A terça feira, 10, foi de continuidade da mobilização das mulheres, marcando o Dia Internacional, 8, em todo o estado.
As mulheres da Via Campesina que participaram da ação de proteger o bioma Pampa, e com ele a vida, destruindo as possibilidades de criação da floresta de eucaliptos planejada pela Votorantin Celulose e Papel, e, ao se deslocarem para Bagé, foram cercadas e fichadas pela Brigada Militar.
Em Porto Alegre, as professoras fizeram manifestação. Deram continuidade a pressão para que os dias parados na greve de novembro do ano passado não sejam descontados. As aulas já foram repostas. Os deputados derrubaram o desconto mas a governadora vetou. Agora a pressão é para os deputados confirmarem seu voto e derrubar o veto da Yeda. Nesta terça não houve quorum. A luta continua nesta quarta, 11.
As mulheres do Movimento dos Trabalhadores Desempregados percorreram as principais ruas e avenidas da capital, e entregaram documento ao presidente do Tribunal de Justiça do estado, “explicando” a ele porque as mulheres estão nas ruas, lutando.
Abaixo o panfleto da mobilização das mulheres trabalhadoras rurais, e mais embaixo o documento entregue ao presidente do Tribunal de Justiça.
E, para terminar, manifestação dos estudantes, a maioria, ‘estudantas’ da escola estadual Julio de Castilhos, o Julinho, de Porto Alegre, com mensagem para a Yeda.
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POR QUE LUTAMOS?
A crise atual comprova a falência do sistema capitalista e nos convida a construir um outro modelo de desenvolvimento económico que:
• Esteja voltado à produção de alimentos saudáveis, sem agrotóxico e para o mercado interno;
• Implementação da reforma agrária;
• Investimento dos governos federal e estadual na agricultura camponesa e não nas transnacionais;
• Investimento dos governos em iniciativas populares que geram emprego e renda de forma cooperada, como pontos populares de trabalho, associações e grupos de produção;
• Mais investimento dos governos em saúde, transporte e educação para que a população pobre tenha acesso amplo a serviços de qualidade;
• Escola em tempo integral para mães e chefes de família;
• Mais creches públicas para crianças de zero a 6 anos de idade;
•Direitos trabalhistas para os trabalhadores e trabalhadoras informais;
•Reconhecimento e valorização do trabalho feito pelas mulheres;
•Igualdade de direitos em todos os âmbitos da vida;
•Mais acesso à cultura e ao lazer.
MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA EM LUTA PELA VIDA
8 DE MARÇO: TEMOS O QUE COMEMORAR?
O dia 8 de Março nasceu das inquietações e da indignação das mulheres no mundo diante da exploração, da violência e da opressão que sofriam. Aígumas destas reações entraram para a história, mas muitas outras foram silenciadas. Esta data surgiu da necessidade das mulheres pobres e oprimidas pela busca de direitos, dignidade e justiça, denunciando a exploração dos poderosos e a dominação da cultura patriarcal e machista existente até hoje. Por isso, mulheres do campo e da cidade se reúnem neste dia para manifestar de forma coletiva as injustiças, a opressão, o preconceito, a exclusão; a dominação e a violência sofridos até hoje. Mas também para avançar na construção de uma nova sociedade, do projeto de agricultura camponesa e da libertação das mulheres.
OS EFEITOS DA CRISE FINANCEIRA NA VIDA DAS MULHERES
A atual crise financeira desvenda a farsa do modelo neoliberal. Bancos e transnacionais lucraram por anos com os altos juros e a especulação financeira. Agora, colhem os prejuízos com a quebra do sistema. A população, apesar de não ser responsável pela crise paga a conta com o desemprego e as ajudas dadas pelos governos às empresas. Como os negros e os jovens, a mulher sofre duplamente com a crise neoliberal. Aumenta a exclusão, o desemprego e a pobreza; as trabalhadoras que permanecem nas fábricas têm jornadas excessivas sem aumento de salário. No campo, ocorre a invasão das transnacionais, principalmente da celulose, que expulsam as famílias camponesas, degradam o meio ambiente e também desempregam por causa da crise. A agricultora sofre com a sobrecarga de trabalho na roça e em casa. Para todos e todas nós sobram o alto preço da comida, a violência e a repressão policial.
