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Promotor nega querer o fim do MST, mas senadores não acreditamO Procurador-Geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, negou que a pretensão do Conselho de promotores do RS queira o fim do MST. Ele disse aos senadores Paulo Paim (RS), e Flávio Arns (PR) (do PT), e José Nery (Psol-PA), integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, o documento do Conselho, aprovado no final do ano passado, foi retificado em 14 de abril deste ano.
- O MST é legitimo e nós respeitamos os movimentos sociais, mas há situações pontuais que devem ser apuradas. Há nenhuma ação de dissolução do movimento, disse o Procurador Geral.
Mauro Renner diz que o Ministério Publico recebeu muitas denuncias contra o MST e que o objetivo do trabalho que estão fazendo é montar mapa estratégico para o futuro, de até 2022.
As explicações, entretanto não convenceram os senadores. O senador José Nery afirmou, na reunião, que é necessário mais do que verbalização desta posição, pois há um conjunto de documentos, ações e articulações apontando de forma clara para uma situação de ruptura da ordem constitucional no Rio Grande do Sul, visando ser uma política que penalize e impeça os movimentos sociais de reivindicar.
- A ata aprovada pelo Ministério público corrobora a situação. Há uma postura clara. Acusações do MST são caracterizadas como criminosas e assim devem ser tratadas. O que ouvimos nas reuniões com os movimentos sociais, com o comando da Brigada Militar e com o Secretário de Segurança Pública expressa toda uma mobilização jurídica, militar e política visando criminalizar o movimento, disse Nery.
Estado mobilizado contra o MST
O senador do Psol José Nery disse ainda que esta caracterizada “a ação organizada e estruturada no sentido da criminalização do MST. Esta situação não pode ser desmentida apenas de forma verbal. Essa situação tem toda a nossa repulsa”.
Na explanação inicial o senador Paulo Paim afirmou que há registro de desrespeito ao direito de ir e vir, com as decisões tomadas pela Justiça, a partir das ações da Brigada Militar, orientadas pelos procuradores, impedindo os sem terra de ir para determinadas regiões, ou circular em grupo. Há desrespeito ao direito de manifestação, quando são impedidos de marcharem protestando contra a corrupção e reivindicando a reforma agrária.
As diligencias da Comissão de Senadores
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal fez diligencia em Porto Alegre para apurar as denuncias de violência e desrespeito aos direitos humanos praticados por instâncias do estado em aliança com governo e ruralistas.
Pela manha ouviram os movimentos sociais que leram e entregaram carta (abaixo) aos senadores, fazendo o levantamento da repressão aos movimentos sociais, especialmente aos do MST.
OAB caracteriza a violência armada pelo estado
O presidente da OAB de Passo Fundo, Leandro Scalabrini apresentou estudo de documentos sobre as decisões tomadas pelos promotores, juízes e Brigada Militar visando atingir o movimento social, particularmente o MST. (doc. mais abaixo).
A multimídia de classe
A comissão teve em seguida reunião com o comando da BM. Esta também preparou a exposição de sua versão dos fatos à Comissão do Senado. Foram convocados promotores, juízes (civil e militar), e ouvidor militar, que acompanharam as ações de repressão ao MST e depuseram favoráveis as ações da Brigada Militar. Estavam presente também as entidades de classe dos brigadianos – Associação dos Cabos e Soldados, e Associação dos Oficiais.
Em seguida foi a vez das explicações da Secretaria de Segurança Publica. E, por fim, o Ministério Público Federal.
Só o Ministério Público não teve tempo suficiente para exibir as explicações devido ao horário de retorno da Comissão à Brasília.
Na audiência da manhã, com os movimentos sociais, em seguida com a Brigada e depois com a Secretaria de Segurança, os senadores foram brindados com exposições de fotos, gravações de áudio e recursos multimídias montadas sobre os mesmos fatos, mas explicados de forma diferente. Mas todas mostram um contingente grande de manifestantes agredidas, feridas, sangrando e humilhadas – homens, mulheres e crianças reivindicando reforma agrária, protestando contra a corrupção e lutando por um Brasil melhor.
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Carta dos Movimentos Sociais do Rio Grande do Sul a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e Assembleia Legislativa.
Aqui na presença da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e da Assembleia Legislativa queremos coletivamente enquanto militantes sociais, homens, mulheres que buscam construir formas de organizar sem terras, sem trabalho, camponeses, operários, servidores públicos e trabalhadores para fazer valer direitos constitucionais registrar e denunciar dois temas: O direito de manifestação e a violência.
