PF afirma: “Lula diz que ordem judicial é para ser cumprido”
“O Lula já diz que ordem judicial é para ser cumprido”, expressa o delegado da Policia Federal ao doutor Rogério Batalha, advogado do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), antes de entrar com quatro viaturas e mais 15 homens fortemente armados numa fazenda do município de Rio Brilhante no Estado de Mato Grosso do Sul. O motivo da presença deles ontem na fazenda Santo Antônio de Nova Esperança foi acompanhar um oficial de justiça que estava levando um mandato de reintegração de posse e tentar despejar uma comunidade indígena Kaiowa-Guarani conhecida com o nome de Laranjeira Nhanderu. E, ainda antes de entrar na aldeia indígena, o delegado tenta explicar ao advogado do CIMI o ato de injustiça, em nome da justiça, que iria acontecer. Fazendo um desenho com o dedo sobre o camburão diz: “Os índios não vivem em uma ilha, eles estão dentro de um pais que se chama Brasil”. Ato seguido a porteira da fazenda foi aberta pelo fazendeiro e a força policial entrou dentro da fazenda rumo à aldeia. É a mesma porteira que fica sempre fechada quando agentes de saúde da FUNASA quer entrar com o carro dentro da aldeia, a mesma porteira com cadeado que sempre impede a entrada do ônibus escolar na aldeia para levar as crianças indígenas na escola de Rio Brilhante, a mesma que não deixa passar a camionete de cesta básica da Funai dentro da fazenda e socorrer os indígenas.
Na beira da BR 163
Dentro da terra indígena Laranjeira Nhanderu o mandato foi lido e entregue à comunidade e depois de várias horas de conversa, finalmente, a Policia Federal deu 48 horas de tempo para os indígenas abandonar a terra reivindicada por eles como território tradicional. O despejo vai acontecer amanhã, porem os indígenas decidiram abandonar pacificamente a área. São 130 pessoas, uma grande quantidade de crianças e muitas pessoas idosas que estão se dispondo para fazer parte de mais um acampamento indígena na beira da estrada. Com Laranjeira Nhanderu vai se completar 20 acampamentos indígenas no Estado. São 35 famílias as que reclamam nesse lugar a restituição de suas terras tradicionais perto da BR 163 a 150 km de Campo Grande. As ameaças de despejo têm sido uma constante para a comunidade e na vida do grupo Kaiowa-Guarani. Duas crianças morreram nos últimos meses em decorrência da falta de permissão da assistência à saúde pois a porteira da fazenda não foi aberta e três jovens se suicidaram, sob as pressões da reintegração de posse.
A Comunidade já tinha sofrido muito na primeira tentativa de despejo em maio deste ano quando o Governador André Puccinelli anunciou publicamente que, caso a Polícia Federal não efetuasse o despejo, ele mesmo determinaria que a Polícia Militar fizesse a reintegração de posse. Com isto ficou evidenciado que a próprio governador do Estado pode disponibilizar da Policia Militar voluntariamente contra as comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul.
Fonte: CIMI/MS
CAMPAÑA PUEBLO GUARANI, GRAN PUEBLO
ÑEMBOGUATÁ TETÃ GUARANI, TETÃ TUICHÁVA
CAMPANHA POVO GUARANI, GRANDE POVO
PARAGUAY – BRASIL – BOLIVIA - ARGENTINA
Carta de solidariedade dos movimentos sociais por ocasião do despejo ao povo Guarani Kaiowá
11/09/2009 - 12:24
Carta de repúdio à desocupação da Terra Indígena Laranjeira Ñanderu
Nós, abaixo-assinados, manifestamos o nosso veemente repudio à atitude de despejo que está sendo realizada na Terra Indígena Laranjeira Ñanderu, no município de Rio Brilhante no estado do Mato Grosso do Sul.
Consideramos que as políticas públicas ineficientes para as comunidades indígenas neste Estado estão levando a essa atitude inadequada e desumana. São muitas famílias que estão vendo seu Tekoha ser ameaçado, porque não há um respeito ao seu direito tradicional.
É profundamente lamentável e desumano que o grupo indígena que esteve há séculos naquela terra, da qual foi violentamente expulso, seja agora mais uma vez jogado para fora. Essa terra é indispensável para os indígenas continuarem a viver conforme lhes garante a Constituição.
Os agentes contrários aos direitos indígenas e responsáveis diretos por mais essa violência terão que dar conta aos cidadãos deste país e do mundo por mais essa agressão às comunidades originárias dessas terras, sendo hoje submetidas a uma das situações de maior violência de que se tem conhecimento.
Enquanto está em curso, embora tardiamente, o processo de identificação dos territórios tradicionais dos Kaiowá Guarani, acontece esse despejo, indicando uma contradição entre o discurso e a ação no sentido de resolver a questão da terra. Mas o que se vê são os sofrimentos sendo propiciados a grupos que estão sendo expulsos.
Estamos solidários à comunidade de Laranjeira Ñanderu e queremos denunciar mais esse absurdo despejo, o qual faz parte da estratégia de concentração de terra e capital nas mãos de uns poucos donos do capital nacional e internacional.
Só haverá, efetivamente, condições de justiça e democracia quando forem reconhecidos os direitos e demarcadas as terras indígenas, nesse caso, em especial no Mato Grosso do Sul.
Diante dessa situação não podemos nos calar, pois ela se torna, a cada dia, uma calamidade publica. Como cidadãos e cidadãs temos a obrigação de defender os povos, que desde a sua colonização foram massacrados. Elegemos representantes para legislar e queremos cobrar deles o compromisso do que ficou garantido na Constituição Federal.
Não haverá tempo para a espera, o poder público deve resolver esse impasse urgentemente, precisamos pagar essa dívida logo e poupar esse povo de sofrimentos vindouros. Por isso exigimos que se devolva aos povos indígenas o que lhes é de direito, não os deixem às margens da vida. Até quando teremos que conviver com injustiças desse porte? Respondam-nos se puderem senhores dirigentes!
O povo lamenta essa situação, e só cabe a vocês, dirigentes dessa nação, a responsabilidade de dar a oportunidade de continuidade dos Kaiowá Guarani. Não há mais tempo...
PARTICIPANTES DO III SEMINÁRIO POVOS INDIGENAS E SUSTENTABILIDADE: Saberes Locais, Educação e Autonomia.
Assinam: professores indígenas, professores não indígenas, pesquisadores, gestores educacionais, acadêmicos indígenas e não indígenas.
Campo Grande, MS ,10 de setembro de 2009
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