> O salário de 'homens e mulheres é desigual, que o Brasil pode levar 87 anos para equilibrar o mercado de trabalho.
> Porto Alegre é segunda capital com o maior índice de mulheres desempregadas.
> 2,1 milhões mulheres são espancadas por ano Brasil.
Assinam o panfleto: Mulheres da Via Campesina - Levante da Juventude -Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD)
Marco de 2009
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Carta Aberta das mulheres para o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Excelentíssimo Senhor!
08 de março é um dia de luta, resistência e conquistas das mulheres. Um dia em que as Mulheres Organizadas se manifestam para reivindicar, protestar e celebrar os avanços conquistados com o sangue e o suor das mulheres que lutaram ao longo da trajetória histórica no Brasil e no mundo por direitos, dignidade e Justiça.
Neste ano, em especial, no estado do Rio Grande do Sul, as mulheres organizadas da Via Campesina, das trabalhadoras desempregadas, das trabalhadoras urbanas e da Marcha Mundial de Mulheres vêm manifestar a urgente necessidade de Políticas de Enfrentamento à violência contra as mulheres e reivindicar o Direito de ter a vida sem violência. Vem também exigir que o Poder Judiciário em suas várias instâncias e instituições tenha uma atuação mais incisiva no sentido de punir os agressores e todos aqueles que estão violentando a vida, comprometendo a biodiversidade e impedindo que as mulheres tenham direitos, dignidade e justiça.
O cotidiano de vida das mulheres do campo, da floresta e da cidade tem sido marcado pela sobrecarga de trabalho, pela exploração, pela dominação, pela discriminação e pela violência. Marcas de uma realidade que procura esconder a crueldade do sistema capitalista, das relações dominadoras de poder e da cultura patriarcal e machista que se entrelaçam num jogo de dominação, exploração e discriminação das mulheres. Assim, as várias formas de violência contra as mulheres são a expressão de seu cotidiano.
Para exemplificar, uma em cada cinco brasileiras declara espontaneamente já ter sofrido algum tipo de violência por parte de um homem. A cada 15 segundos uma mulher é espancada por um homem no Brasil, segundo dados da Pesquisa Perseu Abramo em 2001. Os dados da "Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180", criada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República de mulheres que denunciaram terem sofrido violência em 2008, 91% são da zona urbana e 4,7% da zona rural, demonstrando as dificuldades de acesso das mulheres camponesas inclusive para fazer a denúncia. Entre as mulheres do campo e da floresta, 93,7% afirmaram ter sofrido de violência doméstica e familiar, na frequência de 64,6% diariamente, 17,3% semanalmente, 4,8% mensalmente, evidenciando um cotidiano marcado pela violência. As mulheres são vítimas, ao mesmo tempo das várias formas de violência (violência física, moral, psicológica, patrimonial, sexual, e cárcere privado) e com um índice de mais de 40% de risco de morte. O agressor é o próprio cônjuge em 72,7%, seguido de "outros", com 12,4%, que são o namorado, ou ex-marido, ex-namorado, ex-companheiro, irmão, pai, na maior parte; revelando que o agressor é uma pessoa com a qual a mulher tem vínculo afetivo e convive no cotidiano. Embora os dados de violência sofrida pelas mulheres urbanas não mude essa lógica, a diferença é que as mulheres do campo e da floresta tem seu ambiente de trabalho e de convivência no lugar em que reside, tem dificuldades de acesso e de infra-estrutura tanto para denunciar, como para a busca de proteção e apoio. Assim, isso se constitui, num fenómeno ocultado e invisibilizado, marcado pela ausência de políticas públicas intersetoriais capazes de enfrentar esta realidade perversa que atinge milhões de mulheres no RS e no Brasil.