Sobre a violência queremos destacar que esta tem sido a forma, a regra principal como a Polícia, aqui no RS conhecida como Brigada Militar, tem tratado as diferentes formas de manifestações sociais organizadas pelos movimentos sociais e sindicatos, tanto no campo como na cidade. Violência que tem se caracterizado pelo cerco fechado aos manifestantes, pela repressão moral e física aos mesmos, pelas abordagens humilhantes, prisões arbitrárias de militantes, pelo indiciamento massivo e por indiciamentos em processos judiciais . Neste rastro de violência, os mortos e feridos estão em maioria absoluta entre a classe trabalhadora:
* Em 30 de setembro de 2005, Jair da Costa é assassinado em uma mobilização dos sapateiros em defesa do emprego, em Sapiranga, no Vale dos Sinos.
* Em 24 de abril de 2007 em Farroupilha, um protesto dos comerciarias contra o trabalho no domingo em frente a matriz das lojas Colombo, houve pancadaria e prisões.
* Em 26 de abril de 2007 em Panambi, paralisação na Tromink, repressão policial, identificação e processo judicial de três dirigentes da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos.
* Em junho de 2007 uma ocupação do plenário da Assembleia Legislativa, por ocasião da venda das ações do BANRISUL, responsabilização judicial de representantes da CUT.
* Em setembro e outubro de 2007 o MST realiza uma marcha a Coqueiros do sul, ao chegar próximo o judiciário decreta o impedimento de entrar na comarca de Carazinho, sendo esta composta de cinco municípios, aqui o direito de ir e vir foi suspenso.
* Em 30 de novembro de 2007 em ocupação do Prédio Vazio da CORLAC em Porto Alegre pelo MTD, condução em fila indiana de 600 pessoas para três delegacias para identificação e processo judicial.
* Em janeiro deste ano o MST realiza um encontro estadual com 1.100 pessoas em um dos seus assentamentos em Sarandi e a BM monta um aparato com 600 soldados para revistar todos em busca de um anel, 200,00 reais e uma máquina fotográfica.
* Em fevereiro de 2008 o ELAOPA, encontro latino americano de organizações populares fez manifestações em Porto Alegre, usando o teatro como ferramenta de comunicação, foi reprimido e dispersado.
* Em 08 de março de 2008 repressão violenta com prisões das mulheres da Via Campesina em função de protesto contra a invasão das faixas de fronteiras por empresas multinacionais.
* Em 14 de março de 2008 uma atividade de protesto na SEC por parte dos professores ligados ao CPERS denunciando a enturmação e o fechamento de mais de 100 escolas, foram reprimidos e lideranças presas.
* Em maio de 2008, em São Gabriel um forte aparato revista os acampados, separando as crianças das mães por horas, impedindo a presença de deputados para acompanhar as arbitrariedades da tal revista.
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* Em 20 de maio de 2008 em Porto Alegre, o Levante da Juventude fez um manifestação em frente a SEC, denunciando a precariedade do ensino público estadual e o fechamento de escolas e estes também foram reprimidos sendo dois militantes presos.
* Em 11 de junho de 2008, repressão violenta com mais de uma dezena de feridos e mais de uma dezena de prisões em função de um protesto no pátio do mercado nacional em Porto Alegre com movimentos do campo e da cidade. O protesto era contra o alto preço dos alimentos e o monocultivo de eucaliptos.
O direito de manifestação esta garantido no artigo V da Constituição Federal. Em todos os tempos as sociedades de classes foram e são marcadas por profundas contradições. Os conflitos de posição, de ideias, opiniões a cerca de como se da a organização das sociedades é algo que ainda que alguns queiram, jamais será abolida.
Na história do Brasil, marcada por quatro séculos de escravidão, ainda que sob a chibata, os escravos se rebelaram, fugiram, eram perseguidos e todas as suas formas de resistência e organização foram perseguidas, demonizadas, cooptadas ou então esmagadas. Ainda assim depois de tantos conflitos as elites ficaram ao longo de 40 anos produzindo leis que em doses homeopáticas iam libertando os escravos. Até que enfim veio a Lei Áurea que aboliu, mas não resolveu. Milhares de homens e mulheres agora livres e igualmente miseráveis, sem um tostão de indenização, sem um pedaço de chão.
A história andou, andou o processo civilizatório que também é contraditório e outra vez a força, a violência e a tortura fizeram outra geração ter que fugir, se esconder ou então matar ou morrer para que seus filhos pudessem ter o direito às palavras, as ruas, a empunhar bandeiras a explicitar as feridas da contraditória sociedade de classes. Era o tempo da ditadura militar.
