Governo do estado

Quem sois

O agronegócio, mineradoras, empreiteiras e grandes financistas realizaram uma audiência publica convocada pela Comissão de Agricultura do Senado e Assembléia Legislativa, no dia 21.

Sete dias depois, o governo Tarso toma medidas que fortalecem as ações estratégicas destes grupos hegemônicos que não estão na base dos governos federal e estaduais. Mostram que são governos.

Mas vamos considerar que há algo não revelado na decisão anunciada pelo governo estadual no dia 27 de outubro passado, pedindo ao governo federal que não demarque mais terra indígena enquanto não indenizar os pequenos produtores que já foram desalojados.

Em sua declaração, através da Casa Civil, o governo Tarso diz estar inconformado com as demarcações realizadas, com a retirada significando miséria dos agricultores, e sem fazer diferenciações no plano nacional. E, pior, silenciando sobre as terras quilombolas. Às vésperas do 20 de novembro, intranqüilizando ainda mais as comunidades quilombolas que vivem ameaçadas de morte pelos latifundiários, como em Morro Alto.

A respeito dos Sem Terra que estão vivendo ainda sob a lona preta, à beira da estrada, nada.

Certas decisões demoram, outras são bem rápidas.

A dimensão e o caráter

É difícil dimensionar as conseqüências desta opção política do governo Tarso. Quer dizer, depende. Diante do cenário de crise internacional insinua que a produção de alimentos é alternativa imprescindível, como se alguém dissesse algo diferente, e como se isso não pudesse ser resolvida de outra forma.

São ações que definem um posicionamento. Para os trabalhadores é um faz de conta que está em luta – como no caso do pré-sal, da relação com a mídia, com a disposição jurídica de enfrentar a dívida com a União -, são exemplos. Na prática é um governo que não se define e ajuda a ação dos grupos hegemônicos que também buscam alternativa para estes temas e o governo Tarso apresenta alternativas com vieses de esquerda, mas que os contempla. O governo estadual parece corajoso por buscar debater estes temas e apresentar soluções inclusive quando faz a luta a partir de um ponto de vista quixotesco. Mas como as coisas estão (e são), o enunciado é inacreditável.

As coisas como estão/são

Num momento decisivo na história e para a existência de uma nova sociedade, no caso do Brasil e do Rio Grande do Sul, que precisa definir o papel dos sujeitos históricos (povos originários, o povo oprimido pela escravidão, o povo oprimido pelo sistema capitalista, e, como patrão, responsável pelo funcionalismo, numa opção de relação com toda a sociedade), o governo Tarso fortalece a opção pelo argumento do agronegócio e suas opões ontológicas (e, por favor, a essência de cada um acaba indicando uma possibilidade já construída, mas pode mudar).

Poucos dias depois do início da Grande Operação Reacionária com a realização da audiência publica da Comissão de Agricultura do Senado e da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul visando alterar a legislação existente para o reconhecimento das terras indígenas e quilombolas, o governo Tarso anuncia que vai pedir ao governo federal que não faça mais nenhuma demarcação de território indígena.

O magnânimo

O governo Tarso se coloca como magnânimo: quer que não haja mais nenhum anuncio de área indígena até haver acordo sobre as indenizações.

Diz que defende o direito dos índios, mas também dos agricultores. Para justificar sua ação, diz que não é possível que os que compraram as áreas há mais de cem anos, de forma legal, e pagaram para a União, e considera que não são grileiros, sejam agora, depois de mais de um século, despejados, sem ter garantia de que sua terra vai ser indenizada.

A RBS diz que as novas demarcações envolvem mais de cinco mil famílias de agricultores vão ser discutidas numa câmara de conciliação com índios, FUNAI, prefeitos, e produtores.

Sobre as áreas já declaradas indígenas, de 1998 e 2002, o governo anuncia que vai publicar decreto destinando 20 milhões de reais para indenizar os agricultores que deixaram estas terras. Serão dois milhões até o final do ano, 500 mil por mês ate o final do mandato.

A FUNAI não participou da reunião.

Constituição

A Constituição de 1998 não indeniza invasor de áreas indígenas.