Dessa forma, denunciamos:
- a violência física que mata a alma e o corpo das mulheres; que mutila e silencia milhões de mulheres a cada dia; vivendo sob o medo, a insegurança, a vergonha e a restrição;
- a violência psicológica, moral, física e sexual, que impedem as mulheres de viverem em liberdade, de expressarem o que pensam e sentem; que as subjuga e maltrata, levando a estados de depressão, stress e outros adoecimentos.
- a violência de classe, que se impõe económica, política e culturalmente sobre as mulheres empobrecidas do campo, da floresta e das cidades, com menos acesso aos direitos fundamentais do ser humano.
- a violência contra as mulheres pela sobrecarga de trabalho que se dá pela divisão sexual do trabalho que impõe às jornadas duplas e triplas de trabalho. O trabalho doméstico, em grande parte é realizado pelas mulheres como se fosse uma condição do ser mulher. Trabalho este, não reconhecido e nem pago.
- as mulheres realizam 2\3 do trabalho do mundo, entretanto, recebem o equivalente a 1\3 em salário se comparado aos homens. Além disso, estão nas tarefas de não reconhecimento, e, consequentemeníe, de menor valor. A maioria dos postos de comando não são coordenados pelas mulheres.
- a violência de género, sofrida por todas as mulheres independente de classe porque o patriarcado se encarregou e se encarrega de garantir regalias aos homens ao passo que culpa e inferioriza as pessoas do sexo feminino.
- a violência imposta pelo racismo e por todas as formas de preconceitos políticos, religiosos, de orientação sexual contra as mulheres.
- a violência do agronegócio que expulsa camponesas e camponeses de suas terras ou lhes impossibilita de trabalharem e sustentarem suas famílias na roça que por meio do capital, as empresas transnacionais vão invadindo e se apropriando de territórios das populações camponesas, indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, aumentando os latifúndios e destruindo as culturas próprias de um povo. O agronegócio se apropria dos recursos públicos, aumenta a exploração de trabalhadores (as), aumenta a sobrecarga de trabalho das mulheres, utiliza o trabalho escravo, nega o protagonismo das mulheres no processo produtivo, aumenta a prostituição, esgota os recursos naturais, envenena o ambiente e as pessoas, provocando o aumento de doenças graves e comprometendo a soberania alimentar dos povos, criando a padronização da alimentação e o consumo alienado.
- a violência dos efeitos da crise do capitalismo, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na média de 2008, as mulheres representaram 58,1% do total de desempregados. Em dezembro, quando a crise já estava em curso, esse percentual ficou em 58,4%.
- a violência imposta pela crimínalização sobre as mulheres e suas organizações pelo fato de se manifestarem e protestarem organizadamente contra o modelo de sociedade que as humilha e mata. Lembremos que 70% dos empobrecidos do mundo são do sexo feminino, majoritariamente da população negra.
- a violência provocada pela indústria do entretenimento, da pornografia, da prostituição, comércio e trafico de seres humanos, especialmente de mulheres e crianças e do turismo sexual que gera bilhões de dólares por ano para alguns enriquecerem em detrimento aos direitos fundamentais dos seres humanos. A cada segundo, aproximadamente oito mulheres e meninas no mundo caem nas redes internacionais do tráfico de pessoas. O alerta foi dado pelo Grupo Internacional Palavra de Mulher, com sede na França. Vendidas e compradas como objetos, elas se tomam vítimas da exploração sexual. Números da Organização Internacional do Trabalho mostram que, anualmente, quase um milhão de pessoas são traficadas no mundo. A maioria é usada para a exploração sexual. 98% são mulheres.
- a violência cotidiana provocada pelo tráfico de drogas e de armas, pelo crime organizado que alicia crianças e adolescentes, mata, mutila e destrói as relações humanas, familiares e comunitárias, produzindo milhões de doentes, de seres em estado vegetativo e torna a sociedade e o Estado refém dos grupos criminosos.