Outra vez as elites colonizadas deste país decretam que este período foi necessário, mas acabou e ficamos assim, seguimos na construção de um país finalmente democrático, acordamos que todos podem existir e que os que detêm o poder não perseguirão, não sufocarão, não criminalizarão os contrários.
Assim passamos os últimos vinte anos, a maioria produzindo riquezas e obedecendo as regras acordadas em 1988 e a minoria, todos os dias, discretamente desmanchando as regras de 88. Por quê?
Nas últimas décadas o capitalismo tem tido novas necessidades, é planetário e finalmente o reino das mercadorias foi instaurado. No trono esta o lucro e a
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propriedade privada. A humanidade junto com toda a biodiversidade do planeta deve postar-se de joelhos diante destes e tudo o que estiver fora desta posição é atrasado, retrogrado, ilegal, criminoso, terrorista, bandido.
besse modo no mundo todo e aqui não é diferente, para todos aqueles que levantarem a voz para dizer que esta proposta de mundo esta nos arrastando para a coisificação, a desumanização, a barbárie social e ambiental passam a estar condenados, passam a cadeira dos réus por crime contra o direito inquestionável da reprodução do capital a qualquer custo.
O lucro das papeleiras suecas, norueguesas, norte americanas, das grandes empresas esta acima de qualquer coisa. A produção de papel para a exportação, no ES, na BA, no RS esta acima da vida de milhares de pessoas, expulsas de suas terras. A terra esturricada de sede, infestada de formigas, árida, não abala, não toca, não af eta a classe dominante desta velha colónia.
Passados mais de 500 anos seguiram enviando para as metrópoles as mesmas riquezas, à custa de nossa imensa pobreza, controlada por uma profunda violência.
A violência faz parte da sociedade de classes, para manter muitos trabalhando e produzindo riqueza para poucos, só com muita violência, primeiro o chicote, depois cartão ponto, fiscal, gerente e finalmente se estes mecanismos não derem conta, a polícia com bala e pau coloca tudo no seu devido lugar.
A questão é porque nos últimos dois três anos a violência tem sido maior sobre os movimentos sociais? Que motivações produziram esse grau de repressão, perseguição, criminalização?
Se o sistema capitalista precisa garantir altas taxas de lucros,, precisa para isso, realizar altos investimentos para por sua vez garantir a reprodução de mais e maiores lucros e assim seguir seu metabolismo.
Para que isso aconteça, todos os empecilhos no meio desse caminho devem ser removidos, as leis da Constituição de 88 são suprimidas, transformadas. O caminho para chegar ao paraíso das matérias primas como: ferro, ouro, bauxita, alumínio, manganês, terra, água, sol é aplainado e o que esta pela frente deve ser removido. Também perturba o sistema o serviço público, sempre pesado, sempre caro, ineficaz, preguiçoso e quando não corrupto, portanto pode ser dispensável.
Desse modo cria-se toda uma pauta produzida pelo sistema capitalista e sua rainha a propriedade privada e tudo passa a valer, inclusive abolir o Estado [Democrático de Direito como, por exemplo, aplicar despejos ilegais em Coqueiros do Sul, com base em processos não transitados e não julgados. Desse modo até as leis que dizem ser sagradas, não são cumpridas por quem as usa para justificar sua própria truculência.
E o Estado? E o Judiciário? E o Ministério Público? Grupos desses setores ligados ideologicamente com a extrema direita, preconceituosa como a FARSUL, por exemplo, e pertencentes ao mesmo grupo instalado no poder dirigido por Veda, justificam, aplaudem e criam mecanismos para legitimar o atual pensamento único que vigora nesse país e no mundo. Desse modo Polícia técnica, apolítica, não existe, nunca existiu e não existirá. Todos esses aparatos explicitam que é para manter a propriedade privada, o lucro e sua ideologia.
E quem defende a vida humana e a biodiversidade, tem seus ossos quebrados, é humilhado, preso, criminalizado. Quem é o violento nessa conjuntura? Quem esta praticando a violência? Para onde vamos com essa proposta de mundo onde nos tornamos coisa, mercadoria em nome de garantir os lucros de meia dúzia? Depois de nos quebrarem, nos prenderem, nos humilharem moralmente, o que mais farão conosco?
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Documento do presidente da OAB de Passo Fundo, apresentado na diligência da Comissão de Direitos Humanos do Senado, realizada na Assembléia Legislativa do RS.
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Excelentíssimo Senhor Senador ...