Foi pensada levando em conta a ambição latifundiária, mineradora, financista sobre as riquezas da Amazônia, do Brasil Central, Nordestino. Os políticos pensaram pouco a situação gaúcha e, talvez, de outras regiões do Sul e do Sudeste.

Mas esta situação, da existência de pequenos produtores, familiares, que existe há muitos anos em territórios indígenas e quilombolas no Rio Grande do Sul está sendo usado agora pelo agronegócio, empreiteiras e grandes financistas para justificar a campanha que iniciaram para alterar a legislação e favorecê-los, ficando com estas  áreas, misturados aos pequenos.

Esta a estratégia da campanha para ocupar terras quilombolas como de Morro Alto.

A idéia é confundir tudo, pois no caso das terras quilombolas a legislação é diferente. Os latifundiários escravagistas ainda tinha representação mais atenta e conseguiram colocar na legislação constitucional que os invasores com registro, ou outro tipo de documento, teriam direito a indenização do governo federal. Aqui também usaram os pequenos produtores agrícolas para se defenderem.

Irresponsabilidade/compromisso com os ricos

Como o governo federal não cumpre com os compromissos de financiar as demandas das políticas sociais e agrárias ligadas a luta dos índios e quilombolas e populares (que lutam por suas áreas nos meios urbanos), a descrença dos povos é usada pelos ricaços do campo e da cidade para suas ambições. Vêem chances imensas de maior enriquecimento utilizando estas terras para seus projetos financiados través do Plano de Aceleração Econômica – PAC. E estes povos – especialmente o pequeno agricultor familiar - como massa de manobra para privatizar terras.

A decisão

O governo Tarso diz que não tem recursos para atender diversas reivindicações do funcionalismo e do povo gaúcho, obrigações, como no caso da segurança e da educação, que realizaram greves e manifestações por melhores salários e condições de trabalho.

Mas resolve destinar recursos para pagar os pequenos agricultores que foram desalojados de terras indígenas há muito tempo e estão vivendo em dificuldades. O governo Tarso assume uma obrigação que não é sua. E, ao fazer isto, neste momento, fortalece o movimento dos ricaços para tomar as terras quilombolas e indígenas.

E faz de conta que não vê que este movimento patrocinado e impulsionado pelas senadoras Ana Amélia Lemos, ex-funcionária da RBS, e Kátia Abreu, não visa apenas a situação agrária e agrícola do Rio Grande do Sul.

A grande operação reacionária

Agronegócio inicia processo para alterar legislação fundiária e regularizar o assalto as terras indígenas  e quilombolas

Está em curso uma manobra do agronegócio e empreiteiras para legalizarem a apropriação das terras quilombolas e indígenas em todo o país. Legalizarem o que já invadiram e acabar com a resistência existente que tem dificultado a apropriação de terras que se encontram em regiões férteis, lavras minerais, água, construção de hidrelétrica, campo aberto ou floresta.

O alvo da mobilização que iniciaram no Rio Grande do Sul é alterar a legislação existente na Constituição e que regula a propriedade, o reconhecimento histórico e antropológico do sitio, da mata, da floresta, dos rios. É uma operação de grande porte e impacto social e ambiental. Visa, por exemplo, legalizar projetos como o da construção da hidrelétrica de Belo Monte e os que estão planejados na ideologia do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), e ainda, a apropriação das riquezas em quilombos como o de Morro Alto, no Rio Grande do Sul.

Aliás, o que incentiva e anima os ruralistas é o clima ideológico na base do pensamento do grupo político que hegemoniza os últimos governos federais e pensa o “desenvolvimento” do país.

Plano em marcha

Pondo em marcha o plano amadurecido, a Senadora Ana Amélia Lemos, do PP, ex-funcionária da RBS, realizou e presidiu audiência publica convocada pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado e da Assembléia Legislativa do RS, no ultimo dia 21 de outubro.

