) auxiliaram. Todos parlamentares do Rio Grande do Sul.

Estavam presentes ainda representantes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag/RS), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-Sul, da Federação da Associação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (Famurs), da Fundação Cultural Palmares, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Ministério Público Estadual (MPE), a subchefe da Casa Civil do Estado, Mari Peruzzo, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA).

O representante da Famurs foi o prefeito de Getúlio Vargas, Pedro Paulo, região que ocupada de forma irregular terra indígena. E a CNA, Anaximando Almeida, da Comissão nacional de Assuntos Fundiários que atacou a legislação porque “distorceu as relações sociais”.  Para ele, o “processo administrativo para a demarcação da terra indígena hoje não ter legitimidade”.

Não negaram que índios e quilombolas têm direitos, “mas quem deve a eles é o estado”.

Revelação no início

Com a mesa do agronegócio constituída, a audiência iniciou sem que sequer os não convidados, indígenas e quilombolas tivessem conseguido entrar no auditório da Assembléia Legislativa, já ocupado pelos pequenos e grandes produtores misturados entre eles. A senadora Ana Amélia Lemos iniciou situando o que se seguiria: a audiência discutiria a questão agrária envolvendo pequenos produtores, indígenas e quilombolas, e as conseqüências para a agricultura brasileira.

A coisa até que estava indo bem, mas a fala do representante da FUNAI, João Maurício Farias, denunciou que ao chegar ao local foi informado pelas lideranças indígenas que eles e suas representações não tinham sido convidados para aquela audiência e ainda estavam do lado de fora do auditório. A senadora, da presidência da atividade, cortou sua palavra. Ela se deu o direito de o apartear para se defender. Disse que não podia deixar de esclarecer que a divulgação daquela audiência foi feita pela TV Senado, que teria falado sobre ela, que ali ouviria as representações dos quilombolas e dos indígenas. Que sabia que a presença da FUNAI e do INCRA representava o governo.

A senhora do agronegócio da terra e da mídia reconheceu que ainda havia indígenas e quilombolas tentando entrar, mas “não era possível pelo tamanho do auditório, para fazê-lo teria que realizar aquela audiência em um estádio de futebol, pelo interesse da matéria”. Defendeu-se dizendo que “não queria passar a idéia de que ela estava parcializando o debate deste assunto”.

A questão é histórica

Como os administradores dos interesses do Império no país, os atuais representantes do agronegócio e empreiteiras usam os pequenos produtores, desta vez para ocupar mais terras. Aliás, o que menos interessava ao Império português ou espanhol, como ao atual império, é saber se algum povo tem direitos, como o demonstra o que fizeram e fazem com os indígenas das missões, do Planalto, do nordeste ou campanha. Daquele período para cá, das mais 22 etnias que existiam no Rio Grande do Sul, sobraram três (guaranis, kaingang e charrua).

De 22 etnias, o RS tem apenas 3, e os latifundiários acham que é responsabilidade de todos.

No caso dos quilombolas que ficaram ou receberam as terras em testamento, como no caso de Morro Alto, não importa. E o Quilombo de Morro Alto é um resumo da riqueza pretendida pelos latifundiários que precisam quebrar o ânimo dos povos quilombolas e indígenas em luta, iniciando a derrota dos mais de cinco mil quilombos existentes no país, da resistência às invasões das terras indigenas.

No caso dos Sem Terra, aqueles que são descendentes dos que no passado trabalharam a terra mas o processo de mercantização os jogou na miséria. Primeiro no desalento das cidades e depois nas lonas pretas à beira da estrada, e se constituem também em descendentes de alemães, italianos, poloneses mas sequer foi citados na audiência da Ana Amélia Lemos e RBS. Mas eles marcharam à AL, em apoio ao sonho da reforma agrária para os pequenos trabalhadores e reconhecimento territorial e histórico para os quilombolas e os indígenas. A defesa de uma sociedade. E estavam presentes!

Social – paz sem voz O ataque principal que fizeram a partir do microfone da audiência transmitida para todo o pais foi ao a legislação, que teria “rompido a paz que havia nas relações entre indígenas, quilombolas e pequenos produtores”.

Morro Alto presente com os quilombolas dos Silva, dos Fidelix, dos Alpes e os das vilas de POA

No caso de Morro Alto os quilombolas descrevem esta paz como sendo obtida através da violência, ameaça constante e, até  hoje, humilhações de quem trabalha duro e recebe menos do que determina a lei do salário mínimo. Humilhações descritas as centenas por homens e mulheres que, por serem negros, foram obrigados a se ajoelhar para conseguir sobreviver. Ajoelhar mesmo, sem ser figura literária, exigido por grande invasor de Morro Alto, por exemplo, como descreve em detalhe o presidente da Associação Quilombola, Wilsom Rosa, quando relata a vida de seus descendentes.

Wilson está ameaçado de morte em Morro Alto

Aliás, Wilsom está agora está ameaçado de morte pela articulação econômica e política que explora as riquezas daquela região. O caso já foi levado ao ouvidor agrário nacional.

Há caso, como o dos que trabalham para o latifúndio, mas estão ameaçados de serem demitidos se comparecerem as reuniões da Associação Quilombola.

Há casos como da comunidade do Quilombola de Mormaça, no município de Sertão-RS. Lá o padre está proibido de rezar missa e a escola municipal foi fechada pelo prefeito, maior latifundiário na região.