Senhores e senhoras presentes nesta audiência pública
Sou advogado, presidente da comissão de direitos humanos da OAB de Passo Fundo, defensor dois oito supostos líderes do MST acusados da prática de crimes contra a segurança nacional, e não poderia me omitir, diante do maior esquema repressivo, da maior conspiração CIVIL-MILITAR realizada para aniquilar um movimento social desde o final da ditadura militar brasileira.
Conspiração que inicia com o coronel da Brigada Militar Waldir João Reis Cerutti, então comandante do CRPO Planalto, dois meses antes deste se licenciar para concorrer a deputado estadual pelo Partido Progressista – PP – em maio de 2006, quando formulou o dossiê intitulado ¨Situação do MST na região norte do RS¨. Este dossiê é uma sistematização de uma investigação por ele comandada e que teve por investigados o INCRA, a CONAB, o MST, MAB, MPA e a Via Campesina.
As conclusões da investigação são de que existe vinculação do governo federal ao MST; do MST com o PCC; e do MST com as Farc. O relatório informa que os acampados são massa de manobra de líderes da via campesina e que haveria a presença de estrangeiros junto aos acampados para dar treinamento militar em guerrilha rural, com o objeto de criar uma Zona de domínio, de controle através do domínio territorial, onde o MST substituiria o Estado (tal como ocorre com o tráfico nas favelas do rio de janeiro). A zona de controle territorial branco compreenderia a área abrangida pela Fazenda Anoni e Fazenda Guerra (16000 hectares), face a sua localização estratégica (acesso a todo estado, argentina, etc...) e por ser uma das mais ricas e produtivas regiões do estado. O documento propõe à justiça as seguintes medidas:
- reconhecimento de que as lideranças promovem ações criminosas;
- fixação de prazo para desativação dos 4 acampamentos existentes na região (Nonoai, Sarandi e Coqueiros);
- intervir nas propriedades arrendadas, onde existem acampamentos do MST;
- concessão de interdito proibitório de instalação de qualquer novo acampamento na comarca de carazinho num raio de 50 km da fazenda coqueiros.
Este documento foi entregue em “caráter confidencial” aos juízes e juízas que concederam ordens de busca e apreensão, interdito proibitório, ordens de prisão e reintegração de posse contra integrantes do MST na comarca de Carazinho, que o remeteram a Superintendência de Polícia Federal e a Promotoria de Justiça Especializada Criminal do MPE.
As teses e informações constantes do documento foram utilizadas em 1º de junho de 2006, pelo proprietário da Fazenda, integrante da FARSUL, para formular representação contra o MST junto ao MPE.
O coronel comandou a operação de despejo da fazenda guerra em 2006, onde a atuação da Brigada Militar assumiu todos os contornos de tortura em caráter coletivo, tendo atingido também crianças e adolescentes de forma generalizada, segundo as conclusões do relatório do caso 01-2006 do Comitê Estadual contra a Tortura, composto pela .
O Coronel Ceruti, quando de sua aposentadoria em 2007, em entrevista ao jornal Periódico Central de Passo Fundo, informou que durante a ditadura militar brasileira, esteve infiltrado no Acampamento da Encruzilhada Natalino, durante dois anos, usava o nome de Toninho, e sua missão era convencer acampados a aceitar as terras oferecidas pelo governo em Lucas do Rio Verde no MT e abandonar o acampamento, e ainda repassar informações aos exército, operando um rádio amador que possuía instalado num local da região.
Este dossiê resultou em três ações articuladas contra o MST:
- pelo Estado Maior da Brigada Militar,
- pelo Conselho Superior do Ministério Público do RS;
- pelo Ministério Público Federal de Carazinho.
O Estado Maior da Brigada Militar do RS, a pedido do então Subcomandante Geral da BM Cel. QOEM – Paulo Roberto Mendes Rodrigues, atual comandante geral da corporação, determinou a realização de investigações sobre as ações desenvolvidas pelo MST e aliados, em relação as ações praticadas contra a Fazenda Guerra (Coqueiros do Sul), Fazenda Palma (Pedro Osório), Fazenda Nene (Nova Santa Rita) e Fazenda Southal (São Gabriel).
No dia 20 de setembro de 2007 o relatório n. 1124-100-PM2-2007 foi encaminhado ao comandante geral da BM, onde emite parecer sugerindo sejam tomadas todas as medidas possíveis para impedir que as três colunas do MST que rumavam ao Município de Coqueiros do Sul, fossem impedidas de se encontrar. No relatório houve uma investigação secreta sobre o MST, seus líderes, número de integrantes e atuação no RS.