A pauta era discutir “O impacto na agricultura a regularização fundiária das terras de quilombolas e a demarcação de terras indígenas”. Neste momento, a operação pretende conquistar corações e mentes do povo, especialmente o do meio rural. Por isso estão organizam ampla divulgação de suas ações. Para alcançar o povo rural, a audiência foi transmitida pelo Canal Rural, da RBS, e TV Senado, para todo o país. E foi formatada para ser um show que mostrasse como os pequenos produtores rurais estão ameaçados, vejam vocês, de se transformarem em “novos Sem Terra” se forem retirados dos territórios indígenas e quilombolas.

A primeira audiência foi no Rio Grande do Sul. Neste estado colonos italianos, alemães e poloneses e de outras nacionalidades foram trazidos há mais de cem anos e colocados em terras quilombolas e indígenas, o que permite agora aos latifundiários argumentar de que não se pode fazer “justiça cometendo uma injustiça ainda maior”, tirando “quem está a tanto tempo produzindo”.

Sensibilizar o povo usando o pequeno produtor levou os latifundiários a dar a largada desta fase da operação de mudança da legislação no RS mas também porque aqui contam com um apoio estratégico. A ação começou com a publicação de uma matéria no principal jornal do grupo RBS. No domingo, 25 de setembro, a foto de capa era do pequeno produtor rural e seu cão, cuidando de sua cultura, sob o título “O novo conflito agrário”. A foto é esta:

Capa de ZH - 25 de setembro de 2011

Esta matéria, entretanto, não inicia o processo. Mostra que a articulação iniciada com a apresentação do Projeto de Lei 44/07, do deputado federal do PMDB por Santa Catarina, Valdir Collato, prepara a base legal para apreciação pelo Superior Tribunal Federal da ADIN 3239, impetrada pelo DEMO. Eles tem pressa.

A máscara

Como a audiência no Rio Grande do Sul foi montada pelos brancos, ricos e políticos a eles ligados, as lideranças indígenas e quilombolas não foram chamadas e a mesa composta é a auto-denuncia da situação.

A mesa do agro negócio e pequenos agricultores

A senadora Ana Amélia Lemos presidiu, os deputados estaduais Edson Brum (PMDB) e Gilberto Capoani (PMDB), os deputados federais Alceu Moreira (PMDB), com negócios nas terras do quilombo de Morro Alto, e Luiz Carlos Heinze (PP) auxiliaram. Todos parlamentares do Rio Grande do Sul.

Estavam presentes ainda representantes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag/RS), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-Sul, da Federação da Associação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (Famurs), da Fundação Cultural Palmares, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Ministério Público Estadual (MPE), a subchefe da Casa Civil do Estado, Mari Peruzzo, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA).

O representante da Famurs foi o prefeito de Getúlio Vargas, Pedro Paulo, região que ocupada de forma irregular terra indígena. E a CNA, Anaximando Almeida, da Comissão nacional de Assuntos Fundiários que atacou a legislação porque “distorceu as relações sociais”.  Para ele, o “processo administrativo para a demarcação da terra indígena hoje não ter legitimidade”.

Não negaram que índios e quilombolas têm direitos, “mas quem deve a eles é o estado”.

Revelação no início

Com a mesa do agronegócio constituída, a audiência iniciou sem que sequer os não convidados, indígenas e quilombolas tivessem conseguido entrar no auditório da Assembléia Legislativa, já ocupado pelos pequenos e grandes produtores misturados entre eles. A senadora Ana Amélia Lemos iniciou situando o que se seguiria: a audiência discutiria a questão agrária envolvendo pequenos produtores, indígenas e quilombolas, e as conseqüências para a agricultura brasileira.

A coisa até que estava indo bem, mas a fala do representante da FUNAI, João Maurício Farias, denunciou que ao chegar ao local foi informado pelas lideranças indígenas que eles e suas representações não tinham sido convidados para aquela audiência e ainda estavam do lado de fora do auditório. A senadora, da presidência da atividade, cortou sua palavra. Ela se deu o direito de o apartear para se defender. Disse que não podia deixar de esclarecer que a divulgação daquela audiência foi feita pela TV Senado, que teria falado sobre ela, que ali ouviria as representações dos quilombolas e dos indígenas. Que sabia que a presença da FUNAI e do INCRA representava o governo.