Diante desta realidade, as mulheres que sofrem no dia-a-dia as múltiplas formas de violência e que, junto com elas, as crianças e jovens sofrem e convivem com esta mesma realidade de um fenómeno presente na sociedade, mas ocultado e invisibilizado, precisa ser enfrentada. As mulheres que criam coragem e conseguem ter condições para denunciar as formas de violência que sofrem ainda encontram barreiras, preconceitos e falta de políticas públicas, de rede e infra estrutura pública para acolher e proteger mulheres e crianças que sofrem violência e de punir os responsáveis.
A Lei Maria da Penha é uma grande conquista, que precisa ser efetivada nos estados e municípios. Recentemente as mulheres estão tendo acesso aos primeiros instrumentos de proteção diante dos casos de violência, entretanto, a estrutura do estado é precária, insuficiente e com pessoas, em sua maioria, despreparadas para suas funções. Na maioria das vezes, as mulheres vítimas de agressões e abusos, quando vão efetuar uma denúncia, acabam , mais uma vez, sofrendo violência pela forma que são atendidas nas delegacias. Sabe-se, também, que a condição de inferioridade e de submissão histórica das mulheres, faz com que grande parte delas não denuncie as violências como um todo, inclusive porque a sociedade patriarcal e machista naturalizou e legitimou muitas formas de violência contra as mulheres.
Por outro lado, as mulheres e os movimentos sociais organizados ainda sofrem a violência institucional exercida pelos órgãos da Justiça como o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público no Rio Grande do Sul que se utiliza do cargo para criminalizar os movimentos sociais escondendo que a luta pela reforma agrária decorre da histórica concentração fundiária do nosso país e da ausência de vigorosas políticas públicas que garantam o acesso à terra. A postura do Ministro do Supremo e a cobertura tendenciosa de parte da imprensa evidenciam a parcialidade de setores poderosos na abordagem dessa questão. Ao insinuar que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é uma organização criminosa e acusar ilicitudes no financiamento para projetos de promoção da reforma agrária, o ministro e a mídia silenciam sobre a formação de milícias organizadas por ruralistas e os repasses bilionários do governo federal e estadual para o agronegócio.
- O presidente do STF jamais veio a público comentar as graves violações de direitos a que são submetidos os trabalhadores e as lideranças sociais no campo. Segundo informações da publicação Conflitos no Campo - Brasil 2007, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), durante o período de 1998 a 2007 foram assassinados pelo menos 363 trabalhadores rurais em conflitos de terras. Mais recentemente, o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o governo estadual de Yeda Crusius fecharam escolas itinerantes que atendiam cerca de 600 crianças em acampamentos do MST, negando o acesso destas crianças ao direito humano fundamental à educação.
- Os movimentos sociais cumprem um papel importante na democratização do país e na luta pela efetivação dos direitos humanos. Por outro íado, a atuação política tendenciosa daquele que deveria se isentar para a proteção correia e equilibrada de nossa Constituição fere a independência do Judiciário e os princípios básicos do Estado Democrático de Direito. Os conflitos agrários, atualmente submetidos a Juízo, em nosso Estado, exatamente por envolverem terra, uma fonte de vida para toda a população e não só para proprietários, têm alcançado sentenças limitadas ao exame do registro do imóvel em causa, ignorada a disciplina constitucional que regula esse bem, seja nos capítulos da reforma agrária e da política urbana, seja no Estatuto da Terra e no da Cidade. As mulheres trabalhadoras, vítimas dessa interpretação que, ousam dizer, é ilegal e injusta, vêm nessas sentenças violação da sua dignidade, da sua cidadania e dos princípios constitucionais que identificam um Estado que se proclama democrático e de direito, pois são esses que dão preferência aos direitos humanos fundamentais sociais, por elas titulados, quando concorrem com direitos patrimoniais que descumprem sua função social.