O relatório da força militar do RS caracteriza o MST e a Via Campesina como movimentos que deixaram de realizar atos típicos de reivindicação social mas sim atos típicos e orquestrados de ações criminosas, taticamente organizadas como se fossem operações paramilitares. Na conclusão do relatório é condenada a “corrente que defende a idéia de que as ações praticadas pelos movimentos sociais não deveriam ser consideradas crimes, mas sim uma forma legítima de manifestação”. As investigações também foram dirigidas sobre a atuação de deputados estaduais, prefeitos, cidadãos que cederam ou arrendaram áreas para os acampados, integrantes do INCRA e supostos estrangeiros.
O comandante Mendes sugeriu a remessa do relatório ao Ministério Público do Estado do RS e ao Ministério Público Federal.
Provavelmente, este documento foi repassado a juíza que apreciou o pedido de interdito proibitório da comarca de carazinho em 2007. Naquele processo está certificado nos autos que o MPE repassou documento de caráter sigiloso à magistrada, que teve vistas do mesmo e o devolveu ao MP. Os advogados solicitaram acesso e vistas dos documentos e não obtiveram.
Em função desta ação da Brigada Militar, o MPE ingressou com ACP impedindo as colunas do MST de entrarem nos quatro municípios da comarca de carazinho no RS, e foram ingressadas com várias ações para impedir que as crianças que acompanhavam suas famílias permanecessem nas marchas.
Desde a formulação destes relatórios, perceberam-se mudanças nas ações da polícia civil e brigada militar, em relação a protestos realizados por professores, pequenos agricultores, sindicalistas, trabalhadores, acusados de delitos, pessoas pobres e principalmente contra os integrantes da via campesina.
A partir destes documentos a Brigada Militar passou a adotar aquilo que o Centro de contatos de movimentos sociais da fração Die Linke no Parlamento Alemão, chama de ¨práticas rígidas em reuniões¨.
Esta menção é importante porque o que vem acontecendo nos últimos dois anos do RS, aconteceu na Alemanha (ocidental) nos anos 80 e (unificada) nos anos 90, quando a polícia alemã adotou a chamada “Estratégia preventiva da polícia” em relação aos movimentos sociais.
Esta estratégia contempla dois níveis de repressão:
Nível inicial:
1 – amplo registro de dados (com a identificação massiva de participantes de protestos, grampos telefônicos e de email, uso de GPS, busca e apreensão de documentos de manifestantes e em sedes de entidades);
2 – práticas rígidas da polícia em reuniões (uso de gás, balas de borracha, tropas de choque, prisão de manifestantes, táticas anti-motim);
Num segundo nível, dirigido contra as organizações que não foram dizimadas com as práticas anteriores, a estratégia envolveu:
– proibição de existência legal de associações;
– mudanças na legislação penal.
A execução desta estratégia, na Alemanha, ocorreu por uma unidade especial ou uma espécie de autoridade especial, chamada KAVALA, criada na polícia, na qual todas as autoridades governamentais (em um intercambio intensivo) cooperam e que recebem tarefas da polícia. A KAVALA se transformou numa autoridade superior com atuação autônoma, na qual a separação entre a polícia civil e a militar, entre as unidades federais e estaduais e entre o serviço secreto e a polícia desapareceu. Todas as exigências de separação e principio de separação de poderes que segundo a constituição alemã serviriam para evitar medidas excessivas do executivo ou da polícia, foram desrespeitadas. Estes princípios haviam sido inseridos na constituição alemã devido às experiências do fascismo, justamente para evitar a formação de um aparato policial descontrolado. A kavala assumiu a liderança, não só no planejamento, mas também nas medidas operacionais. Assim ela se tornou destinatário do reconhecimento ou não do direito de manifestação, agindo sempre conforme sua previsão própria do risco de conflitos. Quem quisesse permanecer nas áreas definidas como de risco de conflitos, interferia na concepção de segurança da polícia, tornando-se criminoso ou terrorista em potencial. A kavala não só suspendeu a separação entre polícia e jurisdição, mas também passou a descrever em seus “relatórios de situação” a verdade para juízes e juíza – com todas as conseqüências que isso acarreta para a liberdade de reunião, a proteção legal de medidas da polícia e a ações do processo penal. Outra novidade foi o fato da Kavala preparar e publicar autonomamente comunicados de imprensa ofensivas, caracterizados por mensagens incorretas e previsões de risco enganosas, dirigidas á mídia e a opinião publica. Disso resultou a criação de “zonas especiais” onde estão suspensos o direito de reunião e manifestação e na identificação de centenas de líderes e mais de 1000 pessoas em processos judiciais.