A senhora do agronegócio da terra e da mídia reconheceu que ainda havia indígenas e quilombolas tentando entrar, mas “não era possível pelo tamanho do auditório, para fazê-lo teria que realizar aquela audiência em um estádio de futebol, pelo interesse da matéria”. Defendeu-se dizendo que “não queria passar a idéia de que ela estava parcializando o debate deste assunto”.

A questão é histórica

Como os administradores dos interesses do Império no país, os atuais representantes do agronegócio e empreiteiras usam os pequenos produtores, desta vez para ocupar mais terras. Aliás, o que menos interessava ao Império português ou espanhol, como ao atual império, é saber se algum povo tem direitos, como o demonstra o que fizeram e fazem com os indígenas das missões, do Planalto, do nordeste ou campanha. Daquele período para cá, das mais 22 etnias que existiam no Rio Grande do Sul, sobraram três (guaranis, kaingang e charrua).

De 22 etnias, o RS tem apenas 3, e os latifundiários acham que é responsabilidade de todos.

No caso dos quilombolas que ficaram ou receberam as terras em testamento, como no caso de Morro Alto, não importa. E o Quilombo de Morro Alto é um resumo da riqueza pretendida pelos latifundiários que precisam quebrar o ânimo dos povos quilombolas e indígenas em luta, iniciando a derrota dos mais de cinco mil quilombos existentes no país, da resistência às invasões das terras indigenas.

No caso dos Sem Terra, aqueles que são descendentes dos que no passado trabalharam a terra mas o processo de mercantização os jogou na miséria. Primeiro no desalento das cidades e depois nas lonas pretas à beira da estrada, e se constituem também em descendentes de alemães, italianos, poloneses mas sequer foi citados na audiência da Ana Amélia Lemos e RBS. Mas eles marcharam à AL, em apoio ao sonho da reforma agrária para os pequenos trabalhadores e reconhecimento territorial e histórico para os quilombolas e os indígenas. A defesa de uma sociedade. E estavam presentes!

Social – paz sem voz O ataque principal que fizeram a partir do microfone da audiência transmitida para todo o pais foi ao a legislação, que teria “rompido a paz que havia nas relações entre indígenas, quilombolas e pequenos produtores”.

Morro Alto presente com os quilombolas dos Silva, dos Fidelix, dos Alpes e os das vilas de POA

No caso de Morro Alto os quilombolas descrevem esta paz como sendo obtida através da violência, ameaça constante e, até  hoje, humilhações de quem trabalha duro e recebe menos do que determina a lei do salário mínimo. Humilhações descritas as centenas por homens e mulheres que, por serem negros, foram obrigados a se ajoelhar para conseguir sobreviver. Ajoelhar mesmo, sem ser figura literária, exigido por grande invasor de Morro Alto, por exemplo, como descreve em detalhe o presidente da Associação Quilombola, Wilsom Rosa, quando relata a vida de seus descendentes.

Wilson está ameaçado de morte em Morro Alto

Aliás, Wilsom está agora está ameaçado de morte pela articulação econômica e política que explora as riquezas daquela região. O caso já foi levado ao ouvidor agrário nacional.

Há caso, como o dos que trabalham para o latifúndio, mas estão ameaçados de serem demitidos se comparecerem as reuniões da Associação Quilombola.

Há casos como da comunidade do Quilombola de Mormaça, no município de Sertão-RS. Lá o padre está proibido de rezar missa e a escola municipal foi fechada pelo prefeito, maior latifundiário na região.

Há o do Quilombo de São Roque, situada no Município de Praia Grande em SC na divisa com Rio Grande do Sul. Com a criação do Parque dos Aparados da Serra, nos anos 70, uma parte da comunidade ficou em sobreposição com o mesmo. Aproveitando-se da situação, os ruralistas apoiados pelas “autoridades” impedem os quilombolas de manter suas roças, criar os seus animais e reparar suas casas, sob pena de aplicação de pesadas multas, intimidações, invasão de moradias, queima de galinheiros, prisões e uma série de violências. Faz parte do grupo de agressão a ICMBIO, a prefeitura, policiais e outros funcionários do estado.

