Nota do MST e convocação da Coordenação dos Movimentos Sociais
Passado um mês da morte do sem terra Elton Brun da Silva, morto com um tiro pelas costas numa ação da Brigada Militar contra os movimentos sociais, desta vez, em São Gabriel, no dia 21/08/09, o movimento social vai realizar ato de protesto com a impunidade de sempre.
Até agora, depois que circulou que o assassino era um oficial, com declarações a imprensa de procurador Paiani, dizendo que sabia quem era ele, e a Brigada dizendo que já tinha apurado, mas era um soldado, nada foi revelado ou informado a opínião publica.
Dia 21 de setembro às 17h Ato de Protesto na Praça da Matriz contra a morte de Elton Brun da Silva e dezenas de feridos, a impunidade e a corrupção.
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No Limite
Nota do MST indica que o cenário político agrava a situação social dos Sem Terra. O desenho que vai tomando conta do estado brasileiro é de figura medonha que resulta das alianças que estão se formando visando as eleições. Vai da aberta aliança dos capitais que pretendem aumentar o controle sobre a riqueza natural e a consciência do povo – passando pelo controle da terra, da Amazônia, do pré-Sal ao aumento dos benefícios para as igrejas, à legalização dos bingos.
Abertamente parlamentos, judiciários, executivos assumem posições políticas financiadas por empresas estrangeiras que tem interesses monopolistas. Aliás, carnes, cimento, aço, bebidas, comunicações, etc, etc, abertamente, repito, são setores controlados por meia dúzia. A meia dúzia que também controla o aparelho de estado.
Não são apenas os partidos que estão comprometidos, portanto, com esta situação. Há um conjunto grande de lideranças sociais, religiosos e econômicos que a apóia. Neste cenário foi fulminado o Estatuto da Igualdade Racial, a possibilidade de melhorar as chances da Reforma Agrária através de novos mas atrasados índices de produtividade no campo, a Conferência de Comunicação arrasta-se para não mudar nada e ficar como uma enganação democrática, mais uma.
É neste cenário que serão realizadas as eleições de 2010.
Aos que discordam, resta a luta. Não há espaço nesta institucionalidade para outro caminho. Ela condiciona uma democracia de poucos, que rumina uma liberdade infinita para eles e morte, cadeia, pobreza e/ou sofrimento para os demais.
Aliás, aos explorados, oprimidos e discriminados resta a luta, mas também a inteligência de buscar juntarem-se. Uni-vos não em torno de imbecis e traidores do projeto de defesa da natureza e da vida.
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Aos amigos e amigas da luta pela terra,
Diante dos ataques da mídia gaúcha e da nova ofensiva de criminalização que assola nosso estado, gostaríamos de esclarecer e compartilhar com todos e todas, a difícil conjuntura agrária pela qual passa o Rio Grande do Sul.
As famílias acampadas no estado retomaram as mobilizações em agosto passado. Somaram-se às mobilizações da Jornada Nacional de Lutas que conquistou o assentamento das famílias vítimas do massacre de Felisburgo, após 5 anos de morosidade; a recomposição do orçamento do INCRA para obtenção de terras e a promessa de atualização dos índices de produtividade, defasados desde 1975.
Estas conquistas e o exemplo de que através da mobilização é possível pressionar os governos e obter conquistas – enquanto a mídia propagava que era preciso ficar quieto e fazer sacrifícios por parte dos trabalhadores para superar a crise – despertou toda a ira e a reação dos setores mais conservadores da sociedade.
Em uma “jogada combinada”, requentaram denúncias da CPMI da Terra sobre entidades que apóiam a reforma agrária, que já foram comprovadas como infundadas, e usam as mesmas velhas denúncias para criar uma nova CPI. Ao mesmo tempo em que gritam desesperadamente contra a atualização dos índices de produtividade, que a lei previa a atualização a cada cinco anos e que completam trinta e quatro anos de atraso.
No Rio Grande do Sul, a criminalização e a violência contra os movimentos sociais aumenta na mesma proporção em que se tornam cada vez mais evidentes as provas da atuação da quadrilha que ocupa o Palácio Piratini.
Com um agravante, tanto no estado, quanto nacionalmente, a inoperância, a lentidão e a falta de mecanismos para desapropriação pelo INCRA resulta não apenas no descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta, assinado em 2007 e que previa o assentamento de 2 mil famílias, até hoje não cumprido, como em situações de precariedade nos novos e poucos assentamentos implantados. É o caso de São Gabriel, onde de fato, tudo o que foi construído nos assentamentos foi obra das próprias famílias que até hoje permanecessem sem acesso à educação e a saúde.