No RS, nos últimos dois anos, ocorreu a KAVALIZAÇÃO da Brigada Militar. A execução desta estratégia, ocorreu inicialmente pelo BOE – Batalhão de Operações Especiais e agora, diretamente pelo comandante geral da Brigada. Ocorre um intercâmbio intensivo, entre MPE, Brigada, MPF, PF e Poder Judiciário, que cooperam e que recebem tarefas da BM. O BOE se transformou numa autoridade superior com atuação autônoma, na qual a separação entre a polícia civil e a militar, entre as unidades federais e estaduais e entre o serviço secreto e a polícia desapareceu. Exemplo disso foi o despejo dos dois acampamentos do MST em áreas arrendadas, próximas a fazenda coqueiros na semana passada, onde promotor, juiz, procuradora federal, auditoria militar e comando militar, polícia civil estavam presentes. Todavia, o direito dos acampados de terem um advogado não foi garantido. É prática do BOE, congelar a área, impedindo os advogados dos acampados acompanhar as operações. Todas as exigências de separação de poderes que segundo a constituição brasileira serviriam para evitar medidas excessivas do executivo ou da polícia, estão sendo desrespeitadas. A constituição federal de 1988 proíbe as policias militares de atuarem na investigação de infrações penais e de movimentos sociais ou partidos políticos. O art. 144 da constituição federal estabelece que às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. A brigada militar invadiu a competência da policial civil e da polícia federal. Estes princípios haviam sido inseridos na constituição devido às experiências da ditadura militar brasileira, justamente para evitar a formação de um aparato policial descontrolado. O BOE-EMBM assumiu a liderança, não só no planejamento, mas também nas medidas operacionais. Assim ela se tornou destinatário do reconhecimento ou não do direito de manifestação, agindo sempre conforme sua previsão própria do risco de conflitos. Quem quisesse permanecer nas áreas definidas como de risco de conflitos, interferia na concepção de segurança da polícia, tornando-se criminoso ou terrorista em potencial. Isto foi visto claramente quando os manifestantes foram impedidos de chegar ao palácio Piratini, e com as marchas do MST que foram impedidas de chegar a Carazinho. A Brigada não só suspendeu a separação entre polícia e jurisdição, mas também passou a descrever em seus “relatórios de situação” a verdade para juízes e promotores – com todas as conseqüências que isso acarreta para a liberdade de reunião, a proteção legal de medidas da polícia e a ações do processo penal. A brigada também prepara e publicar autonomamente comunicados de imprensa ofensivas, caracterizados por mensagens incorretas e previsões de risco enganosas, dirigidas á mídia e a opinião publica. Disso resulta a criação de “zonas especiais” onde estão suspensos o direito de reunião e manifestação, e no RS, hoje existem quatro zonas especiais, ao redor das fazendas Southal, Palma, Nene e Guerra, criadas por decisão judicial em ACP proposta pelo MPE, onde num raio de dois quilômetros destas fazendas, está proibido o direito de reunião e manifestação do MST. No ano passado toda a comarca de Carazinho era uma zona especial por determinação da justiça. Deste processo todo está decorrendo na identificação de milhares de pessoas em manifestações, para que posteriormente respondam processos judiciais. Nos últimos anos tem ocorrido o cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede do Movimento de Mulheres Camponesas, durante o Encontro Estadual do MST na COANOL – onde o congresso foi desbarato; e nos acampamentos do MST na Southal e em Coqueiros do Sul. Também ocorreu a decretação da prisão de dois supostos líderes, que foi revogada pelo STF. Ocorreram também apreensões ilegais de agendas e documentos dos acampados, que são utilizados nos informes secretos. Existem fortes indícios de grampos telefônicos ilegais e monitoramento de pessoas. A brigada continua infiltrando agentes nos acampamentos que são expulsos quando descobertos e aí dão declarações fantasiosas sobre o movimento. Os que não são descobertos apresentam-se nos batalhões da brigada e prestam depoimentos contra o movimento. Existem pelo menos dois casos documentados desta situação embora não se possa provar que recebem dinheiro da força militar do RS.
Mas isto não é tudo e não é pior. Como a repressão policial com uso de força não conseguiu extinguir o movimento e os acampados, o processo de kavalização foi para seu segundo estágio que é a tentativa de decretar-se a proibição legal e da dissolução do MST.