A paz que foi quebrada e a que se referem os opressores foi obtida todos estes séculos através da violência, com ajuda do estado, de forma covarde, impedindo que negros e indígenas pudessem ter suas vozes ouvidas. O que quebra a paz é a resistência dos povos que exigem seus direitos.

A manobra econômica

A campanha está centrada na defesa do pequeno produtor. No caso de Morro Alto, um empresário grilou e registrou no INCRA um pedaço de terra de 18 hectares. Mas cercou 250 ou mais. Mas se apresenta como pequeno.

Há ainda o problema da indenização do pequeno que tem situação diferenciada em sua caracterização na ocupação territorial. Alguns têm título, outros registro, outros têm escritura. Muitos têm benfeitorias. Todos, pela lei, devem ser indenizados pelo estado. Mas muitos foram recentemente levados para as regiões pelos grandes empresários e políticos, inclusive de partidos que se diz de esquerda, como o caso de Morro Alto. No caso das terras indígenas, a FUNAI não está orientada pela legislação a indenizar o invasor.

Política

Esta situação está articulada com os partidos políticos.

No caso de Morro Alto, os deputados federais Alceu Moreira e Eliseu Padilha, ambos do PMDB, o ultimo, com relações políticas com o vice-presidente da republica Michel Temer, conseguiram reuniões importantes durante os meses de agosto e setembro com a Casa Civil da presidência da república. Esta manobra conseguiu que o INCRA do estado enviasse para Brasília o processo de titulação daquelas terras, interrompendo o curso da titulação.

Mostraram que não são base mas direção do governo. Força que financiou e elegeu prefeitos, deputados federais, estaduais. E fazem o governo estadual e federal não cumprir a lei, quando esta beneficia os oprimidos.

Dizem esperar que o conflito resulte num acordo que “agrade a todos”. Como este mundo do agrado de todos não existe, deputados, governadores, presidente, ministros silenciam enquanto os representantes dos latifundiários nos parlamentos preparam uma nova legislação alterando o direito quilombola e indígena.

Segundo o representante da FANAI na audiência, João Maurício, o senador Suplicy apresentou um projeto no senado, tentando reparar e indenizar o pequeno produtor que estivesse vivendo em terras indígenas há muito tempo. Mas esta proposta, diz, é para o sul do Brasil porque no norte não é o caso. “Lá o que há é muita grilagem feita porque rouba terra e mata índios”.

A Imprensa livre

O uso da mídia está centrada na defesa do pequeno produtor.

Para realizar a operação, que terá continuidade em outros estados do país, os ruralistas estão agora na campanha midiática para convencer a população que “os pequenos agricultores têm direito de ficar em suas terras”. Se dizem precupados com a possibilidade de “novos sem terra”.

A audiência foi transmitida pelo Canal Rural, da RBS e pela TV Senado como um show que acabou quando o espaço cedido pelas emissoras terminou.

A matéria veiculada por ZH, em sua edição do domingo 25 de setembro é ofensiva sem atacar ninguém, apenas olhando pelos olhos dos pequenos agricultores. Nada disse sobre os grandes latifundiários, exploração econômica intensiva, empresa turística existente em Morro Alto. Mas as fotos sãs reveladoras. Três com pequenos agricultores e suas culturas verdinhas de alfaces e couves, e uma dos quilombolas, enfileirados, de braços cruzados ou arriados.

Cultural

O índio guarani Sepé Tiaraju é identificado com o pequeno produtor. A possibilidade de civilização que representa na região das Missões do Rio Grande do Sul, mas que se estende a Argentina, Uruguai e Paraguai, é virtuosa social e agrícola.

Mas os latifundiários ao longo da história dominaram o poder no estado do Rio Grande do Sul e nunca reconheceram Sepé como herói da formação social dos gaúchos. Ao contrário, explicitamente votaram contra quando de seu centenário de morte, negando o reconhecimento através do Instituto Geográfico e histórico do estado.

