30 novembro 2007

Para privatizar


Sindicatos denunciam desmonte da PROCERGS e da FEPAM

Semapi e Sindppd lançam documentos denunciando o governo do estado por pretender desmontar os serviços prestados pela PROCERGS e pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM visando privatizar seus serviços. Argumentam que as conseqüências desta política será a deterioração da qualidade dos serviços de segurança de dados, saúde e meio ambiente da população do estado.
Os documentos são de alerta e preventivo ao futuro.

Vejamos o que dizem os documentos. Acima, a frente do documento do Sindppdd que em seu verso diz:

Alerta à população
Cuidado: As tuas informações sigilosas estão em risco
Escrevemos este alerta porque a realidade vivida no local onde trabalhamos afeta não somente a nossa vida, como diz respeito a cada cidadão e cada cidadã gaúcha.
O desmonte do serviço público patrocinado pelo governo Yeda está colocando em risco uma das empresas mais importantes do Estado: a Companhia Estadual de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul, a PROCERGS.

Tu sabes o que é a PROCERGS?
A PROCERGS é o teu computador: é ela a empresa de informática do Estado, onde estão armazenados os dados sigilosos dos gaúchos.
A PROCERGS está na tua vida: Quando tu fazes uma ocorrência na Polícia Civil ou Brigada Militar, ou matriculas teu filho em escola pública, ou fazes tua carteira de motorista, RG ou utilizas o Tudo-Fácil, ou quando o advogado utiliza o Notas de Expediente, ou ainda quando tu retiras um medicamento especial pela Secretaria de Saúde, estas utilizando, sem saber, os serviços que a PROCERGS oferece. A empresa está presente em todas as transações de dados do Estado.

O que a governadora quer fazer com a PROCERGS?
Yeda quer desmontar e vender os serviços mais valiosos para os empresários. Para isso conta com a ajuda do secretário da Fazenda, Aod Cunha, e do novo presidente da PROCERGS, Ronei Ferrigolo, que assumiram em declarações recentes a redução da empresa, que levará à privatização de diversos serviços. Trata-se de um grave risco para o povo gaúcho, já que os empresários, que só querem aumentar seus lucros, terão acesso às informações sigilosas de cada cidadão. Afeta também a qualidade e até o acesso da população aos serviços públicos assistidos hoje pela PROCERGS.

Desrespeito com o povo e aos trabalhadores: A imprensa noticiou irregularidades administrativas envolvendo os diretores políticos em casos obscuros com dinheiro público. Para eles tem dinheiro! Para os trabalhadores da PROCERGS, que tem seu trabalhado premiado nacionalmente, querem impor demissões, reajuste zero e corte de direitos. Exigimos a apuração das irregularidades, com o compromisso de fortalecer este patrimônio da população, e não de entrega-lo para poucos engordarem seus bolsos.

PROCERGS FORTE É ESTADO FORTE: Precisamos de serviços públicos de qualidade e nossos dados devem permanecer em segurança. Para isso, a PROCERGS tem que ser fortalecida e os seus serviços devem continuar públicos.

A defesa da PROCERGS e dos serviços públicos é uma luta de todos!
Comissão de Trabalhadores da PROCERGS
SindppdRS

A diretora do SEMAPI, Regina Abrahão, denuncia conseqüências que irão ocorrer caso o governo Yeda consiga desmontar a Fundação de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul - FEPAM. O documento que ela assina:

A população gaúcha correrá sérios riscos caso o governo estadual consolide as propostas já encaminhadas pela presidente da FEPAM, Ana Pellini, que prevê a suspensão de serviços fundamentais prestados pelos laboratórios à saúde e ao meio ambiente. Os planos do governo
dizem respeito à desativação do serviço de análise da qualidade da água e ar.

Os laboratórios da Fundação Estadual de Proteção Ambiental são os responsáveis pelo monitoramento ambiental de rios, lagos, lagoas e orla marítima. Ou seja, é quem define se estes recursos hídricos são próprios para uso ou não. E não só os moradores do entorno destas áreas, mas toda a população que, de maneira direta ou indireta, usufruem dos recursos naturais. São também responsáveis por levantar dados a partir de análises laboratoriais que dão suporte à
fiscalização da qualidade da água das praias marítimas e fluviais, acessíveis à população em época de veraneio. Portanto, responsabilidade direta do Estado sobre a saúde da população.

A população gaúcha correrá sérios riscos caso o governo estadual consolide as propostas já encaminhadas pela presidente da FEPAM, Ana Pellini, que prevê a suspensão de serviços fundamentais prestados pelos laboratórios à saúde e ao meio ambiente. Os planos do governo dizem respeito à desativação do serviço de análise da qualidade da água e ar.

A falta de monitoramento da água, indispensável a qualquer forma de vida, poderá acarretar epidemias, desastres ambientais, acidentes, atingindo milhares de pessoas e comprometendo a qualidade de nossa água por décadas, em perímetros urbanos, rurais e industriais.
Atingirá a área da pesquisa, diretamente responsável pelo sistema de segurança exigido e implantado pelo Pólo Petroquímico durante sua duplicação. Impossibilitará a pesquisa e a recuperação de áreas hoje extremamente degradadas. Além disto, impedirá o treinamento técnico de estudantes de áreas afins, diminuindo seriamente a qualidade e a quantidade de técnicos científicos, cujo trabalho é imprescindível ao desenvolvimento sustentável do estado.

A situação dos laboratórios hoje é crítica, com o trabalho sendo realizado no limite de sua capacidade. Qualquer restrição de custos nessa área acarretará imensos prejuízos para a saúde pública e o ambiente natural do RS.
Não poderemos aceitar passivamente o desmonte de uma estrutura de inegável prestígio científico, indispensável para a manutenção e continuidade da vida no estado.

A economia resultante do fechamento dos laboratórios não resolverá a crise criada por má administração e farta distribuição de subsídios. Não é certo que paguemos com nossa saúde por desmandos que não cometemos.

Os laboratórios da FEPAM são instrumentos de Estado e da sociedade para o controle ambiental. A pergunta a ser feita é: Cabe ao governo desmantelar o Estado e seus equipamentos necessários à política ambiental justamente no momento em que estas questões são preponderantes para a manutenção da vida no século XXI?

Regina Abrahão
Diretora do Semapi

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