Depois de seis meses de investigações levadas a cabo por dois promotores de justiça, no dia 3/12/07 o Conselho Superior do Ministério Público do RS aprovou POR UNANIMIDADE o voto-relatório elaborado pelo procurador de justiça Gilberto Thums, nos autos do processo nº 16315-09-00/07-9, onde foram aprovadas quatro constatações e uma série de encaminhamentos contra o MST:
“A primeira constatação é inarredável. É preciso desmascarar o MST como movimento que luta pela reforma agrária. A forma como agem os integranes do MST é clara no sentido de tratar-se de uma organização criminosa, à semelhança de outras que existem no mundo, e que objetiva conquistas territoriais para a instalação de um “Estado-paralelo”, com nítida inspiração leninista, e não um movimento que luta pela terá em prol de seus filiados. O MST hoje é uma organização criminosa que utiliza táticas de “guerrilha rural” para tomada de território estrategicamente escolhidos por seus líderes.” – fls. 96
“...conflitos agrários que se avizinham face da complacência do poder público, notadamente dos governos de esquerda, com a questão agrária e o tratamento dispensado aos sedizentes “sem-terra”. No caso, o governo federal tem-se mostrado completamente omisso para solucionar o problema, limitando-se a fornecer cestas básicas, lonas para as barracas, chachaça, treinamento em escolas para conhecer a cartilha de Lenin, etc., menos a identificação de terrfas não produtivas e que poderiam ser destinadas para a reforma agrária.
Uma pergunta que não quer calar: porque se invade uma fazenda-empresa, que é altamente produtiva? O que representaria para a economia do país destruir fazendas produtivas e entregá-las a vagabundos que jamais trabalham em terras e sequer conhecem manejo de plantações?
O quadro que se vislumbra numa invasão a uma fazenda é de causa escarnecimento a qualquer pessoa que não tem a mínima noção de produção de alimentos. O que invasores movidos a cachaça, utilizados como massa de manobra do MST vão fazer numa fazenda mecanizada que é produtiva (tem reserva natural, rio, usina de energia, imensa área de cultivo e se situa numa posição geograficamente estratégica)?
O MST é uma organização estruturada e despersonalizada juridicamente, tal qual as FARCS colombianas, pois assim não pode ser responsabilizado pelos seus atos contra bens jurídicos individuais ou coletivos. Todavia, recebe auxílios financeiros do poder público e de entidades estrangeiras, tudo de forma mascarada, utilizando-se de instituições aparentemente legais.” Fls. 98-99
“Porem o que mais preocupa é a ideologia que atualmente move o MST, caracterizando-se como movimento revolucionário, com objetivo de tomada de poder, iniciando-se pelo espaço territorial.” Fls. 100
“O MST não está em busca de terras para assentar “colonos”, mas quer conquistar territórios pagos com o dinheiro do povo brasileiro. Estes territórios pasarão a ser controlados pelos seus líderes e servirão para instalar um estado-paralelo, porque se trata de áreas estrategicamente localizadas em espaço estratégico, servido por usinas de energia, acesso por rodovias, e controle absoluto do território.” – fls. 106
“É preciso adotar medidas para neutralizar o MST no RS, desconstituindo-o como um “movimento legítimo de reivindicação”. A medida é a mesa adotada para a torcida organizada Mancha Verde em São Paulo, que trazia violência aos campos de futebol. Pois bem, chegou a hora do BASTA.” Fls. 107
“As ações predatórias do MST ... estão a exigir uma imediata e vigorosa ação representada por um conjunto de providencias que levem à neutralizaçao de suas atividades e declaração de ilegalidade do movimento.
...Assim, tirando-se o véu ou a carapaça de proteção do MST, tem-se um grupo de pessoas mal intencionadas, que dirigem um organismo, recrutam ou aliciam pessoas com promessas de acesso a terra... É uma afronta à Democracia.
Neutralizando o MST e declarando-se ilegal a sua existência, quebra-se o vinculo com a Via Campesina e sua legitimidade de negociação com o poder público”. Fls. 108-109
Cabe ao MP agir AGORA. “Quebrar a espinha dorsal do MST.” O momento é histórico no país e se constitui no maior desafio já apresentado à Instituição pós 1988: A DEFESA DA DEMOCRACIA. Não importa o desgaste eventual das medidas aos simpatizantes do movimento. O MP não é uma instituição governamental, porque se fosse, ficaria assistindo passivamente ao avanço do movimento cujo objetivo é a subversão da democracia, eis que se trata de organização paramilitar...