Mas as técnicas desenvolvidas pelos agricultores dos Sete Povos das Missões acabaram aproximando quem trabalha honestamente e os pequenos agricultores se aproximam de Sepé de forma bastante forte. Mas quando ele é identificado como índio, como quem também lutou por território indígena, aparece o preconceito usado historicamente pelos latifundiários.

Mas o reconhecimento de Sepé e do seu pleno significado, de defensor dos que trabalham na terra, amedronta os ricaços da terra.

Zumbi

A burguesia ruralista e empresarial também teme a propagação do exemplo de Zumbi. Este acabou sendo reconhecido como herói nacional a partir de estudos de pesquisadores gaúchos.

O RS é o centro do que deve ser derrotado e os grileiros, latifundiários, capitães do mato e da mídia, estão apostos.

A falsa palavra e

a luta dos indígenas e quilombolas

Audiência publica contra Morro Alto e demais territórios

A palavra dada pelas autoridades federais aos quilombolas de Morro Alto, de que no dia 13 de outubro apresentariam posição a respeito do prosseguimento do processo de titulação de suas terras, como era esperado, era falsa.

Como conseqüência, o procurador do Ministério Publico Federal, Juliano Karam, acaba de dar o prazo de 30 dias para o INCRA RS informar quando o órgão vai iniciar as notificações dos invasores da área quilombola.

Reunião dos quilombolas que esperavam uma resposta do INCRA no dia 13 passado

A decisão do MPF está vinculada ao reconhecimento dos direitos dos quilombolas de Morro Alto, que lutam há cerca de 7 anos de forma oficial por aquelas terras, tendo seus direitos históricos, antropológicos e etnológicos reconhecidos por técnicos da Universidade do Rio Grande do Sul.

Os interesses articulados
Os grandes interesses econômicos ali estabelecidos exploram pedreiras, pecuária, propriedades turísticas. Registraram no INCRA 10, 20 hectares mas cercaram 100, 200 ou 300 hectares. Junto com interesses políticos levaram para lá pequenos produtores e os usam como base de defesa. E foram organizados em uma associação recente, assessorada por advogado da Federação da Agricultura do Estado do RS-FARSUL. Seus aspectos políticos, de prefeitos municipais a deputados federais, fazem parte da base política e econômica, do governo federal e estadual. E pressionam para que estes não apliquem a lei, e dêem prosseguimento a titulação da terra quilombola de Morro Alto. Neste caso, para eles, governos e grandes proprietários, é um caso político, é um caso social, é um caso que precisa de “sensibilidade das autoridades”. Quer dizer, contra os interesses quilombolas, e numa perspectiva maior, indígenas.

Naquelas terras Eliseu Padilha (veja outra mensagem neste blog), assessor do vice-presidente da republica e agora deputado federal, Michel Temer (vice presidente da republica), e Alceu Moreira (deputado federal), os três do PMDB, têm negócios naquelas terras, e pressionam a Casa Civil da presidência da Republica para que o processo de reconhecimento e notificação dos invasores não aconteça segundo a lei.

O argumento da dependência

Por isso, durante da ocupação que os quilombolas fizeram ao INCRA do RS, nos dias 5 e 6 de outubro, os representantes do governo federal entraram em colapso. Nas conversas que tiveram com  ministros dos vários órgãos federais envolvidos - como Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Fundação Cultural Palmares e superintendência do INCRA RS – concluíram que não tinham poder para decidir além do dar uma posição no dia 13. O que também não aconteceu.

O principal argumento foi sempre não ter poder para decidir. Quem teria seriam os ministros. O que também não é, como mostra a falta de palavra de seus funcionários. Mas então quem é? O poder sobre as terras in brasilis está fora do governo.