Há o do Quilombo de São Roque, situada no Município de Praia Grande em SC na divisa com Rio Grande do Sul. Com a criação do Parque dos Aparados da Serra, nos anos 70, uma parte da comunidade ficou em sobreposição com o mesmo. Aproveitando-se da situação, os ruralistas apoiados pelas “autoridades” impedem os quilombolas de manter suas roças, criar os seus animais e reparar suas casas, sob pena de aplicação de pesadas multas, intimidações, invasão de moradias, queima de galinheiros, prisões e uma série de violências. Faz parte do grupo de agressão a ICMBIO, a prefeitura, policiais e outros funcionários do estado.

A paz que foi quebrada e a que se referem os opressores foi obtida todos estes séculos através da violência, com ajuda do estado, de forma covarde, impedindo que negros e indígenas pudessem ter suas vozes ouvidas. O que quebra a paz é a resistência dos povos que exigem seus direitos.

A manobra econômica

A campanha está centrada na defesa do pequeno produtor. No caso de Morro Alto, um empresário grilou e registrou no INCRA um pedaço de terra de 18 hectares. Mas cercou 250 ou mais. Mas se apresenta como pequeno.

Há ainda o problema da indenização do pequeno que tem situação diferenciada em sua caracterização na ocupação territorial. Alguns têm título, outros registro, outros têm escritura. Muitos têm benfeitorias. Todos, pela lei, devem ser indenizados pelo estado. Mas muitos foram recentemente levados para as regiões pelos grandes empresários e políticos, inclusive de partidos que se diz de esquerda, como o caso de Morro Alto. No caso das terras indígenas, a FUNAI não está orientada pela legislação a indenizar o invasor.

Política

Esta situação está articulada com os partidos políticos.

No caso de Morro Alto, os deputados federais Alceu Moreira e Eliseu Padilha, ambos do PMDB, o ultimo, com relações políticas com o vice-presidente da republica Michel Temer, conseguiram reuniões importantes durante os meses de agosto e setembro com a Casa Civil da presidência da república. Esta manobra conseguiu que o INCRA do estado enviasse para Brasília o processo de titulação daquelas terras, interrompendo o curso da titulação.

Mostraram que não são base mas direção do governo. Força que financiou e elegeu prefeitos, deputados federais, estaduais. E fazem o governo estadual e federal não cumprir a lei, quando esta beneficia os oprimidos.

Dizem esperar que o conflito resulte num acordo que “agrade a todos”. Como este mundo do agrado de todos não existe, deputados, governadores, presidente, ministros silenciam enquanto os representantes dos latifundiários nos parlamentos preparam uma nova legislação alterando o direito quilombola e indígena.

Segundo o representante da FANAI na audiência, João Maurício, o senador Suplicy apresentou um projeto no senado, tentando reparar e indenizar o pequeno produtor que estivesse vivendo em terras indígenas há muito tempo. Mas esta proposta, diz, é para o sul do Brasil porque no norte não é o caso. “Lá o que há é muita grilagem feita porque rouba terra e mata índios”.

A Imprensa livre

O uso da mídia está centrada na defesa do pequeno produtor.

Para realizar a operação, que terá continuidade em outros estados do país, os ruralistas estão agora na campanha midiática para convencer a população que “os pequenos agricultores têm direito de ficar em suas terras”. Se dizem precupados com a possibilidade de “novos sem terra”.

A audiência foi transmitida pelo Canal Rural, da RBS e pela TV Senado como um show que acabou quando o espaço cedido pelas emissoras terminou.

A matéria veiculada por ZH, em sua edição do domingo 25 de setembro é ofensiva sem atacar ninguém, apenas olhando pelos olhos dos pequenos agricultores. Nada disse sobre os grandes latifundiários, exploração econômica intensiva, empresa turística existente em Morro Alto. Mas as fotos sãs reveladoras. Três com pequenos agricultores e suas culturas verdinhas de alfaces e couves, e uma dos quilombolas, enfileirados, de braços cruzados ou arriados.

Cultural

O índio guarani Sepé Tiaraju é identificado com o pequeno produtor. A possibilidade de civilização que representa na região das Missões do Rio Grande do Sul, mas que se estende a Argentina, Uruguai e Paraguai, é virtuosa social e agrícola.

Mas os latifundiários ao longo da história dominaram o poder no estado do Rio Grande do Sul e nunca reconheceram Sepé como herói da formação social dos gaúchos. Ao contrário, explicitamente votaram contra quando de seu centenário de morte, negando o reconhecimento através do Instituto Geográfico e histórico do estado.

Mas as técnicas desenvolvidas pelos agricultores dos Sete Povos das Missões acabaram aproximando quem trabalha honestamente e os pequenos agricultores se aproximam de Sepé de forma bastante forte. Mas quando ele é identificado como índio, como quem também lutou por território indígena, aparece o preconceito usado historicamente pelos latifundiários.

Mas o reconhecimento de Sepé e do seu pleno significado, de defensor dos que trabalham na terra, amedronta os ricaços da terra.

Zumbi

A burguesia ruralista e empresarial também teme a propagação do exemplo de Zumbi. Este acabou sendo reconhecido como herói nacional a partir de estudos de pesquisadores gaúchos.

O RS é o centro do que deve ser derrotado e os grileiros, latifundiários, capitães do mato e da mídia, estão apostos.