Essa é a primeira constatação e as necessárias providencias. Assim, voto no sentido de designar uma equipe de Promotores de Justiça para promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e a declaração de sua ilegalidade. Não havendo necessidade de maior investigação sobre o que já foi apurado...” fls. 110
A segunda constatação reside nos campos de treinamento de seus integrantes para formar uma legião de seguidores e aliciadores do movimento. Existem no Estado três locais onde estariam sendo ministradas lições de guerrilha rural pelos técnicos das FARCS aos membros do MST. Esta informação vem da brigada militar. Um deles chamado Centrão, em Palmeira das Missões, outro CETAP em Pontão e o terceiro em Veranópolis. – fls. 111
“A terceira constatação consiste na desativação e remoção dos acampamentos situados nas regioes de conflitos permanentes, onde o MST escolheu determinado território para ocupação”. Fls. 116
“A quarta constatação consiste na necessidade de intervenção do MP nas relações entre INCRA-RS e a organização dos acamapados, com o fim de promover um recadastramento com identificação de todos os que já receberam lotes do governo e se ainda continuam na terra, bem como os que ainda pretendem permanecer acampados, aguardando o seu assentamento, identificando quem realmente tem origem rural e quem é recrutado como desempregado urbano, apenas para engrossar as fileiras do MST. Quais os assentamentos que são produtivos, o que produzem, e como funcionam esses assentamentos.” – fls. 119
A quinta constatação diz respeito à intensa migração de sem-terras entre acampamentos, o que poderá provocar, em tese, desequilíbrios de eleitores locais. – fls. 119
Vários encaminhamentos destes já foram concretizados:
- várias ACP para retirar as crianças da companhia de pai e mãe que estiverem participando de marchas;
- ACP que transformou a comarca de Carazinho numa zona especial, impedindo a realização de protestos pelo MST;
- ACP que despejou dois acampamentos de duas áreas arrendadas e proibiu os proprietários de arrendar, sob pena de multa de R$10 mil diários;
- 03 ACP que criaram zonas especiais ao redor das fazendas Palma, Nene e Southal.
Os próximo passos são a dissolução do Instituto Educar de Pontão e do Iterra em Veranópolis. E o passo maior: a dissolução do MST. Estas ações já devem estar sendo elaboradas, e nos próximos dias assistiremos a sua proposição.
A decisão do Ministério Público ofende o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, especialmente o artigo 22, nº 1. Este pacto foi reconhecido pelo Governo brasileiro através do Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992.
A decisão também ofende a Constituição Federal. O artigo 5º, inciso XVII, diz que “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.”
Paralelamente a deliberação do CSMP-RS, o MPF de Carazinho, acatando a tese do Coronel Cerutti, no dia 11 de março de 2008, denunciou oito supostos integrantes do MST por “integrarem agrupamentos que tinham por objetivo a mudança do Estado de Direito, a ordem vigente no Brasil, praticarem crimes por inconformismo político, delitos capitulados na Lei de Segurança Nacional da finada ditadura brasileira, referindo na sua denúncia que os acampamentos do MST constituem “Estado paralelo” e que os atos contra a segurança nacional estariam sendo apoiados por organizações estrangeiras como a Via Campesina, as FARC – Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, além de estrangeiros que seriam responsáveis pelo treinamento militar.
Cabe destacar que a pedido da procuradora, a Polícia Federal investigou o MST durante todo o ano de 2007, e concluiu inexistirem vínculos do movimento com as FARC, presença de estrangeiros realizando treinamento de guerrilha nos acampamentos e inexistir a pratica de crimes contra a segurança nacional.
Mesmo assim, a ação, que busca o reconhecimento de que os acusados são terroristas, é condição e pré-requisito para a dissolução do movimento, foi proposta. Inclusive, nesta data, está ocorrendo o interrogatório dos acusados.
Todos estes documentos que nos referimos, estão sendo entregues neste momento aos senadores e ministro, foram repassados pela Procuradora Federal Patrícia Muxfeldt que está utilizando os mesmos como prova contra os oito acusados de praticarem crimes contra a segurança nacional, processo que tramita em sigilo na justiça federal de Carazinho. Não fosse isso jamais teríamos acesso aos mesmos, pois possuem o caráter de RESERVADO na Brigada Militar, e de CONFIDENCIAL no Ministério Público Estadual (documentos confidenciais para o MPE só são divulgados depois de 10 anos de sua elaboração). Meus clientes autorizaram e determinaram a divulgação destas informações, principalmente depois que o próprio ministério público estadual divulgou parte delas na imprensa na semana passada.
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