A construção da verdade

Os interessados e poderosos trabalham  agora para convencer a sociedade de que negros e índios atrapalham o ‘desenvolvimento’. Após matéria publicada no principal jornal regional mostrando a produtividade dos invasores e a incapacidade dos negros, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza, em Porto Alegre,  discussão sobre a política de regularização fundiária de territórios quilombolas e a demarcação de terras indígenas, bem como possíveis impactos no agronegócio. Nem indígenas nem quilombolas foram convidados. Será uma audiência para a construção da possibilidade de votação do PDL que está no Congresso, alterando o reconhecimento territorial de indígenas e quilombolas, dando base para o julgamento da ADIn, do DEM, que deve ser avaliada pelo Superitor Tribunal Federal, no mesmo sentido. Portanto, é tudo armação para manter grileiros, invasores, racistas e ricos, usando pequenos produtores, em terras que, pela lei, não lhes cabe. E, ao mesmo tempo, defendendo o direito das grandes empreiteiras, capital financeiro articulados nos mega investimentos que estão localizados em territórios indígenas e negros em todo o país.

O início da possibilidade de prazo

E, por isso, o Ministério Publico Federal, acaba de dar prazo para que estes, base do atual governo, diga como vão cumprir a lei.

Mas para esses, a lei, ora a lei, deve ser mudada pois é insuficiente para garantir-lhes o que não têm, direitos.

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Vamos todos lá!

Audiência discute os territórios indígenas e quilombolas

Sexta feira, dia 21, no auditório Dante Barone, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Início: 14 horas.

Morro Alto

O governo vai se posicionar nesta quinta

Os quilombolas de Morro Alto deixaram o INCRA RS às 16 horas do dia 6 de outubro. Eles ocuparam o prédio – e, especialmente a sala do Superintendente – das 16 horas do dia anterior.

Foram 12 horas de uma batalha política e ideológica de negociações com os representantes do governo federal e mau entendimento com deputados e vereadores que passaram por lá.

Os quilombolas exigiam apenas que a lei fosse aplicada.

Seguindo as normas técnicas definidas orientadas pela Lei Constitucional, os técnicos realizaram os levantamentos históricos, etnográficos, arqueológicos e até geológicos. Técnicas que informam se o autoreconhecimento é de fato um sitio quilombola. Longe da canalhice daqueles que querem apresentar o autoreconhecimento como fato dado e definitivo, ideológico, como determinante acima do conhecimento e da ciência. Posição esta, aliás, que longe de esconder, expõem que os escravocratas continuam vivos, atuantes e com grande poder grande no governo federal. E que se vivêssemos numa sociedade de fato democrática, eles deviam estar na cadeia.

No caso de Morro Alto, a avaliação técnica foi feita e só publicada porque os quilombolas ocuparam INCRA RS em março passado. Publicar era também passo técnico legal para o passo seguinte, o das notificações.

Todos os funcionários do INCRA, inclusive o superintendente, os do governo federal e estadual afirmaram para todos os quilombolas que ocuparam o INCRA que o território reconhecido no processo pertence legalmente aos quilombolas. Entre outros motivos fundados pelas pesquisas dos técnicas e cientificas, porque a herdeira do terreno, Rosa Osório Marques, viúva sem descendentes, firmou em testamento estes direitos para os negros, negras e descendentes.

No testamento, não são apenas os 4.560 hectares, mas mais de 17 mil. O INCRA publicou no relatório apenas os 4.560 mil. Portanto, aqui já tem uma subtração, chamemos a coisa assim, nesta republica democrática.

A ocupação do INCRA dos dias 5 e 6 de outubro expos também quem de fato manda nos governos, assembléias e demais poderes da republica.

Os milhares de quilombos estão em terras, rios e mares de interesse dos grandes grupos econômicos – financeiros, agronegócios, empreiteiras.

E estes representantes dos poderes, ali, na nossa frente, não conseguiam estar alegres com a felicidade dos grandes capitalistas. Mostravam-se apenas subordinados. Dependentes de outros fóruns e precisavam de quatro dias para estes fóruns se reunirem e tomar uma posição.

Deputados e vereadores compareceram a ocupação do INCRA se dizendo aliados. Fizeram discursos informando que os quilombolas deviam entender melhor a conjuntura.

Os representantes dos governos federal defenderam-se dizendo-se representantes do “nosso” governo, sem poder e autorização para negociar a principal reivindicação daquela luta: a continuidade do processo de demarcação e titulação, previsto em lei, fazendo agora as notificações. E se comprometeram em informar uma posição em quatro dias.