Diante disso, exigimos:
- A implantação de Políticas Públicas intersetoriais, a fim de viabilizar condições dignas de vida às populações do campo, da cidade, da floresta;
- Políticas e leis que garantam a proteção e preservação da biodiversidade, dos biomas, das sementes, dos alimentos, da água e outros bens da natureza, a fim de garantir o património dos povos, a soberania alimentar e a soberania nacional;
- A aplicação dos recursos públicos nas áreas sociais e na preservação da biodiversidade, da agricultura camponesa, para a distribuição da terra no campo e na cidade, no desenvolvimento sustentável e na promoção da vida sem violência e não em empresas transnacionais ou para salvar os setores privados e o mercado;
- A implantação de políticas de educação, saúde e segurança pública de promoção da cidadania e de uma vida sem violência em todos os espaços públicos e da sociedade;
- A implantação de Políticas e do Pacto de Enfrentamento à violência contra as mulheres em geral e as do campo e da floresta no RS com ações efetivas em todas as áreas governamentais em nível nacional, estadual, nos municípios e nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
- O desenvolvimento da campanha "Mulheres, donas da própria vida" que tem como tema "viver sem violência direito das mulheres do campo e da floresta";
- Estruturação da Rede Pública de Acolhimento e proteção às mulheres que estão sofrendo violência, com uma infra estrutura e uma equipe preparada para atender capacitadamente as mulheres que se encontram nessa situação delicada;
- Punição aos agressores nos termos da Lei;
- Implantação efetiva da Lei Maria da Penha;
- O fim da criminalização das organizações de mulheres e de trabalhadores (as) que lutam pelos direitos;
- O engajamento de todos os indivíduos, a sociedade, os órgãos públicos, a Justiça para o enfrentamento e superação de todas as formas de discriminação, exploração, dominação e violência contra as mulheres e os seres humanos, e o cuidado com todas as formas de vida no planeta.
- O posicionamento dos órgãos de Justiça na defesa dos direitos, da vida e da dignidade e não na defesa de interesses económicos, políticos e ideológicos de grupos e setores privilegiados, reforçando a impunidade diante das injustiças e a falta de legitimidade destes órgãos na medida em que revelam seu caráter classista e ideológico em favor dos setores privilegiados que concentram poder económico e político na sociedade em detrimento da criminalização dos setores populares que buscam seus direitos.
- Que o Ministério Público Estadual pare de "criminalizar" os Movimentos Sociais, e passe a cumprir seu papel de proteção correta e equilibrada de nossa Constituição e a efetivação dos princípios básicos do Estado Democrático de Direito.
- É urgente e necessário que o nosso país conquiste, de vez, a tão sonhada quanto prorrogada democratização da mídia, capaz de enfrentar a sua histórica dependência e fidelidade a anunciantes desinteressados em cultura e justiça social, facilitando-se ao máximo as formas de comunicação social, inclusive das rádios comunitárias que não visem lucro, desburocratizando-se o direito de resposta, garantindo-se o direito de antena, em respeito às culturas populares, tudo no sentido de permitir aquele contraponto indispensável à democracia, que conteste, com provas, o preconceito ideológico da criminalização dos pobres, que sempre manipula versões para esconder os verdadeiros fatos.
Cabe destacar, ainda, que as mulheres do campo, da cidade e da floresta, através de seus movimentos, organizações, redes se juntam aos diversos órgãos, entidades, fórun£, políticos e juristas que manifestaram repúdio irrestrito às últimas declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal sobre a luta pela reforma agrária e os conflitos no campo e a postura do Ministério Público Estadual no Rio Grande do Sul e outras ações que ferem os direitos dos quilombolas, dos povos de Raposa Serra do Sol, dos assassinos de Eldorado de Carajás, da morte de Chico Mendes, de Margarida Alves, entre tantos julgamentos em que a impunidade e a injustiça prevaleceu.
Diante destas denúncias e reivindicações as organizações e movimentos de mulheres do campo, da cidade e da floresta exigem um posicionamento do Tribunal de Justiça neste momento importante do Dia Internacional da Mulher, com implantações de medidas efetivas que solucionem os problemas aqui apontados e atentem para as exigências tão emergentes e necessárias para a efetivação dos direitos fundamentais dos seres humanos, atendendo, assim, às disposições da Constituição Federal da República.
Por justiça, Igualdade e Direitos!
Porto Alegre, 10 de março de 2009.
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