Foi esta situação em que 350 crianças perderam o ano letivo e outras três crianças faleceram por falta de atendimento médico no município, que levaram as famílias acampadas e assentadas da região à ocuparem a Prefeitura em agosto. O despejo desta ação está sendo investigado pela Comissão Estadual contra a Tortura pela evidência do uso de armas de choque e agressões contra pessoas algemadas, além de dezenas de feridos, com braços quebrados, estilhaços de bombas etc.
Apesar das denúncias de mais um de tantos atos de criminalização, a situação permaneceu inalterada e um novo despejo, desta vez da Fazenda Southall, não teve a omissão das autoridades públicas, pelo contrário, contou com a participação efetiva do Ministério Público Estadual. O descontrole, a violência e a truculência que são marcas deste Governo do Estado vitimaram o trabalhador sem terra Elton Brum. O seu assassino, provavelmente segue nas ruas, já que misteriosamente teria sido identificado, mas não detido. Seu inquérito esconde muitas lacunas e a possibilidade de que esta sendo construída uma história fictícia é evidente.
Mesmo diante da brutalidade dos fatos, as famílias acampadas esperavam ao menos conquistar o assentamento nas Fazendas Antoniazzi, também em São Gabriel. Surpreendentemente, o INCRA desiste destes sete mil hectares, ao mesmo tempo em que não oferece nenhuma outra área ou possibilidade de assentamento. Comprovando o que já se imaginava: não há nenhuma perspectiva de novos assentamentos pelo próximo período no Rio Grande do Sul. Há fortes indícios de que não são problemas com os herdeiros da área que impedem esta desapropriação, mas irregularidades técnico-administrativas do próprio órgão.
Novamente, diante deste quadro, não tínhamos outra opção se não pressionar o próprio INCRA. Que outra opção teríamos? Os acampamentos nas margens das estradas estão sendo despejados, como novamente ocorre agora em Sarandi; os acampamentos dentro de áreas de assentamentos também estão ameaçados e não são considerados pelo INCRA, daí a diferença entre o número real de famílias acampadas e o número divulgado pelo Instituto. Se não podemos permanecer nem no latifúndio, nem na margem das estradas, a quem deveríamos pressionar se não o órgão constitucionalmente responsável pela reforma agrária?
Porém, durante a ocupação do INCRA, não apenas confirmamos que não haverão novos assentamentos, como nos vimos diante da intolerância, da falta de diálogo e de um discurso publicitário e falso do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Decidimos nos retirar tanto do INCRA, quanto de São Gabriel, para evitar novos conflitos, já que o ministro Guilherme Cassel entregou a questão da reforma agrária à Polícia Federal, além de desqualificar as famílias em nota à imprensa.
Infelizmente, esta situação de tensão, combinada com descaso, gerou indignação e comportamentos individuais de revolta, que desaprovamos, mas não corresponde aos números exagerados divulgados pelo INCRA e MAPA na imprensa.
Lamentamos também a postura do MAPA, que é quem está realmente “enquadrado”. O que deveria ser um órgão público a serviço de toda sociedade, reduz-se à ao trabalho de ser balcão de negócios e “garoto de recados” do agronegócio. Sua fragilidade e dependência ficam evidentes quando o Governo Federal decide atualizar índices de produtividade – trinta anos defasados – e o Ministério sai em defesa de seus verdadeiros senhores com medo que os índices revelem que por trás de toda publicidade do agronegócio, só o que existe são volumosos recursos públicos.
Não significa que desistimos da luta. A própria conjuntura não nos oferece outra opção que não seja lutar, pois sequer permanecer na beira de estradas é permitido no Rio Grande do Sul. Novas mobilizações virão e com elas, podem ter certeza, mais e mais ataques desqualificados, mais matérias plantadas nos jornais, mais gritos de um latifúndio sustentado pelos créditos financeiros estatais.
Mas temos a convicção de que todas as 14.000 famílias assentadas no Rio Grande do Sul conquistaram suas terras através da luta e somente através dela. Não foram benefícios concedidos, nem regalias. E será através da luta que as 2 mil famílias acampadas no estado também serão assentadas e que erradicaremos a pobreza e a miséria do campo.
Coordenação Estadual MST - RS