Esta decisão será anunciada amanhã, às 10 horas, em Morro Alto.  

O massacre aos direitos humanos continua

FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DOS DIRIGENTES INDIGENAS E INDIGENISTAS DO MARANHÃO

Em outubro de 2007, na Terra Indígena Governador, situada no município de Amarante do Maranhão - MA, na Aldeia Riachinho, pertencente ao povo indígena Gavião, houve vinte e dois casos de hepatite A, um caso de meningite bacteriana, dois casos de tuberculose e dois casos de beribéri. Diante de tantas doenças, as lideranças da Aldeia Riachinho procuraram a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), responsável pela saúde dos povos indígenas no Maranhão, para que esta diagnosticasse os casos e as fontes de tantas contaminações. A FUNASA, entretanto, não foi à aldeia. Um ano após estes acontecimentos, foram contabilizadas oito mortes de crianças menores de cinco anos e a morte de uma mulher grávida com cerca de vinte e cinco anos, totalizando nove óbitos pela falta de assistência da FUNASA.

Devido a esses acontecimentos, as lideranças da Aldeia resolveram levar o caso ao conhecimento do Ministério Público Federal (MPF), na cidade de Imperatriz - MA. A FUNASA foi convocada a prestar esclarecimentos. Por conta de determinação do MPF, a Fundação retornou à aldeia Riachinho, em outubro de 2009, para diagnosticar os problemas apontados pelas lideranças indígenas. A equipe da FUNASA, ao chegar à aldeia, foi recebida pela comunidade indígena, e iniciou suas atividades. Ao fim das atividades, as lideranças indígenas comunicaram aos técnicos da FUNASA que os mesmo não iriam sair da aldeia até que ocorresse uma reunião entre o MPF, a FUNAI, a Prefeitura de Amarante do Maranhão e a FUNASA. A reunião só ocorreu três dias depois, e, durante o tempo em que estiveram na aldeia, os funcionários da FUNASA não sofreramQUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA, DE MODO QUE ELES FORAM DEVIDAMENTE ALIMENTADOS, DISPONDO DE LUGAR ADEQUADO PARA DORMIR E PODENDO CIRCULAR LIVREMENTE PELA ALDEIA.

Após este episódio, a FUNASA requereu tomada de providências junto ao MPF. A Polícia Federal foi comunicada, e um inquérito policial foi instaurado. Ao longo do desenvolvimento do inquérito, foram investigados a liderança da Aldeia Riachinho, o cacique JOEL MARTINS GAVIÃO, e ALCINDO DE CARVALHO HOLANDA, então assessor técnico da Associação Wyty-Catë, que se encontrava no local na data dos fatos executando trabalho de diagnóstico das condições ambientais do entorno da Terra Indígena Governador. No inquérito policial, ambos foram ABSURDAMENTE investigados como autores do crime de extorsão mediante seqüestro, crime hediondo previsto no artigo 159, § 1°, do Código Penal Brasileiro, cuja pena é de 12 a 20 anos de reclusão.

Até hoje, nenhuma das mortes foi apurada, nenhuma autoridade foi responsabilizada e nenhuma ação em saúde foi sistematizada para atender os povos indígenas da região.

Uma investigação policial não pode servir para a criminalização dos movimentos sociais, através da perseguição e punição de seus militantes e suas lideranças. O Conselho Indigenista Missionário está sendo vítima do mesmo tipo de ação através da FUNAI do Maranhão, enquanto os problemas da população indígena continuam se acumulando e levando seus membros à morte, diante do silêncio e inoperância dos órgãos que são pago com dinheiro público para assisti-los.

Os movimentos sociais, partidos políticos e todos os demais abaixo assinados vêm, mui respeitosamente, perante o Ministério Público Federal, pedir o arquivamento do inquérito policial n°. 198/2009 da Delegacia da Polícia Federal em Imperatriz, tendo em vista que não podem ser criminalizados um cacique por executar a missão de atender à demanda de sua comunidade exigindo política adequada de saúde para seu povo e um indigenista investigado tão somente por sua história de militância em defesa dos povos indígenas. 

CENTRO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PADRE JOSIMO